Nos dias atuais, provavelmente, você já ouviu falar como o setor mineral sofre inúmeras críticas da sociedade por conta da sua relação com o meio ambiente. Neste artigo você vai entender um pouco mais sobre essa relação e como o plano de controle ambiental se encaixa como uma forma de reduzir os impactos negativos. O Plano de Controle Ambiental (PCA) surgiu com a necessidade das empresas do ramo
de extração mineral, a partir da resolução Conama 009/1990. Porém o PCA não é exclusivamente aplicado a área de extração mineral e sim a todo tipo de atividade industrial que possa impactar o meio ambiente. O PCA é um estudo elaborado conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes. São eles que identificam e propõem medidas mitigadoras quanto aos
impactos ambientais que o empreendimento em questão irá causar. No plano de controle ambiental deve estar exposto de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as medidas compensatórias e minimizadoras, com o intuito primordial de proteger o meio ambiente dos impactos causados pelo desenvolvimento de um empreendimento. O PCA se assemelha a um estudo de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), por ser um estudo simplificado. O
objetivo é quantificar e qualificar possíveis danos ao meio ambiente em todos os aspectos tais como solo, água, emissões atmosféricas, entre outros e em seguida propor medidas de controle e mitigação. Assim como no EIA/RIMA, todos os possíveis impactos ambientais que estejam relacionados às atividades produtivas do empreendimento serão levantados. Inicialmente, era necessário o plano em questão estar de acordo com a resolução CONAMA009/90 somente
para a concessão da licença de instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Código de Mineração, mas com o passar do tempo, o PCA tem se estendido até o licenciamento de diversos tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras, como abatedouros, fábricas de ração, entre outras. Na maioria das vezes, o Plano é apresentado no momento da solicitação da licença de instalação e sua composição possui detalhes sobre o objetivo e metodologia de implantação do programa. Existem também dados sobre os custos e os profissionais necessários, além de contemplar formas de controle e monitoramento, prazo de execução e os indicadores de sucesso. Empreendimentos que exigem o PCABom, agora você já sabe que outros empreendimentos, além dos de extração mineral, necessitam realizar o Plano de Controle Ambiental. Mas quais são eles? Confira logo abaixo, alguns dos empreendimentos que necessitam do PCA. • Empresas de pequeno/médio porte; • Sistemas de tratamento de água; • Manipulação de carnes e derivados; • Venda de produtos recicláveis; • Fábricas de ração; • Beneficiamento de materiais de plástico ou metais; • Abatedouros; • Avicultura; • Empreendimentos de irrigação, entre outras. É ele que prevê a atuação da equipe de supervisão ambiental. Essa equipe é a responsável pelo acompanhamento e documentação das diversas atividades que são pertinentes ao controle e monitoramento ambiental no decorrer da consolidação do empreendimento. Elaboração do plano de controle ambientalO que deve constar na elaboração do plano de controle ambiental?Nesse momento você verá quais são as partes indispensáveis para a elaboração do plano de controle ambiental, que deve ser elaborado de acordo com a legislação ambiental vigente, além das normas técnicas que também devem ser aprovadas pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento. • Introdução: É uma breve explicação sobre do que se trata e a finalidade do documento. Deve constar também a identificação do empreendimento e a empresa responsável. • Objetivo: Nada mais é do que uma apresentação sucinta dos objetivos do PCA, falando sobre as propostas de medidas de controle, metodologias e responsabilidades. Na parte mais específica você deve identificar os impactos e medidas técnicas, ou não, de controle desses de acordo com parâmetros a serem estabelecidos. • Descrição do empreendimento: Aqui você deverá identificar a empresa com a razão social, atividade do empreendimento, endereço, responsáveis técnicos e legais, relatar área útil ocupada, descrição da atividade principal, número de colaboradores, jornada de trabalho prevista, consumo médio mensal de energia elétrica e água, etc. • Atividade desenvolvida na empresa: Nesse tópico entrará a descrição das atividades operacionais, detalhando as principais operações com base nas horas diárias e funcionários com seus respectivos cargos, as etapas dos processos operacionais envolvidos desde a origem da matéria-prima, entrada e saída como produto final, mostrar a rota de destinação do produto final, estocagem de matéria-prima e produtos finais. Uma boa maneira de descrever esse processo é através de fluxogramas, que facilitam a visualização de maneira clara e simplificada. • Diagnóstico ambiental: Consiste na área de influência direta (AID), que é o local do empreendimento e área de influência indireta (AII), a região de vizinhança afetada pelo impacto paisagístico, transporte, poeira, efluentes, ruídos e vibrações. • Aspectos e impactos ambientais: Aqui é feito a caracterização dos impactos ambientais gerados nos diferentes ecossistemas, dentre eles temos o solo, fauna, flora, água e ar. Impactos decorrentes das diferentes fases do projeto em função do depósito de rejeito, efluentes líquidos e sólidos gerados, sendo assim definindo a sua área de influência. • Medidas de controle e mitigação: Nesse momento você deve descrever medidas a serem tomadas, tanto de controle quanto mitigatórias dos possíveis impactos ambientais previstos, levando sempre em consideração a legislação vigente. • Dispositivos legais: Aqui deve conter todas as leis, resoluções e normas utilizadas para a elaboração do PCA. As esferas das legislações podem ser tanto municipais, estaduais ou federais. • Documentação cartográfica: Deve ter os mapas topográficos e planta planialtimétrica do empreendimento na região e da área de influência indireta. • Equipe técnica: Relação da equipe técnica responsável, com a assinatura e endereço e com as áreas de atuação de cada componente no relatório. • Conclusão: Por fim você vai concluir com o levantamento de todos os aspectos analisados e respectivos impactos com a elaboração de uma planilha detalhada com aspecto, descrição específica do impacto, origem, fonte, dispositivo de controle adotado, parâmetros de controle, frequência de vistorias e manutenção, instrumentos de controle e normas utilizadas. • Anexo: Nesta parte você demonstrará planos de controle dos impactos, licenças de operação de empresas envolvidas nas operações do empreendimento, zoneamento e outros documentos julgados necessários pelo responsável técnico. Plano de Controle Ambiental bem sucedidoSeguindo todos esses pontos é possível elaborar o plano de controle ambiental, logo é necessário destacar que o estudo para a confecção do PCA é imprescindível. O estudo deve ser realizado por profissionais devidamente capacitados e preocupados com o objetivo do seu negócio. Agora você já conhece boa parte das informações pertinentes sobre o PCA. Conte-me o que achou nos comentários e qualquer dúvida pode deixar registrada aqui embaixo e iremos te ajudar. + Leia também: PAE-Plano de Ação de Emergência: o que é e qual sua importância O que é o controle ambiental e a sua importância?Em outras palavras, o controle ambiental é uma ação que visa orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções que afetam o ecossistema. Portanto, implementar ações de controle ambiental é uma forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável e ao equilíbrio ecológico.
Qual a importância da gestão ambiental para a sociedade?O Sistema de Gestão Ambiental possibilita o controle sobre os resíduos, o acompanhamento do ciclo de vida deles no impacto ambiental, o gerenciamento estruturado e o estabelecimento de objetivos e metas para redução na geração de resíduos.
O que é o Sistema de controle ambiental?O Sistema de Gestão Ambiental – SGA é uma estrutura organizacional formado por um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar uma empresa, de forma a obter o melhor controle sobre os impactos ambientais de suas atividades.
Quais os controles ambientais?O 5 principais tipos de controle ambiental para aterros sanitários são:. 1 – Monitoramento as águas subterrâneas. ... . 2 – Tratamento e análise do chorume. ... . 3 – Sistema de drenagem e remoção do biogás. ... . 4 – Impermeabilização de base. ... . 5 – Inspeção de cargas industriais.. |