A 21 de dezembro de 2004 tem lugar em Paris a 1ª Reunião de Ministros da Defesa da Iniciativa 5+5 Defesa. Nessa ocasião, os Ministros da Defesa da Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia assinaram a Declaração de Intenções que enquadra as atribuições desta
iniciativa.
A Iniciativa 5+5 Defesa visa responder a preocupações comuns no domínio da segurança e defesa, contribuindo para a manutenção de um clima de confiança e de franca colaboração e cooperação entre as estruturas de defesa e militares dos dez países.
Os princípios pelos quais se rege são a abordagem pragmática, a natureza não vinculativa, a tomada de decisão por consenso e a racionalização dos meios.
Os principais domínios de cooperação são a segurança marítima, a defesa aérea, a participação das Forças Armadas em missões de apoio à proteção civil, a educação e investigação. Mais recentemente, foi introduzida a área das Forças Especiais e, por iniciativa de Portugal, a Ciberdefesa, cujo primeiro exercício a realizar em 2019, terá lugar em Lisboa.
As atividades de cooperação realizadas no âmbito deste fórum assumem, normalmente, a forma de seminários, reuniões ao mais alto nível,
reuniões de planeamento e preparação de atividades, reuniões de peritos, formação no Colégio 5+5 Defesa, trabalhos de investigação no âmbito do “Centre Euro-Maghrébin des Études et des Recherches Stratégiques” e a participação de observadores (participação ativa em algumas fases) em exercícios militares.
O nível de decisão desta Iniciativa é materializado através da realização anual de duas reuniões do Comité Diretor e de uma reunião Ministerial.
A presidência da
Iniciativa é anual e rotativa, obedecendo à ordem alfabética dos países em língua inglesa. Portugal assumiu a presidência em 2013 e assumi-la-á novamente em 2023.
Organizações Internacionais - também chamadas de Organizações Intergovernamentais - são grupos formados por países que estabelecem acordos e tratados a fim de promover relações benéficas nos âmbitos econômico, social e político (dentre outros) para todos os
envolvidos. Ou seja, as Organizações Internacionais atuam no ordenamento das relações entre os países a partir da criação e regulação de normas e acordos variados que prevêem a cooperação entre os membros. Cada organização internacional possui, portanto, finalidades e objetivos específicos que variam bastante de uma organização para outra. Algumas organizações existentes no
mundo possuem forte poder político e influenciam decisões tomadas dentro dos países e entre eles. É o caso da Organização das Nações Unidas - a ONU - que tem por objetivo principal promover e garantir a paz entre os vários povos presentes no planeta. Índice
Introdução
Origens
As primeiras Organizações Internacionais surgiram na segunda metade do Século XX. A partir do fim da Guerra Fria e da intensificação do processo de globalização surgiu a necessidade regulamentar cada vez mais os contatos entre os países e, assim, as Organizações Internacionais começaram a ampliar seu poder político e a influência que exerciam.
Em 1986, na Convenção de Viena, foi criada uma regulamentação exclusiva para os tratados internacionais entre os países e para as Organizações Internacionais. As Organizações Internacionais passaram a ser consideradas sujeitos de Direito Internacional e, por isso, dotadas de personalidade jurídica, direitos e deveres.
Características das Organizações Internacionais
Pode-se afirmar que as formas de existir das Organizações Internacionais estão em constante delineamento na contemporaneidade. Entretanto, é possível citar algumas características comuns à maior parte daquelas:
- atuam sob um regime de cooperação que prevê melhorias políticas, sociais e econômicas para os países envolvidos;
- estabelecem normas, tratados e acordos em vários âmbitos;
- possuem órgãos reguladores com o objetivo de fiscalizar e garantir o cumprimento desses acordos;
- possuem abertura para traçar em conjunto medidas que prevêem a resolução de conflitos ou afins.
Importantes Organizações Internacionais no mundo
Existem diversas Organizações Internacionais no mundo atualmente. Algumas delas, entretanto, se destacam por sua influência social, política e/ou econômica. Veremos a seguir alguns destes órgãos:
ONU - Organização das Nações Unidas
A ONU é a mais importante organização internacional no mundo hoje. Criada em outubro de 1945, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, a ONU veio substituir a Liga das Nações. Seu principal objetivo é garantir e promover a segurança e a paz no mundo através da mediação de conflitos de ordem geopolítica e, por isso, possui vários âmbitos de atuação.
O nome dessa organização foi citado pela primeira vez por Franklin Roosevelt ainda em 1942, quando 26 países do mundo se comprometeram a lutar contra os países do eixo na Segunda Guerra Mundial. Ali se deu o princípio do processo de criação da organização.
A ONU possui o chamado Conselho de Segurança, instância responsável pelas tomadas de decisão mais importantes na organização. Atualmente, a estrutura central da ONU está localizada na cidade de Nova York nos Estados Unidos.
Legenda: Emblema da ONU. Nele, uma coroa de louro envolve o mapa mundi feito em Plano Azumital com ponto de partida no Polo Norte
FMI - Fundo Monetário Internacional
O FMI - Fundo Monetário Internacional - foi criado em 1944 na Conferência de Bretton Woods e tem por finalidade principal garantir a estabilidade e progresso econômicos no mundo. Para isso, os países-membros dessa organização contribuem financeiramente com o fundo e este serve para gerenciar e conceder empréstimos para países que o desejam.
Durante a Conferência de Bretton Woods também foram criados outros dois órgãos, o Banco Mundial e o GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).
Os países mais desenvolvidos e dotados de economias mais equilibradas acabam por investir mais dinheiro no FMI, o que os leva a ter mais poder nas decisões tomadas na organização. Além disso, para conseguir o empréstimo, os países solicitantes precisam cumprir um número grande de exigências. Algumas contrapartidas também são constantemente exigidas, como a abertura para o mercado estrangeiro. É comum que países em desenvolvimento recorram ao empréstimo e acabem com alta dívida externa. Por isso, grande parte da população desses países acaba se posicionando contra o FMI e seus acordos.
Legenda: Grande Marcha contra o FMI em Buenos Aires - Argentina, em maio de 2018.
OIT - Organização Internacional do Trabalho
A OIT - Organização Internacional do Trabalho - foi fundada em 1919 durante o Tratado de Versalhes (que pôs fim a Primeira Guerra Mundial). O principal objetivo da OIT é garantir e promover a justiça social a partir da fiscalização e regulamentação das relações e situações de trabalho no mundo. Por isso, participam dela, além dos governos de vários países, representantes de importantes empresas e sindicatos.
Referências
Herz, Mônica Organizações Internacionais: história e práticas / Mônica Herz, Andrea Ribeiro Hoffman. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
VELASCO. Manuel Diez de. Las Organizaciones Internacionales, 11ª Edição. Editorial Tecnos S.A.: Madrid, 1999.
Exercício de fixação
ENEM/2018
Os objetivos da ONU, de acordo com o disposto no capítulo primeiro de sua Carta, são quatro:
GONÇALVES, W. Relações internacionais. Rio de Janeiro: Zahar, 2008 (adaptado).
De acordo com os objetivos descritos, o papel do organismo internacional mencionado consiste em:
A regular o sistema financeiro global
B mediar conflitos de ordem geopolítica.
C legitimar ações de expansionismo territorial.
D promover a padronização de hábitos de consumo.
E estabelecer barreiras à circulação de mercadorias.