O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

A propósito das normas que regulam o cheque, não é correto afirmar que:

• A o cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula expressa "à ordem", não e transmissível por via de endosso.

• B as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

• C o cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

• D o cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

• B A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.

• C O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

• D Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.

• E O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

• A é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

• B o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.

• C não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

• D a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

• E as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval.

• B O endossatário-pignoratício poderá endossar novamente o título apenas mediante endosso-mandato.

• C São válidos os títulos ao portador atípicos.

• D O endosso posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos de uma cessão ordinária de direitos (cessão civil).

• E A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade também do negócio jurídico que lhe tiver dado origem.

Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.

• A Não poderá haver o pagamento parcial do título, em razão de Maria não poder dar a quitação integral nem promover a retirada da cártula de circulação.

• B Maria poderá recusar o pagamento parcial, já que o Código Civil estipula como regra jurídica a possibilidade de o credor não aceitar o pagamento parcial da obrigação.

• C Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque e que seja dada a respectiva quitação.

• D Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque, não sendo possível a exigência de entrega de quitação.

• E Maria poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira deverá certificar na cártula a recusa de recebimento do pagamento parcial por Maria.

Sobre os t�tulos de cr�dito e com base no C�digo Civil Brasileiro, � correto afirmar:

Apenas ver GabaritoPular esta quest�o

É possível aval posterior ao vencimento do título?

É correto afirmar De acordo com o Código Civil Brasileiro o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado?

O que é aval póstumo?

O que é aval simultâneo e sucessivo?