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Se a sua situação é “declarei, mas não paguei o Imposto de Renda”, saiba que ter imposto a pagar e não quitar sua dívida dentro do vencimento pode trazer alguns problemas. Entre eles, multa e CPF bloqueado. Quem tem o CPF bloqueado não pode emitir passaporte, participar de concursos, fazer inscrições em faculdades ou abrir contas bancárias. Por isso, se você quer saber o que fazer para sair dessa situação, continue lendo este artigo. Declarei o Imposto de Renda, mas não paguei o DARFAo finalizar a declaração do Imposto de Renda, você já vai saber se tem imposto a pagar ou restituição a receber. Se tiver imposto a pagar, será necessário gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é uma espécie de boleto e, por isso, possui uma data de validade para ser pago sem gerar multa e juros. Não importa qual motivo tenha feito você atrasar ou não pagar o DARF. Se não foi possível pagar o documento na data de vencimento informada, você vai precisar reemiti-lo, e esse processo automaticamente já somará os encargos referentes ao atraso. Você pode fazer isso de duas formas:
Portanto, pelo próprio programa onde você gerou a declaração do Imposto de Renda é possível emitir o DARF atualizado. O que faz todo sentido, afinal, foi lá que você emitiu o primeiro DARF. A outra forma é pelo aplicativo da Receita Federal chamado “Meu Imposto de Renda”. Vá até a aba "Serviço Pagamento” e, depois, em "Consultar Débitos" > "Emitir DARF" > "Alterar Quotas". Por fim, escolha “Impressão” e emita o documento novamente. Lembre-se que o valor também será outro, incluindo multa e juros. Você também pode calcular a sua dívida utilizando o programa Sicalc e, caso prefira, usar esse caminho para emitir novamente seu DARF. Como fazer para pagar o Imposto de Renda atrasadoCom o novo documento emitido em mãos, basta fazer o pagamento dentro do novo vencimento. O pagamento pode ser feito em qualquer banco, em um caixa eletrônico ou pelo internet banking. Caso atrase o pagamento novamente, será preciso atualizar mais uma vez o seu DARF em atraso e pagar com mais multa e juros. O que acontece se não paguei o Imposto de RendaOs acréscimos legais do DARF atualizado serão: multa de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20%, contados a partir do próximo dia útil depois do vencimento e juros - segundo a taxa Selic de 1% ao mês - contados a partir do mês seguinte ao do vencimento do imposto. Se você não reemitir o DARF e não pagar o imposto devido à Receita Federal, como citamos no início deste artigo, a multa e os juros vão só crescer cada vez mais e o seu CPF ficará bloqueado, impedindo você emitir passaporte, fazer inscrições em faculdades, abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e participar de concursos públicos. Lembrando que o CPF só é bloqueado em caso de dívidas com a Receita Federal, como no caso de não pagar o imposto devido. CPF suspenso é quando é encontrada alguma informação incorreta ou incompleta no cadastro do contribuinte, enquanto o CPF é cancelado quando é encontrada alguma multiplicidade de cadastro ou quando ocorre perda ou roubo do documento. O que fazer se não paguei o Imposto de RendaSe você tem Imposto de Renda a pagar e ainda não fez isso, nossa recomendação é que faça o quanto antes! Quanto mais tempo passar, maior será o seu prejuízo, tanto por ter o CPF bloqueado quanto por multa e juros que não precisariam ter valores tão altos assim. Participe da nossa comunidade para fazer e conferir outras perguntas como “não paguei o Imposto de Renda, o que acontece?”, com respostas dos nossos especialistas sobre Imposto de Renda, IR da Bolsa de Valores, Carnê-Leão e muito mais!
Responsabilidade Editorial Por que confiar no iDinheiro O iDinheiro tem o propósito de democratizar e simplificar os serviços financeiros. Nossa missão é te ajudar a fazer as melhores escolhas, a partir das mais completas informações e recomendações sobre cada serviço. Saiba como fazer a declaração de imposto de renda atrasado para se regularizar junto à Receita Federal e evitar futuros problemas.
Estagiária de Finanças e Investimento Atualizado em: 17/06/2022
Fazer a declaração do imposto de renda atrasado é de extrema importância para manter sua situação regularizada junto ao Governo Federal. Ter dívidas com o governo pode trazer diversos empecilhos, como o travamento de contas bancárias e a impossibilidade de abrir novas, além da proibição de realizar a compra ou venda de imóveis ou bens, tomar posse em cargos públicos e até mesmo pena de reclusão. Continua após a publicidade Esses são apenas alguns dos motivos para se manter em dia com o Fisco, e pagar o imposto de renda, mesmo que fora da data. A Receita Federal permite que todos realizem a declaração de imposto de renda atrasado, até de 5 anos passados, pela internet, sem a necessidade de sair de casa. Para saber tudo sobre como declarar o imposto de renda atrasado, confira o guia que preparamos, veja o passo a passo para se acertar com o Leão e evitar consequências mais graves. Continua após a publicidade Não declarei meu imposto de renda, e agora?O imposto de renda é um tributo que incide sobre os rendimentos anuais dos cidadãos brasileiros, naturais ou naturalizados, que abrange, além do salário, ganhos com investimentos, aquisição de imóveis e todos os ganhos financeiros do indivíduo. Assim, no ano em que se declara o imposto de renda, essa declaração é feita em referência aos rendimentos do ano anterior. A Receita Federal, todos os anos, abre um cronograma para a declaração do imposto de renda, que contém as datas de início e fim do período de envio das declarações, assim como do pagamento de restituição e os lotes em que será realizado esse pagamento. Além disso, é disponibilizada uma normativa com todas as instruções acerca do IR atrasado. Após a publicação desse cronograma, é o momento de os contribuintes que se enquadram nos requisitos para a declaração começarem a se preparar para preencher e enviar seus informes de rendimentos ao Leão. Continua após a publicidade Quem precisa declarar o imposto de rendaNem todas as pessoas precisam fazer a declaração do IR, apenas aquelas que atendem a alguns critérios possuem essa obrigação. Em 2021, esses critérios foram:
É importante ressaltar que não é preciso atender a todos esses requisitos. Aqueles que se enquadram em pelo menos um deles já está elegível para a obrigatoriedade do imposto de renda. E quem precisava, mas não declarou?Da mesma maneira que a Receita Federal divulga o cronograma para a declaração do imposto de renda todos os anos, algumas pessoas podem se esquecer dele. Após o fechamento da data limite estabelecida pelo governo para enviar a declaração de rendimentos do ano anterior, contribuintes que deveriam enviar o documento, mas não o fizeram, já estão em uma posição de atraso. Continua após a publicidade No entanto, é possível fazer a declaração do imposto de renda atrasado no próprio site da Receita. Contudo, além do informe de rendimentos, será preciso pagar uma multa pelo atraso. Se a declaração esquecida não foi a do ano anterior, mas está dentro dos últimos cinco anos, ainda é possível fazer a declaração do imposto atrasado pela internet. Contudo, quando o imposto atrasado for de um período maior que cinco anos, a situação de atraso poderá ser regularizada apenas encaminhando-se a uma agência da Receita Federal. Como declarar imposto de renda atrasado: passo a passoComo mencionamos, aqueles que perderam a data, podem fazer a declaração do imposto de renda atrasado pela própria internet. Isso só não será possível se o atraso for maior do que cinco anos. Nesses casos, será necessário ir presencialmente até a Receita para regularizar a situação. No entanto, em casos de atrasos mais recentes, a situação pode ser resolvida no site da Receita Federal. O procedimento para declarar o imposto atrasado é praticamente o mesmo daquele realizado dentro do prazo determinado, com o acréscimo de uma multa pelo atraso. Continua após a publicidade
Atenção Lembrando que a regularização da situação do imposto atrasado só acontecerá mediante o pagamento dessa multa. Ainda tenho direito à restituição?Todos os anos, além de receber o imposto de renda dos contribuintes, o governo também realiza a restituição desse mesmo imposto aos cidadãos. Após ser fechado o período de envio das declarações, o governo fará o cálculo para saber se os contribuintes pagaram o que é devido, se ainda devem dinheiro ao leão, ou se pagaram demais. Neste último caso, acontece a restituição do imposto de renda, em que o governo devolve o dinheiro do contribuinte que pagou impostos além do devido. Essa restituição é feita em lotes, e é possível saber no site da Receita Federal onde sairá a sua restituição. Ainda, quem faz a declaração do imposto de renda atrasado também é elegível a receber a restituição caso o governo entenda que esse é o caso. Ela será paga de acordo com os prazos divulgados pela Receita e devem acompanhar os lotes de pagamento já estabelecidos. Continua após a publicidade Se houverem impostos a serem pagos e multas sobre eles, o Leão poderá descontar esses valores direto na restituição. O que declarar no Imposto de renda?O imposto de renda incide sobre todos os rendimentos do contribuinte, ou seja, tudo que gera receita para ele e está, de alguma forma, associado ao seu CPF. Por isso, é necessário declarar no imposto:
De forma geral, todos os rendimentos, aquilo que gera algum ganho financeiro para a pessoa, precisam ser declarados, dentro dos limites do documento. Além dos ganhos, alguns gastos também podem ser declarados, como aqueles com plano de saúde e outras despesas médicas, despesas com educação própria ou de dependentes. Essa declaração dos gastos será usada para o cálculo da restituição do imposto e, por isso, é muito importante preenchê-la com cuidado. Continua após a publicidade Declaração de imposto de renda atrasado gera multa?Fazer a declaração do imposto de renda atrasado é possível e, mais que isso, necessário, pois regulariza a situação do contribuinte junto ao governo. No entanto, a fim de desencorajar o atraso, existe uma multa para quem permite que isso aconteça. O valor mínimo dessa multa é de R$165,74 em todos os casos de atraso, independente de haver ou não imposto a pagar após a declaração ter sido enviada. É importante ressaltar que, mesmo enviando a declaração de imposto de renda atrasado, sem o pagamento dessa multa, a situação do CPF do contribuinte não será regularizada. Existem casos em que existem impostos a pagar ao Leão após o envio da declaração, o que acontece quando o fisco entende que o contribuinte deve dinheiro ao governo. Quem cai nessa “malha fina” e, ainda, enviou a declaração do imposto de renda atrasado, precisa pagar multa sobre o valor dos impostos a pagar. Continua após a publicidade Essa multa é de 0,33% ao dia sobre o imposto a ser pago, tendo um limite de 20% desse total, além de uma atualização monetária mensal e equivalente à taxa Selic, a qual se mantém acima de 10% ao ano. Onde pagar a multa da declaração de imposto de renda atrasado?Após realizar a declaração do imposto de renda atrasado, é preciso realizar o processo de pagamento da multa pelo atraso. Para isso, é necessário emitir uma guia do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de multa por atraso. Foi mencionado que, para realizar a declaração do imposto de renda, é preciso fazer o download do programa de preenchimento de declaração correspondente ao ano do imposto que será declarado. Neste mesmo programa, o Gerador de Imposto de Renda, existe a opção de obter a guia do DARF para o pagamento do imposto. Outra maneira acessível de conseguir ter acesso a esse documento, é por meio do aplicativo para celular da Receita Federal, o Meu Imposto de Renda (iOS e Android). Continua após a publicidade Nessa opção, basta abrir o aplicativo e entrar com a conta do gov.br e seguir os passos:
Após a obtenção da guia do DARF, é preciso estar atento ao vencimento dela, para que não deixe de ser paga dentro do prazo estabelecido. Se o documento vencer, será possível obter uma outra guia, mas serão acrescentados juros pelo pagamento após o vencimento inicial. As guias do DARF podem ser impressas com o código de barras e pagas por meio de leitores em bancos, lotéricas e outros pontos de pagamento. Também é possível pagar a guia pelo aplicativo do seu banco, copiando e colando o número do código de barras, ou autorizando o aplicativo a utilizar a câmera do aparelho celular para ler o código diretamente. Bônus: não declarei meu imposto de renda nos últimos 5 anos, e agora?Pode ser que você tenha chegado aqui e, além da declaração atual, percebeu que também deixou de declarar o imposto de renda em outros anos. Quanto mais pendências houver junto à Receita, maiores serão os riscos não apenas de multa, mas até mesmo de reclusão. Continua após a publicidade Contudo, se, nos últimos 5 anos, você não tiver declarado seu imposto de renda em algum desses anos ou em todos eles, a solução não é complexa. A declaração do imposto de renda atrasado pode ser feita não apenas referente ao exercício corrente, mas também dos anos anteriores. Para declarações atrasadas de até cinco anos, o contribuinte pode regularizar sua situação sem que precise sair de casa. O procedimento a ser realizado é o mesmo para todas as declarações, desde que estejam neste período. Para resolver com mais praticidade, basta fazer a declaração do imposto de renda atrasado com o download do programa de imposto de renda, disponível no site do Governo Federal. Em uma posição destacada, logo no início da página, está o link para baixar o programa do ano-calendário atual. Continua após a publicidade No entanto, mais abaixo, nesta mesma página, é possível ter acesso aos links do programa de imposto de renda de anos anteriores. Basta escolher o ano que precisa fazer a declaração do imposto de renda atrasado, baixar o programa e preencher as informações. Finalize o procedimento com impressão de uma guia do DARF, para que seja possível pagar a multa por atraso. Aqueles que têm pendências da declaração de imposto de renda de mais de cinco anos precisarão se dirigir pessoalmente a uma agência da Receita Federal, a fim de expor sua situação e regularizá-la. ConclusãoQuem necessita fazer a declaração do imposto de renda atrasado, não precisa ter muitas dores de cabeça quanto a isso. Isso porque independente de quanto seja o imposto de renda, não fazer a declaração pode trazer prejuízos como a suspensão do CPF, impossibilidade de abrir contas bancárias, comprar ou vender imóveis e até mesmo pena de reclusão de até cinco anos. Continua após a publicidade Por esse motivo, é essencial se atentar para estar com tudo em ordem. E a forma mais rápida e eficaz de fazer isso é realizando a declaração do imposto de renda atrasado. Isso pode ser feito em alguns minutos, sem sair de casa, pelo computador e até pelo celular, no site da Receita Federal. O contribuinte só precisa fazer o download do programa de imposto de renda e preencher sua declaração. É importante estar atento que, devido ao atraso na entrega da declaração, será preciso pagar uma multa, que pode ser emitida no mesmo programa. A boa notícia é que mesmo com a declaração atrasada, o contribuinte ainda pode receber a restituição do imposto de renda. Nesse caso, vale a pena estar em dia com as obrigações tributárias, para evitar problemas futuros e ter autonomia para lidar com o próprio dinheiro sem impedimentos com a Receita. Por isso, é aconselhável aproveitar a facilidade da declaração de imposto de renda atrasado online e regularizar a situação o mais rápido possível. Para acompanhar novidades sobre o imposto de renda e estar sempre em dia, além de receber as melhores informações financeiras, se inscreva em nossa Newsletter! Continua após a Publicidade
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Camille Guilardi Camille é graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina e atua como membro do centro acadêmico, onde se dedica à redação de um jornal universitário. No iDinheiro, é estagiária de Conteúdo no segmento de Finanças e Investimentos. Ver todos os posts Como fazer para pagar Imposto de Renda atrasado?Para pagar o Imposto de Renda atrasado, é preciso gerar a guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Pode ser feito diretamente pelo programa da Receita Federal ou pelo site. A guia DARF funciona como o próprio boleto para o pagamento do imposto devido.
Como imprimir boleto do Imposto de Renda atrasado?Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, é preciso acessar a opção “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”. Em seguida, será exibida a situação de cada quota e você pode emitir os DARFs.
Como pagar DARF em atraso IRPF 2022?Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (e-CAC), utilize a opção Consultar Débitos > Emitir DARF > Alterar Quotas. Será exibida a situação de cada quota para a emissão do boleto de pagamento. Quem perder o prazo para o pagamento do documento pode emitir a DARF com atraso por meio da Pesquisa de Situação Fiscal, no e-CAC.
O que acontece com quem não paga o Imposto de Renda?A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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Como pagar Imposto de Renda atrasado
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