Órgão de soberania que conduz a política geral do País e superintende à administração pública. Não obstante ser responsável perante a Presidência da República e perante a Assembleia da República, que exercem ação fiscalizadora sobre ele, é um órgão autónomo com
competência política, legislativa e administrativa específica.
É um órgão colegial constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado. Além disso, é estruturado hierarquicamente. O primeiro-ministro tem uma posição proeminente, pois é apenas responsável perante o presidente da República. Os vice-primeiro-ministros (que podem existir ou não) e os restantes membros são nomeados
pelo presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro.
A constituição do Governo decorre de uma decisão do presidente da República que tem em conta a composição político-partidária do Parlamento. Como este é, em princípio, eleito de quatro em quatro anos, o tempo normal de permanência em funções de um Governo é também de quatro anos.
Edifício da Assembleia da República, em Lisboa
O Governo exerce um complexo de funções que vão desde as
funções políticas e legislativas até às funções administrativas.
A função política-legislativa traduz-se em atos legislativos ou regulamentares, em linhas de direção política ou instruções, em atos de comando militar, em informações, propostas, atos de eleição e nomeação, e representação do Estado a certos níveis e em determinadas instâncias internacionais.
A função administrativa do Governo consiste na
concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, dando execução a decisões ou deliberações nos mais diversos domínios, como a economia, as obras públicas, o sistema de saúde, o sistema de ensino, etc. Em muitos casos, esta função é exercida em colaboração com as autarquias locais.
O governador é o responsável pela administração de um dos estados brasileiros, sendo escolhido pela população local por meio de uma eleição baseada no sufrágio universal. O governador tem como função desenvolver seu estado, assumindo um mandato de quatro anos, com possibilidade reeleição.
Atualmente, o Brasil tem 27 governadores, que correspondem aos 26 estados da Federação mais o Distrito Federal. Os governadores recebem atribuições importantes para atuarem em áreas estratégicas de seus estados, como saúde, educação e segurança pública. É papel deles garantir os investimentos necessários para o benefício da população.
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Resumo sobre governador
É responsável pela administração estadual.
No Brasil, há 27 governadores, que correspondem aos 26 estados mais o Distrito Federal.
Tem como função atrair os investimentos necessários para o desenvolvimento de seu estado.
É escolhido por eleição baseada no critério majoritário e no sufrágio eleitoral.
Tem mandato de quatro anos, podendo se reeleger para mais um mandato.
O que é um governador?
A política brasileira é formada por diferentes cargos com grande importância na administração do país e do dinheiro e do patrimônio públicos. O governador é a autoridade que administra um estado. Pela posição que assumem, os governadores também são entendidos como chefes do Poder Executivo estadual.
Atualmente, o Brasil possui 27 governadores porque tem 26 estados e um Distrito Federal. Assim, cada um desses entes da federação elege de um governador, que se torna responsável pela administração local por um período de quatro anos.
Assim, como a administração dos estados brasileiros é responsabilidade dos governadores, são eles as figuras que devem coordenar os investimentos estaduais, a realização de obras, a arrecadação de receitas etc. Por isso, é fundamental que o governador mantenha contato com o Governo Federal e o presidente, já que, assim, ele consegue a liberação de importantes investimentos para o seu estado.
O Brasil tem governadores na administração estadual porque é uma nação federalista, e seu nome já evidencia isso — República Federativa do Brasil. Uma nação que adota o federalismo é caracterizada por conceder um grau maior de autonomia para os estados que compõem seu território. Com essa autonomia, os estados podem ter governos próprios, daí sendo necessária a existência de um cargo responsável para tanto, o cargo de governador.
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O que faz um governador?
Vimos que o governador administra um estado (ou do Distrito Federal), e é responsabilidade da pessoa que ocupa esse cargo garantir o desenvolvimento da região pela qual foi eleito. As funções de um governador são definidas pela legislação brasileira, mas há certa limitação aos seus poderes, sobretudo porque o presidente acumula muitas funções que poderiam ser assumidas por ele.
Os estados brasileiros nem sempre conseguem arrecadar todos os recursos necessários para a administração estadual. Por isso, é muito importante que o governador tenha contato com o presidente e o Governo Federal, pois assim ele poderá negociar a liberação de mais verba para o seu estado ou garantir investimentos para alguma obra, por exemplo.
O governador também possui autonomia para contrair um empréstimo caso necessite de alguma verba para o seu governo. Com as receitas em caixa, é função dele atuar em benefício de importantes áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Nas áreas da saúde e educação, o governador é obrigado, por lei, a investir parte de sua receita a fim de garantir as melhorias necessárias para o atendimento da população. O governador deve dedicar sua receita para o funcionamento de hospitais, laboratórios, escolas e outras instalações importantes para as áreas mencionadas.
Ele também garante a realização de obras para ampliação e manutenção da infraestrutura de seu estado, como estradas, aeroportos e portos (caso for um estado litorâneo). A manutenção da segurança pública também é função do governador, o responsável por investir no trabalho das polícias Civil e Militar.
No Brasil, os estados têm autonomia para criar leis próprias, e isso passa diretamente pelo trabalho do governador, uma vez que as leis aprovadas pelos deputados estaduais devem ser sancionadas ou vetadas por quem ocupa esse cargo. Ele também pode propor leis que devem ser levadas para apreciação da Assembleia Legislativa, onde trabalham os deputados estaduais.
Na sua administração, é necessário que o governador crie secretarias (que atuam de maneira semelhante a um ministério), sendo função delas assumir a direção de um ponto estratégico do governo de um estado. Elas devem ser coordenadas pelos secretários nomeados pelo próprio governador.
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Eleição: a forma como o governador é escolhido
Os governadores são escolhidos da mesma maneira que os presidentes: por meio de uma eleição realizada a cada quatro anos e baseada no princípio do sufrágio universal, isto é, de que todos os brasileiros com mais de 16 anos têm o direito de votar. Para ser eleito, o candidato na disputa deve obter mais de 50% dos votos no primeiro ou no segundo turnos.
Lembrando que o mandato de um governador tem quatro anos de duração e ele pode disputar uma reeleição para mais quatro anos. Por fim, um governador que não estiver exercendo o seu cargo com a ética de que a posição necessita pode sofrer um processo de impeachment conduzido pelos deputados estaduais.