12/06/2019 Show Exercícios de Fixação - Módulo V Página inicial / Meus cursos / IDCO-2019-1 / Módulo V / Exercícios de Fixação - Módulo V Iniciado em quarta, 12 jun 2019, 22:47 Estado Finalizada Concluída em quarta, 12 jun 2019, 23:13 Tempo 26 minutos 24 segundos empregado Avaliar 92,50 de um máximo de 100,00 Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Julgue a frase a seguir como verdadeira ou falsa: Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso CDC - Art. 43. (...) § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. (Módulo 5, Unidade 2, “Vamos conhecer os prazos?”) A resposta correta é 'Verdadeiro'. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 1/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 2 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Das afirmativas abaixo, marque as verdadeiras com (V) e as falsas com (F): O CDC define os conceitos de informações objetivas, claras, verdadeiras ou de fácil compreensão. Falso Dívida discutida em juízo pode ser inscrita em banco de dados. Falso A inscrição de uma suposta dívida contraída há mais de cinco anos assume contornos de ilicitude. Verdadeiro A criação de um banco de dados positivo proporciona um aspecto positivo na economia. Verdadeiro Sua resposta está correta. Resposta:"FFVV" Nesse aspecto, verifica-se a que os conceitos sobre as características dos dados não estavam traçados no CDC. São definidos, atualmente, no § 2º do artigo 3º da lei 12.414/2011. CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. O só ajuizamento de ação judicial para discutir o valor do débito não inibe a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito; é preciso que a demanda tenha o fumus boni juris e que o montante incontroverso da dívida seja depositado ou pago. Agravo regimental não provido. Além desses requisitos, é necessária a informação complementar nos cadastros de proteção ao crédito que a dívida encontra-se sub judice. (Módulo 5, Unidade 1, “E as características dos dados?”) A resposta correta é: O CDC define os conceitos de informações objetivas, claras, verdadeiras ou de fácil compreensão. → Falso, Dívida discutida em juízo pode ser inscrita em banco de dados. → Falso, A inscrição de uma suposta dívida contraída há mais de cinco anos assume contornos de ilicitude. → Verdadeiro, A criação de um banco de dados positivo proporciona um aspecto positivo na economia. → Verdadeiro. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 2/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 3 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Julgue as frases a seguir em verdadeiras ou falsas: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem culta, não podendo conter informações incorretas referentes a período superior a quinze anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada verbalmente ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. Verdadeiro Falso Falso Verdadeiro Sua resposta está correta. Resposta:"VFFV" § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. (Módulo 5, Unidade 1, “Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores”) § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. (Módulo 5, Unidade 1, “Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores”) A resposta correta é: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. → Verdadeiro, § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem culta, não podendo conter informações incorretas referentes a período superior a quinze anos. → Falso, § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada verbalmente ao consumidor, quando não solicitada por ele. → Falso, § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. → Verdadeiro. Questão 4 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso: A inscrição de adimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso “Súmula 323 – A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos”. (Módulo 5, Unidade2, “O que se entende por prazo prescricional?”) A resposta correta é 'Falso'. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 3/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 5 Parcialmente correto Atingiu 2,50 de 10,00 Marque V quando verdadeira a alternativa ou F quando falsa: Falso O CDC traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo prescricional. Verdadeiro O limite temporal de inscrição do consumidor e prazo prescricional do CDC não se confundem. O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo. Verdadeiro Verdadeiro A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por cinquenta dias. Sua resposta está parcialmente correta. Você selecionou corretamente 1. Resposta:"VFVF" O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo. Por isso, se estabelece outro prazo distinto do limite temporal em que pode constar o nome do consumidor em banco de dados. Assim se um consumidor emitiu um cheque para pagamento de uma dívida, sem adentrar no mérito dos prazos prescricionais para a cobrança de determinadas dívidas, poder-se-ia imaginar que uma vez expirado o prazo prescricional desse título, não mais poderia o fornecedor manter o nome do consumidor no banco de dados. (Módulo 5, Unidade 2, “O que se entende por prazo prescricional?”) A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por CINCO ANOS. (Módulo 5, Unidade 2, “O que se entende por prazo prescricional?”) A resposta correta é: O CDC traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo prescricional. → Verdadeiro, O limite temporal de inscrição do consumidor e prazo prescricional do CDC não se confundem. → Falso, O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo. → Verdadeiro, A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por cinquenta dias. → Falso. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 4/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 6 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Tendo por base as definições contidas no texto-base do curso, julgue as frases a seguir em verdadeiras ou falsas: Verdadeiro Informações objetivas, como aquelas descritivas dos fatos e que não envolvam juízo de valor; Informações úteis aquelas que possibilitem o imediato entendimento do cadastrado independentemente de remissão a anexos, fórmulas, siglas, símbolos, termos técnicos ou nomenclatura específica; Informações de fácil compreensão, aquelas em sentido comum que assegurem ao cadastrado o pleno conhecimento do conteúdo, do sentido e do alcance dos dados sobre ele anotados. Falso Verdadeiro Falso Informações alternativas, aquelas exatas, completas e sujeitas à comprovação nos termos da Lei 12.414/2011; Sua resposta está correta. Resposta:"VFVF" Informações claras, aquelas que possibilitem o imediato entendimento do cadastrado independentemente de remissão a anexos, fórmulas, siglas, símbolos, termos técnicos ou nomenclatura específica; (Módulo 5, Unidade1, “E as características dos dados?”) Informações verdadeiras, aquelas exatas, completas e sujeitas à comprovação nos termos da Lei 12.414/2011 (Módulo 5, Unidade1, “E as características dos dados?”) A resposta correta é: Informações objetivas, como aquelas descritivas dos fatos e que não envolvam juízo de valor; → Verdadeiro, Informações úteis aquelas que possibilitem o imediato entendimento do cadastrado independentemente de remissão a anexos, fórmulas, siglas, símbolos, termos técnicos ou nomenclatura específica; → Falso, Informações de fácil compreensão, aquelas em sentido comum que assegurem ao cadastrado o pleno conhecimento do conteúdo, do sentido e do alcance dos dados sobre ele anotados. → Verdadeiro, Informações alternativas, aquelas exatas, completas e sujeitas à comprovação nos termos da Lei 12.414/2011; → Falso. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 5/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 7 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 (SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do Consumidor – Advogado – Questão 48) Marque a correta. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo, é de: Escolha uma: a. 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis. b. 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. c. 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. d. Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento. e. É suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa. Sua resposta está correta. Resposta:"c" O CDC é claro ao estabelecer os limites temporais em que os dados de um determinado cidadão podem constar do banco de dados. Para tanto, regra o limite temporal de inscrição do consumidor em 5 (cinco) anos, na forma do artigo 43, § 1º e prazo prescricional previsto no artigo 43, § 5º . Art.43. (...) § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. (...) § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. (Módulo 5, Unidade 2, “Vamos conhecer os prazos?”) A resposta correta é: 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.. Questão 8 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Marque a correta. Resume-se a informações prestadas diretamente pelo consumidor, como sucede em lojas, promoções na internet, dentre outros. Essa é a definição de: Escolha uma: a. Banco de dados b. Cadastro c. Relatório d. Registro Sua resposta está correta. Resposta:"b" O cadastro resume-se a informações prestadas diretamente pelo consumidor, como sucede em lojas, promoções na internet, dentre outros, cuja finalidade não se vincula à formação de banco de dados, o que não o inviabiliza, é claro. (Módulo 5, Unidade 1, “Banco de dados é o mesmo que cadastro de consumidores?”) A resposta correta é: Cadastro. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 6/7 12/06/2019 Exercícios de Fixação - Módulo V Questão 9 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso: O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso A resposta correta é 'Verdadeiro'. Questão 10 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso: Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso CDC - Art.43. (...) § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. (Módulo 5, Unidade 2, “Vamos conhecer os prazos?”) A resposta correta é 'Verdadeiro'. ◄ Banco de dados e cadastro de consumidores Seguir para... Proteção contratual ► https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=5383507&cmid=42143 7/7 Qual o prazo prescricional no CDC?Prescreve em cinco anos a pretensão para reparação dos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo). A contagem do prazo inicia-se com o conhecimento do dano e de sua autoria, na forma do art. 27 do CDC e não exige a prévia reclamação do consumidor.
Quem pode ser considerado consumidor e fornecedor de acordo com o CDC?Consumidor – pessoa física ou jurídica destinatária final do produto ou serviço. Fornecedor – toda pessoa física ou jurídica que produz, monta, cria, constrói, transforma, importa, exporta, distribui ou comercializa produtos ou serviços.
Pode ocorrer excepcionalmente tanto no fato quanto no vício?Somente ocorre nos casos de vício do produto ou serviço. 4. Não ocorre em nenhuma modalidade de responsabilidade civil. A resposta correta é: Pode ocorrer excepcionalmente tanto no fato quanto no vício..
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O cdc traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo prescricional.
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