Onde fazer o cartão do idoso

O que é

A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.

Atenção: A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:

• uso de cópia;
• rasura ou falsificação;
• que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Quem pode emitir

Qualquer cidadão com mais de 60 anos. É preciso ter carteira nacional de habilitação (CNH) ou carteira de identidade emitida no Paraná. Porém, não é necessário ser condutor para solicitar a credencial: a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.

Onde emitir

1. Na internet, caso esteja cadastrado no PIÁ.

2. Presencialmente:

• nos órgãos municipais de trânsito, em cidades onde a gestão é feita pelo município. Em Curitiba, o documento é emitido pela Superintendência de Trânsito (Setran). Devido à pandemia da Covid-19, o atendimento presencial para emissão das credenciais está sendo realizado com horário marcado. Faça seu agendamento on-line.
• em cidades onde não há órgão municipal de trânsito, procure uma unidade de atendimento do Detran-PR. Em algumas cidades, o atendimento nas unidades é somente com data e hora marcadas. Verifique se sua cidade é uma dessas e evite transtornos.

Como emitir

• Se você estiver cadastrado no PIÁ, tenha em mãos a Carteira de Motorista ou a Identidade emitida no Paraná. Você pode solicitar até duas credenciais. A partir da terceira, você deve, obrigatoriamente, solicitar o documento no órgão de trânsito de sua cidade ou em uma unidade de atendimento do Detran.

Atenção! Esse serviço deve ser executado em um computador, para facilitar a impressão da credencial. O uso do aplicativo PIÁ, nesse caso, não é recomendado.

• Ao solicitar o documento pessoalmente, leve documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.

Prazo

• Pela internet, a emissão é imediata.
• Pessoalmente, varia de acordo com a unidade ou o órgão procurado.

O que diz a lei

Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Por Laurie Andrade
30 de março de 2020 16:15
Matéria atualizada em 28 de setembro de 2022

Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento.

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O que é o cartão de estacionamento de idoso

A credencial de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim e que tem validade nacional.

Onde fazer

O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como fazer

O solicitante do cartão para estacionamento especial deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -o riginal e cópia simples;
• comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
• formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.

Em algumas cidades tabém é possível pedir o documento pela internet.

Quem tem mais de 60 anos, carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br pode emitir a credencial de estacionamento para idosos diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Tudo isso sem necessidade de sair de casa, evitando deslocamento a um serviço presencial.

Para ter acesso, é necessário apenas que o seu município já tenha liberado o benefício aos motoristas da cidade.

A emissão da credencial é muito simples. Após acessar o portal de serviços da Secretaria, role a página para baixo até a sessão “Usuário” e clique em “Acessar Serviço”, ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. Depois, faça o login com sua conta Gov.br. Se não houver impedimento no seu cadastro, a tela para download aparecerá. Antes de baixar, você deve ler e concordar com os termos e condições. Aí, é só imprimir o arquivo PDF.

Para verificar a autenticidade da credencial de estacionamento, o documento possui um QR Code, que pode ser lido por meio do app VIO disponível para download nas lojas de aplicativos.

O app VIO é o mesmo aplicativo já utilizado para verificar a autenticidade dos documentos digitais que possuem QR Code, como a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e as novas placas veiculares.

O cartão de estacionamento de idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

Confira detalhes do processo em cada capital do Brasil

• Detran Acre
• Detran Alagoas
• Detran Amapá
• Cartão de estacionamento do idoso Amazonas
• Detran Bahia
• Detran Ceará
• Detran Distrito Federal
• Detran Espírito Santo
• Detran Goiás
• Maranhão
• Detran Mato Grosso
• Detran Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Detran Pará
• Detran Paraíba
• Credencial de estacionamento para idoso no Paraná
• Detran Pernambuco
• Piauí
• Detran Rio de Janeiro
• Cartão de estacionamento do idoso online no Rio Grande do Sul
• Natal, no Rio Grande do Norte
• Detran Rondônia
• Detran Roraima
• Florianópolis, Santa Catarina
• Detran São Paulo
• Cartão de Estacionamento para Idosos e Gestantes em Sergipe
• Tocatins

Como usar o cartão de estacionamento de idoso

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.

A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.

Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

• uso de cópia efetuada por qualquer processo;
• rasurada ou falsificada;
• em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Multa por estacionar em vagas de idosos

É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47; inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e remoção do veículo.

Mas está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

De acordo com o texto, essa multa pode aumentar até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

Em seu projeto a senadora prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original (ou seja, R$ 1.467,35).

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