Quais são as precárias condições de moradia?

Por Cláudia Acosta*

Não há nada de novo em dizer que 7,2 milhões de moradias no país são inadequadas, nem que mais de 21 milhões de brasileiros vivem em condições habitacionais precárias. A pesquisa nacional de amostra por domicílios (PNAD) de 2015 traz essas e muitas outras informações detalhadas como: (i) cor da pele daqueles que habitam essas moradias precárias; (ii) locais em que se concentram os problemas; e (iii) os tipos de precariedades existentes. Mas, caso restem dúvidas, basta levantarmos os olhos do celular quando estivermos cruzando qualquer das muitas áreas precárias que encontramos nas cidades, em especial nas regiões menos valorizadas para constatarmos essa dura realidade: nossas cidades são precárias. Mas, em tempos de confinamento, é preciso refletir melhor esse termo precariedade tão comumente utilizado por urbanistas, mas pouco compreendido socialmente.

A precariedade fica evidente diante do slogan “Fique em casa”. Restringir-se ao espaço privado é o grande remédio para nos defendermos da pandemia e nos protegermos contra a morte. Mas esse espaço não é seguro para muitos. Nas moradias inadequadas, o principal problema físico é a falta de espaço suficiente para abrigar as famílias, ao que se soma o uso de materiais inadequados e a falta de banheiro privativo.  Para fugir de um risco maior, a pandemia ,  milhões e milhões – e aqui o termo não é retórico, mas  factual –  de mulheres, crianças, idosos, jovens e adultos sobre-expõem-se aos riscos de uma moradia inadequada. Esses riscos incluem desde falta de água e condições básicas para higienização, como acontece em Paraisópolis (São Paulo), em Cabanagem (Belém) ou em muitas outras favelas do país, até a falta de alimentos.  Mas, infelizmente, esses não são os únicos riscos. O confinamento em moradias sem espaço suficiente, somado ao aperto econômico vivido por essas famílias, configura um ambiente muito propício para outros riscos sociais. 

Acordei com a leitura da nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  A violência doméstica está em disparada. É a violência mais diretamente vinculada ao mundo privativo, à casa, ao lar que nos protege da pandemia. O 190 e a PM estão trabalhando em dobro em atendimentos por violência doméstica só no Estado de São Paulo; brigas entre vizinhos também registram aumento vertiginoso, brigas de casais, feminicídios… E, claro, não teria porque mudar o padrão, a violência recai com maior força nas mulheres, que  já eram vítimas, mas agora passam mais tempo expostas ao agressor.  Além de necessariamente ficar em casa, as mulheres não contam com refúgios temporários como a vizinhança, a casa do familiar, ou mesmo a rua. E estes são os mesmos espaços que protegem as crianças da violência em casa, igualmente vítimas.

No dia a dia, a precariedade dos espaços privados encontra algum equilíbrio nos espaços públicos. Quanto mais adensamento e menor tamanho das moradias, maior a necessidade de espaços públicos. As pessoas compensam a falta de espaço privativo com a rua, com o parquinho, com a praça. Os estudos urbanos pensam (corretamente) na cidade como “o público” por vezes dando menos destaque para o privado, das portas para dentro. Mas, para que essa visão do espaço público nos abranja como sociedade, todos precisamos morar em habitações seguras que ofereçam  espaço privativo suficiente, abastecimento de água e o banheiro privativo.  Nas condições que temos, esse foco exclusivo no espaço público é certamente um olhar problemático. 

Quando a casa não protege, quando não é o porto seguro, como está acontecendo nesse exato momento, para muitas pessoas no país e no mundo, quando as condições da casa favorecem outros riscos, não há segurança contra a outra pandemia que assola o país sem tréguas há décadas: a violência doméstica. É claro que violência doméstica não é um assunto exclusivo de lares precários, mas a precariedade em conjunto com a falta de recursos e necessidade de ficar em casa agrava a situação drasticamente.   

O confinamento relembra ao debate urbano e a todos nós que pensar a cidade como “o público ou o de todos”  é uma visão parcial e privilegiada, enquanto do outro lado, das portas para dentro, não se tenham condições adequadas. A moradia, o mundo privado, também é um assunto público. A falta dessa visão manifesta na precariedade habitacional deve agora mostrar o seu custo para a sociedade.

*Claudia Acosta é doutoranda em Administração Publica e Governo na EAESP/FGV, visiting student no MIT  e pesquisadora do Cepesp/FGV