Com ficou op��o pelo FGTS depois da Constitui��o Federal?
A Constitui��o Federal, de 05/10/88, ao incluir o FGTS como um direito social do trabalhador, n�o tratou de forma particular a op��o pelo Fundo de Garantia, demonstrando que a partir de sua vig�ncia todos os trabalhadores regidos pela Legisla��o Trabalhista est�o sujeitos ao regime do FGTS, a partir de sua admiss�o no emprego.
Ainda com rela��o � op��o, podemos destacar dois pontos tratados na Lei n� 8.036, de 11/05/90:
a) O tempo de servi�o anterior � atual Constitui��o (05/10/88) poder� ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite m�nimo de 60% da indeniza��o a que tem direito;
b) O trabalhador poder� optar, a qualquer tempo, pelo FGTS, retroagindo at� 1�/01/67, ou � data de sua admiss�o no emprego, se for posterior �quela.
Os conte�dos do site podem ser citados na �ntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando dispon�vel) e inclu�do um link para o site www.jurisway.org.br.
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Suspensão no recolhimento do FGTS - MP927/2020
Saiba como adiar o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio, de acordo com a medida provisória 927 de 2020....No entanto, caso o recolhimento não seja efetuado no prazo, aí sim incidirão multa e encargos a partir da data do vencimento da parcela em questão....Entenda o adiamento não gerará nenhum encargo pela opção de pagá-lo mais à frente, mas apenas caso não pague na data adiada e só após esta.
Caixa divulga informe sobre suspensão do recolhimento do FGTS
Notícias•30/03/2020 • COAD
A suspensão do Recolhimento do FGTS é a opção que o empregador e o empregador doméstico têm de não pagar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRF ou o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, respectivamente...A suspensão do recolhimento das competências março, abril e maio de 2020 do FGTS é uma opção do empregador....devidos a partir da data de vencimento da obrigação de recolhimento da rescisão.
O que fazer se eu perder a minha carteira de trabalho?
No entanto, você não precisa se desesperar caso perca esse registro, porque ele não é a sua única opção....Esse cadastro tem dados fornecidos pelas empresas em que o trabalhador foi empregado, além do registro dos recolhimentos como contribuinte individual ou facultativo ....Se for a sua primeira vez nesse sistema, será necessário criar um cadastro com dados como nome, CPF e data de nascimento.
Reforma altera alíquotas de contribuição do INSS
No caso de servidor público existem dois tipos para escolher: os que ingressaram antes de 3 de fevereiro de 2013 e os que entraram após essa data....Mas após essa data vai a 9,5%....FONTE: O DIA VEJA TAMBÉM: .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGTS EM 2019 .MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA, PLANILHA DE CÁLCULOS
FGTS Emergencial Liberado! Confira as datas de pagamento
Foi liberado, através da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 o saque de até R$ 1.045,00 das contas do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas....Foi liberado, através da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 o saque de até R$ 1.045,00 das contas do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas....A partir das datas que citamos na coluna “Disponível para Saque em espécie ou transferência para outras contas”, o trabalhador terá ainda mais opções.
FGTS: Saque imediato!
Calendário para recebimento em outros canais Caixa Mês de Aniversário -------------- Data Início do Saque Janeiro -------------- 18/10 Fevereiro -------------- 25/10 Março -------------- 08 nov 2019...Se possui conta ativa ou inativa de FGTS com saldo para Saque Imediato. 2. Qual é o valor do seu saldo. 3. Como escolher a opção de crédito em sua conta Caixa. 4. O calendário de pagamento. 5. ...CLIQUE AQUI E ACESSE Fonte: Caixa Econômica VEJA TAMBÉM: REVISÃO DO FGTS: DICA RESTITUIÇÃO DE ICMS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
Governo faz novos estudos para liberar novos saques do PIS e FGTS em 2019
Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa....Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório....A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.
Saiba como vai funcionar o saque das contas ativas do FGTS
Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa....Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório....A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.
Sancionada lei que aumenta valor do saque do FGTS para R$ 998 e cria o saque-aniversário
O texto define o cronograma das retiradas para 2020 em três períodos de três meses, conforme a data de nascimento da pessoa optante: de abril a junho para os nascidos em janeiro e em fevereiro; de maio...O trabalhador somente participará da modalidade saque-aniversário se fizer expressamente essa opção....do Trabalho na verificação do recolhimento dos valores devidos ao FGTS e no desempenho de suas funções de fiscalização e cobrança", alega o governo na mensagem de veto.