Como obter o informe de rendimentos?

Depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais

Para os usuários em geral, o comprovante de rendimentos deve ser solicitado nas Unidades Judiciais (Resolução n. 02/2009-CM).

Já para os advogados e peritos, o comprovante também pode ser obtido diretamente no Eproc, no menu Informe de Rendimentos.

Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento obtido através do acesso restrito.

As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas:

• se referentes a depósitos judiciais e honorários, pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido (https://www.tjsc.jus.br/enderecos-e-telefones-das-comarcas);
• se referentes a precatórios, pela Assessoria de Precatórios (https://www.tjsc.jus.br/assessoria-de-precatorios).

Fornecedores

Os fornecedores e beneficiários de auxílio funeral podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal através do e-mail , informando nome, razão/denominação social, número do CNPJ ou CPF.

As dúvidas relacionadas a esses comprovantes serão solucionadas pela DOF/Divisão de Contabilidade pelo mesmo e-mail ou WhatsApp (48) 3287-2123.

Delegatários de serventias extrajudiciais

O comprovante de rendimentos deve ser solicitado através do e-mail , informando nome e CPF do delegatário. Os endereços dos e-mails devem ser pessoais, de modo que permitam a identificação dos beneficiários.

Magistrados, servidores e estagiários

Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, no acesso restrito, em Gestão de Pessoas > Imposto de Renda > Comprovante de Rendimentos. Os recebimentos de folha de pagamento, diligências do oficialato, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.

Para mais detalhes sobre os valores constantes do comprovante, basta clicar no botão "Detalhes do comprovante de rendimento", localizado na parte inferior do documento.

As despesas com o plano de saúde do servidor - SC Saúde (contribuição e coparticipação), discriminadas entre titular e dependentes, não foram lançadas no comprovante de rendimentos por orientação da Secretaria de Estado da Administração. Esse órgão disponibilizará essas informações em www.scsaude.sea.sc.gov.br. Informações adicionais ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.644.6040 ou pelo e-mail .

Em relação aos planos de saúde particulares, as despesas de contribuição e coparticipação devem ser solicitadas na operadora ou na associação conveniada.

Magistrados, servidores e estagiários sem senha para acesso restrito

No caso de magistrados, ativos e inativos, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome, matrícula e CPF.

Para os servidores, ativos ou inativos, a solicitação deve ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome, matrícula e CPF.

Rendimentos pagos a herdeiros de servidores e magistrados

No caso de herdeiros de magistrados, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome e CPF do herdeiro.

Já para os herdeiros de servidores, a solicitação deve ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome e CPF do herdeiro.

Saber que tem direito à restituição de imposto de renda, em vez de pagar, já é algo positivo, porém se você é beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para declarar seu imposto de renda é preciso, primeiro, acessar o seu informe de rendimentos do INSS.

Comum entre a maioria dos trabalhadores, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) refere-se aos ganhos mensais auferidos por uma pessoa física.

Para garantir que o valor seja adequadamente pago, no fim do ano, é preciso fazer uma Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), em que se verifica se falta pagar algo ou se há deduções a fazer.

Porém, para que os beneficiários da seguridade social comprovem os valores recebidos mensalmente e preencham a Declaração da forma correta, é preciso obter um informe de rendimentos do INSS.

Saiba mais sobre esse documento e como acessá-lo a seguir!

• 1. O que é o informe de rendimentos do INSS?
• 2. Como fazer o cadastro no portal Meu INSS?
• 3. Como e quando devo consultar o extrato no Meu INSS?
• 4. Há outros modos de obter o demonstrativo de rendimentos?

1. O que é o informe de rendimentos do INSS?

Também chamado de extrato do INSS ou demonstrativo do Imposto de Renda, o informe de rendimentos do INSS é um documento oficial emitido pelo Instituto que contém um resumo dos valores recebidos pelos beneficiários da previdência pública, como aposentados e pensionistas.

Além de informar o Imposto de Renda recolhido mensalmente pelo contribuinte durante o último ano.

É o demonstrativo que comprova o recebimento adequado de benefícios durante o ano base.

Por esse motivo, o documento é obrigatoriamente utilizado para a produção da Declaração de Imposto de Renda, já que, a partir dos valores já recolhidos e da renda mensal auferida pelo segurado, é possível calcular o tributo remanescente ou verificar a possibilidade de restituição.

A forma mais simples e cômoda de retirar o extrato do INSS é através da internet.

No entanto, para isso, é necessário retirar o extrato no portal Meu INSS, que permitirá a obtenção do documento online, no conforto da sua casa.

2. Como fazer o cadastro no portal Meu INSS?

A primeira etapa a se tomar quando se deseja acessar o demonstrativo de rendimentos do Imposto de Renda é cadastrar-se no Meu INSS.

Para isso, é preciso entrar nestelink e clicar em “Crie sua conta gov.br”.

Após isso, você deve optar por fazer seu cadastro com uma das opções disponíveis pelo site:

Uma vez escolhida a opção, basta seguir as instruções do site.

Caso você opte por fazer seu cadastro pelo número do seu CPF, você deverá preencher algumas informações pessoais, como:

• CPF;
• Nome completo;
• Número de telefone celular ativo;
• Um endereço de e-mail válido.

Depois disso, aparecerão 3 perguntas a serem respondidas:

• Qual é o primeiro nome da sua mãe?
• Qual é o seu mês de nascimento?
• Qual é o ano do seu nascimento?

Após respondê-las, serão feitas novas perguntas referentes aos vínculos de emprego, contribuições com o INSS, benefício já recebidos. 

Terminada esta etapa, é gerado um código de acesso provisório.

Com esse código, já é possível realizar o primeiro login no Meu INSS e criar uma senha definitiva.

Ao entrar, surgirá uma mensagem automática para a criação da nova senha.

A partir daí, o contribuinte terá um login e uma senha definitivos para acesso à sua conta no Meu INSS.

Além do acesso ao demonstrativo do Imposto de Renda, o site oferece uma série de outros serviços e informações previdenciárias úteis ao trabalhador.

Vale ressaltar que o cadastro pode dar errado se houver alguma divergência entre as informações prestadas e as reais!

Até mesmo erros de digitação no nome do beneficiário ou da mãe, como letra trocada ou falta de acento, podem levar a problemas de cadastro.

Por isso, é importante usar dados verdadeiros e prestar atenção em deslizes ao digitá-los!

Mesmo assim, ainda pode ocorrer de as informações usadas, mesmo corretas, estarem desatualizadas em relação às registradas junto ao próprio INSS.

Dessa forma, em qualquer hipótese de erro no cadastro, o segurado deve agendar no INSS uma atualização de cadastro, podendo retirar a senha de acesso numa de suas agências.

Mais informações sobre outras formas de acesso estão no último tópico deste texto.

3. Como e quando devo consultar o extrato no Meu INSS?

Uma vez portador de login e senha, o segurado está pronto para entrar em sua conta do Meu INSS.

Acessando o portal, o beneficiário deve procurar o campo “Imposto de Renda”, que deve estar na lateral esquerda da tela, e consultar o Extrato de Imposto de Renda (IR).

Então será gerado o demonstrativo de rendimentos.

O site da Secretaria da Previdência ainda informa: “durante a consulta, caso o navegador apresente a mensagem de erro código 1004, o segurado deve realizar a limpeza de cache, cookies e histórico na barra de navegação para consultar o demonstrativo”.

Quanto à época para envio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e obtenção do demonstrativo, o contribuinte pode ficar tranquilo.

O prazo para envio da DIRPF em 2022 já se esgotou, então a próxima declaração só acontece em 2023.

O período de entrega foi durante os meses de março e a maio.

Os atrasados devem pagar multa ao fisco de até 20% do valor devido.

Por isso, o melhor é se preparar o quanto antes. Levando em conta os prazos do ano passado, é importante pegar o informe de rendimentos do INSS com antecedência.

A DIRPF de 2022 se refere à renda do período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

Portanto, o ideal é que, no começo de 2023, o beneficiário já acesse seu informe de rendimentos e reúna os outros documentos necessários para realizar a declaração com calma.

4. Há outros modos de obter o demonstrativo de rendimentos?

Existe uma outra forma, mais antiga, de acesso pela internet do demonstrativo de rendimento, sem necessidade do Meu INSS.

Utilizando o site do INSS, é possível localizar o extrato atual, além de demonstrativos de anos anteriores.

Para isso, é preciso colocar as seguintes informações:

1. Ano calendário;
2. Número do benefício (somente a numeração, sem pontos, traços ou barras);
3. Data de nascimento do beneficiário (com 4 algarismos no ano. Também não é necessário colocar as barras);
4. Nome completo do segurado;
5. Número do CPF do beneficiário (sem pontos, traços ou barras).

Por fim, por questões de segurança, é necessário confirmar que você não é um “robô”.

Uma vez inseridas e confirmadas todas as informações, é gerado o extrato do INSS do beneficiário.

É possível conseguir o informe de rendimentos do INSS de forma física, através de atendimento direto nas agências de Previdência Social, ou imprimi-lo em terminais de autoatendimento dos bancos pagadores dos benefícios.

No entanto, o próprio INSS sugere que a opção pela internetseja priorizada, já que, além de mais cômoda ao contribuinte, ajuda a desocupar as sedes da Previdência Social e diminuir a espera de atendimento.

É importante lembrar que, caso existam quaisquer dúvidas a respeito do processo de cadastro no Meu INSS, da função do extrato do Imposto de Renda ou da obtenção do demonstrativo do INSS, elas podem ser sanadas ligando para a Central 135.

Agora que você já sabe como obter seu informe de rendimentos da forma mais cômoda possível, pode ser que existam outras dúvidas sobre seguridade social ou sobre o INSS.

Afinal, não é fácil saber todas as informações sobre a previdência brasileira!

Por isso, que tal começar descobrindo 7 coisas que o INSS não conta?

Imposto de Renda

OAB/PR 94.489
Especialista em Direito Previdenciário, sócio do Ingrácio Advocacia e fundador do Cálculo Jurídico. Ele adora tomar um café no fim da tarde.

Como faço para pegar o informe de rendimentos?

Tem como tirar informe de rendimentos pela internet?

Como importar Informe de Rendimentos 2022?