O tempo de graça é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que varia de 6 até 36 meses, ou seja, um momento de carência garantido pelo órgão.
Quais dependentes têm direito ao benefício?
- Esposa ou companheira: relacionamentos com mais de 2 anos, caso o período seja menor, receberá a pensão por apenas quatro meses.
- Filhos: a pensão é paga até os 21 anos. Caso haja deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
- Pais: é preciso comprovar a dependência econômica que tinha do segurado.
- Irmãos: é preciso comprovação da dependência econômica e ter até 21 anos, a não que tenha alguma deficiência ou incapacidade, o que pode estender a pensão.
Em todos os casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?
Não. Quando um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que sofre redução proporcional ao que era recebido por ele (10% do valor). Caso a pensão fique para uma pessoa inválida, valor continua sendo integral.
Dependente aposentado pode receber pensão por morte?
Sim. Porém, após a reforma da previdência, para pessoas aposentadas terem direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício como recebimento integral; o menor será pago de forma proporcional.
- Benefício menos vantajoso até um salário-mínimo (R$ 1212,00, em 22): parcela integral
- Valor entre um e dois salários-mínimos (R$1,212,01 a R$ 2.424,00): parcela de 60
- De dois a três salários-mínimos 92,424,01 a R$ 3,636,00): parcela de 40%.
- Entre três e quatro salário-mínimo (R$ 3,636,01 a R$ 4,848,00): parcela de 20%
- Acima de quatro salário-mínimo (R$ 4848,01): parcela de 10%
Se o beneficiário(a) casar novamente perder a pensão?
O casamento não interfere em nada no recebimento da pensão, afirma João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.
Posso receber duas pensões por morte?
Sim, desde que os segurados do INSS que deram origem aos benefícios (aqueles que faleceram) não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que vai receber a pensão.
Exemplo: a esposa que já recebe pensão pelo falecimento do esposo, se casa novamente e torna a ficar viúva, não tem direito a acumular nova pensão. Caso o filho, de quem ela é dependente, também venha a falecer, o acúmulo é possível.
Como solicitar?
- Entre no site Meu INSS;
- Faça login usando sua conta gov.br (veja aqui como abrir uma conta gov.br)
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Solicitar Pensão por Morte tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil, já que a cada ano que passa o INSS fica mais rígido e exige mais documentos para conceder o benefício. E como se não bastasse essa chateação toda que você enfrenta no INSS pra pedir a pensão por morte, tem a dor da perda do ente querido que ainda arde no peito. Eu tenho certeza que você está se perguntando por que tem que ser tão difícil,
chato e burocrático solicitar Pensão por Morte, se seu ente querido fez tudo certinho em vida para deixar a vida tranquila pra você neste momento tão difícil. A verdade é que o INSS não quer te pagar este benefício. Tenho percebido que o INSS faz de tudo para negar a Pensão por Morte ou, quando não nega, paga em valor menor do que a viúva e os dependentes têm direito. Daí então a família que já está fragilizada, cansada e machucada com a partida do ente querido
acaba ficando também desamparada e desesperada com as dívidas acumulando. Os boletos não param de chegar (às vezes até aumentam) enquanto o INSS enrola meses para analisar o requerimento. Eu cansei de ver pessoas sendo prejudicadas pelo INSS por cometerem erros bobos ao Solicitar Pensão por Morte. Por isso resolvi trazer este verdadeiro guia completo, onde vou lhe ensinar todos os segredos para que você consiga solicitar Pensão por
Morte no INSS em 2022. Aqui neste artigo você vai entender: Não é justo que você tenha se esforçado a vida toda para cuidar dos filhos, cuidar da casa, ajudar o marido (ou a esposa) a construir um patrimônio e uma renda para terem um certo
padrão de vida e tudo isso se perder quando ele vem a faltar. Por esta razão a lei manda que o governo devolva o valor contribuído ao longo dos anos em forma de um salário mensal aos dependentes após o falecimento de quem estava segurado pelo INSS. Muitas pessoas chamam de “aposentadoria por viuvez” ou “salário por morte”, mas o nome correto é Pensão por Morte. A lei chama de segurado
aquele(a) que está inscrito no regime geral da previdência e paga o INSS certinho ou ainda aqueles que, mesmo sem os pagamentos regulares, estão em período de graça. Para que você entenda de forma mais clara, são considerados segurados do INSS os Empregados com carteira assinada, Trabalhador Avulso, Empregada Doméstica, Contribuinte Individual, Segurado Especial e
Facultativo. Não é tão simples assim. Mas calma aí que vou te explicar. Veja bem, para que nasça o direito de solicitar Pensão por Morte é necessário que: Quando a Pensão por Morte é destinada aos cônjuges (casados no papel) ou companheiros (união estável, amasiados) a lei manda que sejam comprovados outros dois requisitos: Neste caso, a notícia boa é que você vai poder solicitar a Pensão por Morte sim, porém a notícia ruim é que se estas últimas duas circunstâncias não forem comprovadas o INSS vai te pagar a Pensão por Morte por apenas 04 meses. É comum que as pessoas achem que apenas a viúva (ou viúvo) tem direito
de solicitar Pensão por Morte, e muitas famílias passam muitos perrengues por não terem conhecimento. A verdade é que todos os dependentes financeiros do segurado têm direito de solicitar pensão por morte. Mas, afinal, quem pode ser considerado dependente do segurado? A lei diz exatamente quem é considerado dependente, são eles: Saiba que o casamento acarreta na emancipação e, como dito acima, a emancipação de filho menor de 21 anos faz perder o direito de solicitar pensão por morte. Se o segurado no INSS não deixar marido/esposa, companheira/companheiro ou filho menor de 21 anos ou maior com deficiência grave, os pais do segurado poderão solicitar pensão por morte. Na falta dos pais do segurado, o irmão menor de 21 anos ou com deficiência intelectual ou deficiência grave também poderá solicitar pensão por morte do falecido(a). Mas, cuidado! Neste caso INSS é ainda mais exigente e
acaba indeferindo muitos pedidos de pensão por morte pois para os pais e irmãos é necessário comprovar que dependiam financeiramente do segurado. Para isso, recomendamos que você leve ao INSS todos os documentos que digam que o segurado custeava financeiramente os pais ou irmãos.O que é Pensão por Morte?
Tá, mas então basta que o segurado(a) venha a falecer para que exista o direito a Pensão por Morte?
Acho que não consigo comprovar esses dois últimos requisitos, não tenho direito de solicitar
Pensão por Morte então?
Quem tem direito de solicitar Pensão por Morte?
Meu filho faleceu e era segurado, tenho direito a Pensão por
Morte?
Fique comigo até o final deste post que darei exemplos de documentos para fazer esta prova.
A filha solteira, ainda que maior de 21 anos, possui direito à pensão por morte?
No direito previdenciário vale a lei que existia na data do fato, isto quer dizer que os requisitos da Pensão por Morte serão observados de acordo com a lei que estiver vigente na data da morte do segurado.
Diante disso, após 1991, que é o ano da Lei 8.213, só possui direito à pensão por morte o filho(a) menor de 21 anos, desde que não seja emancipado, ou o filho(a) maior de 21, desde que possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Veja que a lei não faz distinção do sexo do filho(a) dependente, portanto, preenchidos os requisitos e os comprovando, poderá solicitar a Pensão por Morte do genitor(a) segurado(a).
Se eu me casar novamente, perco a pensão por morte?
Se isso fosse verdade, seria a mesma coisa que dizer que a viúva nunca mais poderia ter um novo relacionamento e não poderia viver sua vida normalmente.
Não seria justo, não é?
Fique tranquila (o) que mesmo que o cônjuge que recebe a pensão por morte venha a se casar novamente ou iniciar uma nova união estável, continuará a receber a pensão por morte deixada normalmente.
Já recebo minha aposentadoria, posso solicitar Pensão por Morte também?
A Pensão por Morte é um benefício que tem por função suprir a falta financeira que o falecimento de um pai ou mãe de família causaria àquele lar.
Sendo assim, o beneficiário de pensão por morte poderá receber tanto a pensão por morte quanto a aposentadoria própria. Todavia, o benefício menos vantajoso poderá sofrer uma diminuição.
Qual o valor da Pensão por Morte em 2022?
Diariamente recebo pessoas em meu escritório que até conseguiram a Pensão por Morte, porém vem recebendo valores bem mais baixos do que esperavam.
A lei mudou. A previdência foi reformada e adivinha quem saiu prejudicado?
Pois é, o povo.
Atualmente, só receberá 100% do valor do benefício as pessoas com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
A regra geral é que o INSS pague 50% do valor do benefício que o falecido recebia (ex: aposentadoria), somando mais 10% para cada dependente.
Exemplificando, existindo apenas um dependente de um segurado falecido que recebia uma aposentadoria de R$ 2.200,00, no caso a companheira ou a esposa, o valor da pensão por morte será 60% do benefício, isto é R$ 1.320,00.
Mas meu marido (esposa) era aposentado(a) com salário mínimo, eu vou receber menos que o salário mínimo?
Neste caso, a viúva receberá o benefício no valor igual ao do salário mínimo, pois, conforme prevê a Constituição Federal, nenhum benefício pode ser em valor inferior ao salário mínimo (com exceção do auxílio acidente).
Sendo assim, embora 60% de R$ 1.212,00 (salário mínimo de 2022) corresponda a R$ 727,20, o valor do benefício da viúva será igual a R$ 1.212,00.
O percentual vai aumentando conforme aumenta o número de dependentes, ou seja, 2 dependentes = 70%, 3 dependentes = 80%, 4 dependentes = 90% e 5 dependentes =100%.
| Nº de dependentes | Percentual do benefício |
| 1 dependente | 60% |
| 2 dependentes | 70% |
| 3 dependentes | 80% |
| 4 dependentes | 90% |
| 5 dependentes | 100% |
É importante que você saiba que a partir do quinto dependente o valor máximo a ser recebido será de 100% do valor do benefício.
Como Solicitar Pensão por Morte no INSS em 2022?
Como você já deve ter percebido, solicitar pensão por morte pode ser uma missão bem dura para quem não tem as informações corretas ou não tem o auxílio de um profissional.
Mas eu te prometi no começo deste artigo que revelaria todos os segredos para conseguir este benefício e é o que vou fazer agora.
Para ser sincero não existe truque de mágica.
Você vai ter que contar com uma boa dose de paciência, atenção e juntar os documentos corretos para comprovar a dependência se for o caso.
O requerimento deverá ser realizado pelos dependentes do segurado através do telefone 135 do INSS (daí a necessidade da paciência) ou por meio da plataforma do MEU INSS (daí a necessidade de atenção).
Durante o cadastro do requerimento, deverão ser enviados de forma digital os documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido e o tempo de contribuição.
Além disso, deverão ser enviados documentos que atestem a qualidade de dependente de quem estiver preenchendo o Requerimento e dos demais dependentes se houverem.
Abaixo listarei alguns documentos que são indispensáveis para o resultado positivo do requerimento:
- Certidão de óbito – a certidão de óbito é que irá comprovar o falecimento do segurado – importante lembrar que em casos de ausência (quando o segurado simplesmente some e é dado como falecido), o documento necessário é a sentença que declara a ausência.
- Certidão de casamento (em caso de cônjuge) – em caso de casamento, é necessário que o cônjuge junte ao pedido a certidão de casamento atualizada.
- Certidão de nascimento para os filhos – No caso dos filhos, o documento que comprova a filiação é a certidão de nascimento;
- Documentos pessoais de todas as partes – RG e CPF do falecido, do cônjuge ou companheiro e dos filhos;
- Carteira de trabalho ou carnê do INSS para o falecido que estava trabalhando ou que estava pagando o carnê INSS ou carta de concessão do benefício ou ainda extrato de pagamento do benefício – em caso de o falecido estar recebendo benefício previdenciário.
Mas como faço para comprovar a União Estável?
Se a União Estável for registrada no cartório, este documento tem a mesma força que uma certidão de casamento e deverá ser apresentado no requerimento da Pensão por Morte.
Mas se vocês conviviam em união estável e não formalizaram isto no cartório existe ainda a possibilidade de comprovar esta convivência através de outros documentos.
Quero te alertar que esta é uma situação onde o INSS geralmente indefere os benefícios pois as pessoas não reúnem as provas corretas para demonstrar a união estável.
Mas aqui fica a minha dica: junte contas de consumo diferentes em nome de cada um, como por exemplo uma conta de energia elétrica em nome do falecido (a) e uma conta de água em nome da (o) companheira (o), apólice de seguros, fotos das redes sociais preferencialmente demonstrando que foram postadas há mais de dois anos.
Para comprovar a união estável é necessário usar da criatividade ou contar com um profissional experiente para fazer isto por você.
E a dependência financeira, como provo?
Para aqueles casos onde a pensão por morte é paga para os dependentes financeiros (ex: pais do segurado e irmãos com deficiência), é muito importante que esta condição de dependente fique comprovada por documentos durante o cadastro do requerimento.
Você pode fazer isso juntando a declaração de imposto de renda do(a) falecido(a) que exiba os dependentes financeiros que ele(a) declarou.
Tá, fiz todo o cadastro. Quando eu começo a receber?
Finalizando o requerimento o INSS vai levar um tempo para analisar todas a documentação e se identificar alguma irregularidade emitirá um aviso no sistema para que você possa regularizar e evitar que seja indeferido o pedido.
Estando tudo correto será comunicada a conclusão do processo administrativo, com a emissão do documento chamado carta de concessão de benefício.
A carta de concessão de benefício é o documento que irá te passar as seguintes informações:
- a data em que o benefício foi concedido;
- a data do primeiro pagamento;
- o banco em que será realizado o primeiro pagamento;
- o dia do mês em que serão pagos os demais pagamentos;
- o prazo de pagamento do benefício; e
- o cálculo que foi realizado para chegar ao valo do benefício.
Depois, com esses documentos em mãos, enfim poderá ir até a agência bancária indicada na carta de concessão e abrir sua conta benefício e receber seu primeiro pagamento.
A forma mais rápida e com maior chance de ter a Pensão por Morte concedida
Quem não conhece a história de alguém que realmente tinha direito a um benefício, mas o INSS simplesmente negou?
Ou, ainda, a história de alguém que viveu como companheira(o) por muitos e muitos anos, mas quando o(a) companheiro(a) faleceu passou por severas dificuldades financeiras pois não conseguiu a pensão por morte.
Eu sei que sempre que alguém quer solicitar Pensão por Morte está em um momento difícil, de luto, pois acabou de perder um ente amado e querido.
É difícil ter a cabeça tranquila para preencher tudo com clareza e minimizar o risco de receber um não do INSS quando a saudade ainda arde.
É neste cenário que o advogado previdenciário especialista irá te ajudar, assegurando que o seu benefício seja deferido de forma mais rápida possível, juntando todos os documentos necessários e da forma correta.
Além disso, o advogado previdenciário fará uma verdadeira fiscalização do pedido, e poderá cobrar o andamento e conferir o valor e termo de início de pagamento depois de concedido a pensão.
Como você viu ao longo deste artigo, um advogado não é imprescindível para solicitar Pensão por Morte, pois você mesmo pode fazer. Afinal, eu te ensinei todo o passo-a-passo.
Mas o INSS é criativo para negar benefícios, e se você quer ter a certeza de que seu benefício será pago no valor correto e que tudo isso vai ocorrer o mais rápido possível precisará contar com ajuda de um advogado previdenciário.
A tecnologia evoluiu e o direito também.
Hoje nos acostumamos a pedir comida online, resolver todos os problemas do banco por aplicativo de celular, pedir transporte, assistimos aula e até relacionamentos são iniciados pela internet.
Todo o procedimento no INSS é feito digitalmente, então hoje você pode resolver tudo do sofá da sua casa pelo whatsapp com o advogado, basta que tenha um celular ou computador com internet.
Para isso tome alguns cuidados, como, por exemplo, checar a qualificação daquele profissional no Google, jogar o nome do advogado nas redes sociais para saber se ele realmente existe, veja se ele tem um site com as informações importantes sobre ele, faça uma chamada de vídeo, consulte o número da OAB no site e veja se é um profissional inscrito.
A boa e velha cautela te garantirá que tudo ocorra bem!
Conclusão:
Deu pra perceber que o INSS não brinca em serviço quando o assunto é criar barreiras para conceder os benefícios previdenciários, não é?
Mas neste post eu ensinei todo o passo-a-passo para solicitar Pensão por Morte e tenho certeza de que você vai conseguir.
Durante a leitura você entendeu que “aposentadoria por viuvez” não existe, e que o correto é Pensão por Morte e te expliquei exatamente o que é este benefício.
Você aprendeu como nasce o direito de solicitar Pensão por Morte e quem são as pessoas que podem requerer este benefício no INSS.
Te falei todos os documentos que são necessários para comprovar a condição de dependente do segurado e por quais canais você pode solicitar Pensão por Morte.
Eu disse qual é o valor que o INSS costuma pagar para os dependentes e até te mostrei uma tabela de porcentagens para ficar mais claro ainda.
De quebra ainda te ensinei qual é a forma mais rápida e segura de obter o melhor benefício de Pensão por Morte e te ensinei como ser cauteloso no momento de contratar um advogado previdenciário online.
Se ainda ficou com alguma dúvida ou está passando por esta situação e gostaria de conversar com um advogado previdenciário, saiba que somos especialistas e estamos a disposição para falar no whatsapp.
Temos muito orgulho de dizer que somos avaliados em 5 estrelas no Google e que ajudamos pessoas do Brasil todo a conquistarem seus benefícios no INSS.
Se você conhece alguém que precisa solicitar Pensão por Morte e não sabe o que fazer manda pra ele(a) este artigo no WhatsApp pois tenho certeza que vai ajudar.
Estamos juntos e até a próxima!