Como tirar o fgts mesmo trabalhando

Além do saque extraordinário e o saque-aniversário, conheça ainda outras 14 situações em que é possível sacar valores da conta do FGTS; veja ainda como fazer consulta ao saldo.

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Foto: Lucas Figueira/G1

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Todos os meses, os empregadores têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva. Por isso, cria-se uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas do trabalhador.

Nos últimos anos, o saque de valores vem sendo liberado pelo governo federal em algumas ocasiões com o objetivo de estimular a economia – como é o caso do saque extraordinário no valor de até R$ 1.000 liberado este ano.

Há ainda uma modalidade, criada em 2019, que é o saque-aniversário – em que o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Educação Financeira: saiba o que é o FGTS e como ele funciona

Contudo, a ideia é que o dinheiro deve permanecer no FGTS para ser resgatado em apenas algumas situações.

Entre elas estão as seguintes:

1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;
2. Término do contrato por prazo determinado;
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
5. Aposentadoria;
6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
7. Suspensão do Trabalho Avulso;
8. Falecimento do trabalhador;
9. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
10. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
11. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
12. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
14. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar o saldo?

A consulta ao saldo pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Clique aqui e veja como consultar o número do PIS/NIS.

Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links:

FGTS: Veja o passo a passo para consultar o saldo no app

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2. Descubra 4 formas de sacar o seu FGTS retido

notícias

em 9 de abril de 2022 às 06:00

O FGTS tem o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, através dos depósitos mensais feitos nas contas dos trabalhadores pelas empresas. 

Quando essas contas deixam de receber depósitos, ou seja, quando não há movimentação por alguma razão, elas acabam ficando inativas e o dinheiro fica retido.

Continue a leitura e saiba mais sobre como funciona o FGTS retido, em que situações o dinheiro pode ser sacado e quais são as regras.

Afinal, como funciona o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) funciona como um benefício pago a todo cidadão que trabalha em regime CLT, ou seja, de carteira assinada.

É um benefício pago obrigatoriamente pelas empresas, mensalmente, que corresponde ao valor de 8% do salário bruto do trabalhador. 

Para jovem aprendiz, o valor corresponde a 2% do salário e, para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).

Leia mais: Como consultar e emitir extrato do FGTS pela internet

É importante que você faça a consulta do saldo, por meio do site ou aplicativo do FGTS para acompanhar e ter certeza de que a empresa está fazendo os depósitos na sua conta FGTS.

Como sacar o FGTS retido?

Quando a conta deixa de receber depósitos, o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente a conta se torna inativa.

Saiba mais: Como saber se o FGTS está sendo depositado

Mesmo a conta estando inativa, ela ainda pertence ao trabalhador e, desde dezembro de 2016, é possível que o trabalhador faça o saque do FGTS dessas contas.

Há situações nas quais o FGTS retido pode ser sacado parcialmente ou de forma total, considerando os valores das contas inativas dos trabalhadores.

Confira quatro situações nas quais o trabalhador pode sacar o FGTS preso:

Saque-aniversário

O saque aniversário é uma modalidade bem conhecida dentre os trabalhadores e permite retirar parte do saldo FGTS no mês do seu aniversário.

Basta fazer a adesão da modalidade para retirar o FGTS retido sem precisar esperar uma demissão ou acordo para sacar esse valor.

Compra de um imóvel

Para efetuar a compra de imóvel, o FGTS retido pode ser sacado de forma total. Tanto para dar entrada no imóvel quanto para amortização de financiamento.

Essa é uma opção disponibilizada desde janeiro de 2019 e para utilizar o valor do FGTS na compra, é preciso que o imóvel esteja localizado no mesmo município em que você trabalha ou comprove residência a mais de um ano.

Condições especiais

Em casos de algumas doenças ou condições especiais, é permitido fazer o saque. Confira:

• Questões pessoais urgentes como desastres naturais;
• Questões de saúde (doenças graves);
• Falecimento do trabalhador.
• FGTS emergencial;
• Rescisão por falência;
• Quando o trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna); 
• Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids); 
• Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Aposentadoria 

Caso venha se aposentar (inclusive por invalidez) pelo INSS, o trabalhador passa a ter direito de receber todo o saldo depositado nas contas do FGTS. 

E se ele se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa, poderá continuar todo mês tendo saldo depositado nas contas do Fundo de Garantia.

Regras para receber o FGTS retido

De acordo com a MP 763/16, o saque pode ser feito pelo trabalhador que teve vínculo com a empresa até 31 de dezembro de 2015 e não pôde sacar o FGTS ao sair do emprego porque pediu demissão ou foi demitido com justa causa, sem que o trabalhador esteja fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos.

Antecipação do saque-aniversário

Quem tem o saque-aniversário habilitado, também pode contar com a opção de antecipação do saque-aniversário, que é uma opção de empréstimo que usa o FGTS como garantia.

Depois de autorizar a consulta do banco ao seu saldo, nessa modalidade de empréstimo, você pode adiantar uma quantidade de parcelas do seu FGTS e ter acesso a um dinheiro que é seu.

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Basta ser maior de 18 anos ou emancipado, estar regular com a Receita Federal, ter saldo no FGTS e conta bancária em sua titularidade.

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