Pode consultar online a distribuição de processos nos tribunais judiciais de primeira instância e superiores e nos tribunais administrativos e fiscais.
Este serviço dá-lhe informações sobre o número e o tipo do processo, a sua localização (o juízo ou a vara onde se encontra o processo), o tipo de ação e o nome das partes envolvidas.
Quem pode consultar
Qualquer pessoa pode consultar a distribuição dos processos judiciais.
Como consultar
A distribuição de processos judiciais pode ser consultada na plataforma Citius.
Depois, deve preencher o formulário com:
- o tribunal onde se encontra o processo (pode escolher um tribunal que já não exista)
- uma data ou um período de tempo
- o nome da parte ou das partes (não é obrigatório).
No caso dos tribunais da Relação, também podem ser consultadas as tabelas das sessões.
Quanto custa
A consulta da distribuição de processos judiciais é gratuita.
Informação atualizada a 02 março 2022 01:18
Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida. Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe. São exemplos de títulos executivos: Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser
consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde o caso estiver a ser tratado. O processo pode ser consultado: Pode consultar o seu processo pessoalmente:Pode consultar o seu processo executivo online
Quem pode consultar
Consultar pessoalmente
- na secretaria do tribunal onde o processo está a decorrer
- no escritório do agente de execução responsável pelo processo.
Consultar online
Consulte o seu processo executivo online em processoexecutivo.justica.gov.pt. A consulta é gratuita e pode ser feita em qualquer altura do processo.
Para utilizar este serviço vai precisar de se autenticar
Pode autenticar-se:
- com o certificado de autenticação digital do Cartão de Cidadão, se tiver os códigos PIN e um leitor do Cartão de Cidadão para ligar ao computador
- através da Chave Móvel Digital. Este acesso pode ser pedido em autenticacao.gov.pt, se tiver o certificado de autenticação digital do Cartão de Cidadão, ou presencialmente num Espaço do Cidadão.
Que processos podem ser consultados?
Podem ser consultados os processos executivos que:
- estejam a ser tratados por agentes de execução
- esejam dos tribunais judiciais cíveis, criminais ou de trabalho
- estejam pendentes (ou tenham terminado há menos de 6 meses e ainda não tenham sido arquivados)
- tenham dado entrada no tribunal depois de 1 de setembro de 2013.
Os processos anteriores a 1 de setembro de 2013 vão ser disponibilizados por fases, devendo estar todos acessíveis online até março de 2018.
Vão ficar disponíveis:
- a 1 de setembro de 2017, os processos apresentados depois de 13 de maio de 2012
- a 1 de dezembro de 2017, os processos apresentados depois de 31 de março de 2009
- a 1 de março de 2018, os processos apresentados antes de 31 de março de 2009.
Online tem acesso aos mesmos documentos que no tribunal
Nos processos que já estão online, tem acesso às mesmas informações que estão disponíveis no tribunal. Pode consultar:
- o histórico de todos os atos processuais
- o valor que está em dívida (é um valor indicativo, para saber o valor exato deve contactar o agente de execução)
- o valor que já foi recuperado
- a conta do processo
- a identificação de outros processos anexos
- os movimentos da conta-cliente do agente de execução.
Em certos casos, a pessoa contra a qual foi apresentado processo (o executado) não tem acesso a alguns atos (como os que iniciam o processo de penhora).
Se não encontrar o seu processo online, contacte o agente de execução
Se está com dificuldades em encontrar o seu processo no site processoexecutivo.justica.gov.pt, consulte o agente de execução responsável pelo seu processo, o seu advogado ou dirija-se a um tribunal.
Informaçao atualizada a 2017-06-20