FGTS retido é o fundo de garantia acumulado do seu trabalho atual e/ou anterior do qual você não tenha feito o saque ainda. O saque do FGTS retido, só é permitido na maior parte dos casos para trabalhadores demitidos sem justa causa ou se estiver há mais de três anos com FGTS inativo, ou seja, sem assinar carteira de trabalho.
Além disso, o propósito do FGTS, seja ele retido ou ativo, é para ser utilizado como uma reserva ou garantia em caso de demissão, em situações de necessidade ou finalmente na sua aposentadoria.
Para entender mais sobre o que é e como funciona o FGTS retido, separamos abaixo todas as informações importantes que você precisa saber.
Índice
- 1 Entenda o que é o FGTS retido
- 1.1 Vinculado ao contrato de trabalho
- 2 Aprenda como consultar FGTS retido
- 2.1 Consulta de FGTS retido através do site:
- 2.2 Consulta de FGTS retido através do aplicativo:
- 3 Quando pode ser feito o saque no FGTS retido
- 4 Conclusão
Entenda o que é o FGTS retido
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em uma proteção para o trabalhador. Ou seja, caso você seja demitido sem justa causa, por exemplo, o saldo do FGTS pode ser utilizado.
O pagamento do FGTS é composto a partir de depósitos mensais que o empregador deve realizar em uma conta aberta em nome do funcionário. O valor corresponde a 8% do salário do empregado.
Caso você seja Jovem Aprendiz também tem direito aos depósitos no FGTS, entretanto, o valor neste caso é de 2%. Esse valor não é descontado do salário, pois se trata de um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa que o contrata.
Vinculado ao contrato de trabalho
O Fundo de Garantia é vinculado ao contrato de trabalho, ou seja, enquanto existe o vínculo empregatício, os depósitos mensais estão sendo feitos, portanto a conta do FGTS está ativa.
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Com isso, ao longo da vida profissional, você pode acumular diversas contas do FGTS. Isso porque em cada emprego, você terá uma nova conta vinculada ao seu PIS, aberta pela empresa em que atua no momento.
Quando um contrato de trabalho se encerra, os depósitos cessam e os valores ficam retidos na conta, que passa a ser inativa.
Normalmente, as pessoas que pediram demissão, mas que por algum motivo não puderam sacar os recursos do FGTS na ocasião, possuem saldo em contas inativas.
De acordo com a Medida Provisória nº 763/2016, tem direito ao FGTS retido o trabalhador que ainda não tenha sacado o benefício por ter sido demitido com justa causa ou pedir demissão.
Você também tem direito ao seu FGTS retido caso tenha encerrado seu contrato de trabalho até a data de 31/12/2015, sem a exigência de trabalho de 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
Todo trabalhador brasileiro que possui carteira assinada, ou seja, contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é beneficiado pelo FGTS. Também têm direito os trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos, domésticos, rurais, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Aprenda como consultar FGTS retido
Para descobrir se você tem FGTS retido, você pode ter acesso às informações através do site ou do aplicativo da Caixa. Basta informar CPF ou PIS e a data de nascimento para saber a quantia disponível em conta.
Para saber como consultar seu FGTS retido online, existem duas formas:
Consulta de FGTS retido através do site:
- Acesse o site do FGTS;
- Informe o número do seu PIS que você consultou usando o CPF;
- Clique em “Cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
- Preencha o cadastro com os seus dados pessoais. Você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor;
- Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
Você receberá uma notificação no seu e-mail ou por SMS confirmando a realização do cadastro.
Depois disso, para consultas futuras do seu FGTS online, basta acessar o site, incluir o número do seu PÌS e senha para ter acesso ao seu extrato.
Consulta de FGTS retido através do aplicativo:
- Baixe grátis o aplicativo FGTS no Google Play ou Apple Store;
- Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”;
- Leia o contrato e clique em “Aceitar”;
- Informe o número do seu NIS e clique em “Continuar”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais e clique em “Próximo”;
- Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”.
A consulta também pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa ou em postos de autoatendimento, utilizando o cartão cidadão.
Se você for cliente da Caixa pode verificar sua situação por meio do internet banking.
Quando pode ser feito o saque no FGTS retido
O trabalhador poderá dispor dessa quantia quando o governo liberar o saque de contas ativas e/ou inativas, ou quando se encaixar em determinadas situações, como:
- Demissão sem justa causa;
- Término de contrato de trabalho por prazo determinado;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão de contrato devido a extinção total ou fechamento da empresa, corte de parte de suas atividades, falecimento do empregador individual ou decretação de invalidez do contrato;
- Rescisão de contrato entre empregador e empregado em comum acordo;
- Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
- Quando não houver realização de depósitos na conta por três anos ininterruptos;
- Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
- Aposentadoria;
- Idade avançada (igual ou superior a 70 anos);
- Falecimento do trabalhador;
- Caso o trabalhador ou seu dependente seja portador do vírus HIV ou esteja acometido por câncer ou outra doença grave em estágio terminal;
- Caso o trabalhador com deficiência precise adquirir prótese ou órtese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, caso o trabalhador resida em área atingida por desastre natural, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública;
- Aquisição ou construção de imóvel;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações referentes a financiamentos habitacionais.
Conclusão
Com seu FGTS retido, você pode utilizar esse valor em caso de demissão sem justa causa ou na compra de um imóvel, por exemplo. Além disso, ao consultar seu saldo, você pode verificar o saldo do seu FGTS ativo e também os inativos, das empresas onde você trabalhou anteriormente.
Por conta dessa quantia ser acessível apenas em casos muito específicos, existem outras formas de conseguir dinheiro para realizar os seus sonhos ou atender alguma necessidade urgente e imprevista.
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Escrito por Redação CashMe
Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.