O que foi o Ato Adicional de 1834?
O Ato Adicional de 1834 representou uma conciliação entre forças políticas divergentes. Ao mesmo tempo que centralizava o poder na figura de um só regente – Feijó foi o primeiro regente eleito após o Ato Adicional – atribuía poderes às províncias por meio das assembleias, dando-lhes uma autonomia considerável.
Quais foram as principais alterações introduzidas pelo Ato Adicional de 1834?
Além de criar a Regência Una, o Ato Adicional dissolveu o Conselho de Estado do Império do Brasil, criou as Assembleias Legislativas provinciais - o que proporcionava mais autonomia para as Províncias -, estabeleceu o Município Neutro, o qual foi separado da província do Rio de Janeiro, e manteve a vitaliciedade do ...
Porque se considera o Ato Adicional de 1834 contraditório?
O Ato Adicional de 1834 tentou ir contra a estrutura centralizadora do governo imperial. Durante o Período Regencial, várias medidas foram tomadas com o intuito de se conter as rebeliões provinciais. ... Fortalecidos pela visível instabilidade, os liberais conseguiram aprovar, em agosto de 1834, o chamado Ato Adicional.
O que foi o regresso conservador?
Durante o Período Regencial, o regressismo expressava a pressão da classe dominante associada, buscando o seu fortalecimento no poder, reprimindo as batalhas, para manter a ordem e um mandato político tranqüilo.
Quais foram as principais alterações introduzidas pelo Ato Adicional de 1834 a Constituição do Império e por que foram considerados tão importantes?
(UNB) As principais alterações introduzidas pelo Ato Adicional de 1834 à Constituição do Império foram: maior autonomia para os estados e criação do Conselho de Estado; ... maior autonomia para os regentes e criação do Conselho de Estado; maior autonomia para o Conselho e extinção das regências.
O que eram as assembleias provinciais?
No entanto, a Assembleia Legislativa Provincial era um poder que passou a responder por uma série de atribuições legislativas e pelo estabelecimento de políticas governamentais no âmbito regional. A elaboração da legislação seguia um processo semelhante a Assembleia Geral no Rio de Janeiro.
O que ocorreu com o Brasil após a aprovação do Ato Adicional em 1834?
foi extinto o Conselho de Estado; o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso; a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.
Quais mudanças foram inseridas na Constituição de 1834?
- Determinações foram excluídas e inseridas na Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, o Ato adicional de 1834. As principais mudanças na Constituição foram: Criação das assembleias legislativas nas províncias;
Como nasceu o Ato Adicional?
- O Ato Adicional foi uma emenda constitucional que nasceu de um acordo entre os liberais e conservadores. Certas instituições da Constituição Federal de 1824 foram mantidas, por exemplo o Senado vitalício e o voto censitário (só vota quem tem dinheiro). Entretanto, ocorreram significativas mudanças de caráter liberal, donde destacamos:
Quais foram as principais medidas do Ato Adicional?
- As principais medidas do Ato Adicional foram, portanto: 1 Criação da Regência Una; 2 Dissolução do Conselho de Estado do Império do Brasil; 3 Criação das Assembleias Legislativas Provinciais; 4 Estabelecimento do Município Neutro no Rio de Janeiro. More ...
Quais foram as movimentações para a Constituição de 1824?
- O ato adicional foi uma importante ferramenta para rever a constituição de 1824, em 1834. As movimentações para possíveis alterações já começam em 1831 com a abdicação de Dom Pedro I, que deixou o país desestabilizado.
O Ato Adicional de 1834 motivou acalorados debates sobre da centralização ou descentralização do poder no Período Imperial.
O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de alterações introduzidas na Constituição de 1824.
Teve por principais características a instituição da Regência Una de Feijó e a maior autonomia das províncias.
Foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder Político Central.
Contexto Histórico
O Brasil passava por um momento agitado com a abdicação de Dom Pedro I, posto que houve um vazio de poder.
O herdeiro do trono só tinha cinco anos, então para governar o país se instalou uma Regência Trina. Tal época ficou conhecida como Período Regencial.
Diversas rebeliões separatistas pipocavam no país, ademais, correntes ideológicas diversas dividia a administração.
A Guerra dos Farrapos se fortalecia e ameaçava separar as províncias de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.
Já a Cabanagem ameaçava os proprietários de terra e comerciantes com suas reivindicações populares, no Grão-Pará.
O Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional foi uma emenda constitucional que nasceu de um acordo entre os liberais e conservadores.
Certas instituições da Constituição Federal de 1824 foram mantidas, por exemplo o Senado vitalício e o voto censitário (só vota quem tem dinheiro).
Entretanto, ocorreram significativas mudanças de caráter liberal, donde destacamos:
- as províncias teriam maior autonomia
- criação das Assembleias Legislativas Provinciais
- deputados provinciais eleitos por dois anos
- autorização para os governos provinciais criar impostos, contratar e demitir funcionários
- a Regência Trina passou a ser Una;
- o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos
- foi extinto o Conselho de Estado
- o Poder Moderador foi suspenso
- foi criado o Município Neutro do Rio de Janeiro.
- a capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói
Lei Interpretativa de 1840
Enfraquecido e sem apoio político, Diego Antônio Feijó renunciou ao cargo de Regente Uno (1837).
Com a renúncia, o pernambucano Araújo Lima, então ministro da Justiça, assumiu como regente interino e nomeou um novo gabinete.
Ele defendia o fortalecimento do poder central, com o propósito de findarem as rebeliões provinciais.
Foi então promulgada a Lei Interpretativa do Ato Adicional que determinava:
- a criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal
- a diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.
Não deu resultado. E diante da intensificação da Guerra dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de Dom Pedro.
Foi preciso, então, mudar novamente a lei, posto que isso não era possível. E o ato entrou para a História como o Golpe da Maioridade.
É curioso demais saber sobre o Ato Adicional de 1834, não é mesmo? Leia também uma interessantíssima matéria que fala sobre o Segundo Reinado, o que foi e o que significou para as províncias.
Fonte: Alunos Online, Toda Matéria, Brasil Escola, Mundo Educação, Info Escola, Resumo Escolar.