PROCON/PA
Endereço: Trav. Lomas Valentinas, 1.150 – Pedreira – CEP: 66087-441 – Belém/PA
Telefones: (91)3073-2824 ou 151 (Atendimento); (91)3073-2823 (Fiscalização) Fax:(91)3073-2806
DELEGACIA ESPECIAL DO CONSUMIDOR - DECON
Endereço: Rua Avertano Rocha, 417 – Batista Campos – CEP: 66023-120 – Belém/PA
Telefone: (91)3212-2022
Fax: (91)3241-4446 / 5907
DEFENSORIA PÚBLICA (3º Andar)
Endereço: Trav. Padre Prudêncio, 154 – Campina – CEP: 66019-080 – Belém/PA
Telefones: (91)3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91)3201-2690
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR/MP
Endereço: Rua Ângelo Custódio, 36 – Cidade Velha – CEP: 66023-090 – Belém/PA
Telefones: (91)4008-0416 / 0501 / 0400 Fax: (91)3252-4747
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMEP
Endereço: Av. Almirante Barroso, 1645 – Marco - CEP: 66095-000 - Belém/PA
Telefones: (91)3246-5760 / 2554 / 2404 Fax:
3246-3314
JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR - JEC
Endereço: Trav. D. Romualdo de Seixas, 1.278 – Umarizal – CEP: 66 Belém/PA
Telefone: (91)3230-3136
Fax: (91)3230-3136
Atendimento de 2ª a 4ª feira - 08h às 14h
PROCON
Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor: Edmundo da Silva Taques Júnior
Telefone: (65) 3613-2100
E-mail:
Coordenação de Gestão de Processos e Documentos: Maurel Castro de Amorim
Telefone: (65) 3613-2143/ 2109
E-mail:
Coordenação de Atendimento e Orientação: Fhillipy
Aleixo
Telefone: Atendimento via WhatsApp (65) 9.9228-3098, de segunda a sexta, das 8h às 17h
E-mail: atendimento
Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado: Ivo Vinícius Firmo
Telefone: (65) 3613-2100
E-mail:
Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo: Valquíria Duarte de Souza
Telefone: (65)
3613-2120
E-mail:
Coordenação de Conciliação e Turma Recursal: Viviane Rosarita Rocha Conti
Telefone: (65) 3613-2141
E-mail:
Assessoria de Imprensa:
Telefone:
E-mail: imprensa
Conselho Estadual de Defesa do Consumidor:
Telefone:
E-mail:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROCON/MS
07:00h às 19:00h
Rua 13 de junho, 930 - Esquina Rua Maracaju
Bairro: Centro
CEP: 79.002-430
Campo Grande - Mato Grosso do Sul
PABX - (67) 3316 - 9800
Disque Denúncia - 151
Fax - (67) 3316 - 9842
Certidão Negativa - (67) 3316 - 9880 (Pedido CNVDC)
Certidão Negativa (Fax) - (67) 3316 - 9858
Associação Comercial e Industrial de Campo Grande
Rua: 15 de Novembro, 390
Bairro: Centro
Horário de Atendimento: De 8:00 às 12:00
Telefone: 3312-5062
Todo cidadão que se sentir lesado em sua relação de consumo, tem à disposição um número de telefone para denunciar problema. Basta discar 151. O Procon\MS está à disposição das 07h até as 18h30, de segunda a sexta-feira.
O Procon-Pr disponibiliza diversos canais de atendimento:
Orientamos que utilize nossos canais online, tendo em vista esse momento de agravamento da pandemia pelo qual estamos passando. É fácil e prático.
CONSUMIDOR.GOV.BR - Você pode reclamar do seu computador ou baixar o app em seu celular. Mais de 1000 empresas participam, entre elas operadoras de telefonia, TV a cabo, varejo, lojas online, bancos, entre outros. Caso a empresa não esteja no consumidor.gov.br, utilize os canais abaixo:
FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO - caso a empresa contra a qual deseje reclamar não esteja cadastrada no consumidor.gov.br
ESCREVA PROCON
Vista de Processos
Pedidos de vista deverão ser encaminhados para o seguinte e-mail:
Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor - CVDC
O PROCON/PR expede Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor com base nos procedimentos administrativos registrados nos seus bancos de dados.
O fornecedor deverá solicitar a certidão EXCLUSIVAMENTE através do e-mail .
Quando da solicitação, favor inserir no campo informar no campo “ASSUNTO” o nome do fornecedor/empresa e no texto do e-mail informar telefone para contato.
Quando da solicitação, favor inserir no campo “ASSUNTO” o nome do fornecedor/empresa e no texto do e-mail apresentar as seguintes informações:
1) firmas ou razões sociais dos antecedentes da requerente nos últimos cinco anos;
2) firmas ou razão social atual da requerente;
3) nome fantasia;
4) endereço completo;
5)tipo de firma ou sociedade;
6) data do início do negócio;
7) ramo da atividade;
8) espécie da atividade;
9) número e data do registro na JUCEPAR:
10) cnpj/cpf;
11) nome do requerente e cargo que exerce na empresa e
12) telefone para contato.
Deverão também, no mesmo ato, ser anexados ao e-mail os seguintes documentos:
A) contrato social com última alteração autenticado e atualizado ou Certidão simplificada;
B) comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizada;
C) procuração (se a solicitação for realizada por terceiros).
O prazo de entrega das certidões é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que o requerimento foi realizado, desde que a documentação esteja completa. Informamos que se a retirada da certidão for ser realizada por terceiro, será necessária à apresentação de autorização em nome daquele que vier buscá-la ou procuração, exceto se este já tiver apresentado um desses documentos do requerimento. No ato da retirada, deverá também ser apresentado documento de identificação com foto (RG, CNH, OAB, etc.).
A validade das certidões é de 30 (trinta) dias.
O documento solicitado no item “A” terá validade pelo período de 01 (um) ano. Se o fornecedor fizer outras solicitações para emissão de certidão nesse período, deverá apenas apresentar o requerimento, via e-mail, o comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado e autorização ou procuração, se for o caso. Ademais, caso haja alteração do contrato social durante o prazo acima mencionado, esta deverá ser apresentada.
Disque Procon
Pelo atendimento telefônico, o consumidor poderá esclarecer dúvidas ou solicitar orientação.
0800 041 1512 (aceita somente ligações de telefone fixo)
(41) 3223-1512 (aceita ligações de telefone fixo e móvel)
Atende das 8:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.