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Secretaria Geral de Administra��o
Departamento de Comunica��o
Divis�o de Biblioteca e Acervo Hist�rico
Autor/Criador | Lanna J�nior, M�rio Cl�ber Martins; |
Ano | 2010 |
T�tulo | Hist�ria do movimento pol�tico das pessoas com defici�ncia no Brasil |
Fonte | Bras�lia: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promo��o dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia, 2010 |
PDF/Link |
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Palavras-Chave | Deficiente | Direitos humanos | Movimento social | Pol�tica |
Resumo | - |
Obras relacionadas | N�o h� obras relacionadas. |
Colet�neas | Direitos Humanos |
A elaboração e a implementação de políticas para as pessoas com deficiência e com doenças raras são prioridade absoluta para este Ministério. Cabe diretamente à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD atuar na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para essas pessoas.
São algumas das atribuições da SNDPD, conforme Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019:
- coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes à pessoa com deficiência;
- coordenar ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e propiciar sua plena inclusão na sociedade;
- coordenar, orientar e acompanhar as medidas de promoção, garantia e defesa dos ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência;
- estimular a inclusão da proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência nas políticas públicas e nos programas governamentais;
- coordenar e supervisionar ações relativas à acessibilidade e à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Uma vez que a pessoa com deficiência se encontra no âmbito da família, e pode ser mulher, criança, adolescente, jovem ou pessoa idosa de todas as raças e etnias, o olhar para a pessoa com deficiência está presente em todas as políticas desenvolvidas e implementadas por este ministério, de forma transversal e integrada.
Direitos da Pessoa com Deficiência
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Acesso ao site: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
registrado em: Pacientes,Direitos da Pessoa com Deficiência
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