O que é um Governo Provisório Brainly?

Encilhamento foi o nome pelo qual ficou conhecida a política econômica adotada durante o governo provisório do marechal

- o primeiro presidente da República. A

- da Monarquia à República - ocorreu num momento de graves desajustes econômicos. Um dos efeitos da crise foi a falta de dinheiro circulante no país.

Para resolver o problema, o governo pôs em prática uma política de incentivo à emissão de papel moeda. Historicamente associado ao nome do ministro da Fazenda

, o programa buscava contornar o problema da falta de dinheiro para pagar os trabalhadores assalariados - cujo número havia aumentado sensivelmente com o fim da escravidão e a imigração de mão-de-obra livre - e viabilizar o processo de industrialização nacional.

Por isso mesmo, acabou recebendo o nome de encilhamento. Encilhar é o ato de colocar a cilha (cinta) na cavalgadura para prender a sela ou a carga. No hipismo, trata-se do preparativo para entrar com o cavalo na pista. Analogamente, era como se o Brasil se preparasse para um novo momento: a industrialização. E um dos preparativos principais naquela conjuntura era facilitar o crédito aos investidores.

Por outro lado, o nome encilhamento também remetia à agitação e à jogatina que dominavam os jóqueis durante as corridas. O mesmo aconteceu com a política econômica do governo Deodoro da Fonseca, cujos efeitos criaram um clima de grande confusão e desordem no mercado de investimentos da época.

Medidas e efeitos do encilhamento

Os últimos anos do Império e os primeiros da República representaram um período extremamente profícuo em debates a respeito da importância da industrialização para o Brasil. Em alguns casos, a bandeira republicana esteve associada à proposta modernizante pela via da indústria, e não mais da agricultura - caminho tradicional até então. Foi nesse contexto que se inseriu a política do encilhamento.

Sem abandonar o setor primário, do qual a economia brasileira e o próprio governo eram absolutamente dependentes, o programa dividiu o país em três grandes regiões bancárias autorizadas a emitir dinheiro, cuja garantia (lastro) eram títulos da dívida pública. Pressionado, o governo terminou credenciando outros bancos a emitirem papel-moeda, criando um volume de dinheiro circulante muito além do que o país necessitava.

Efeitos da política econômica

O efeito imediato dessa medida foi a desvalorização do mil reis, a moeda da época, seguida por um surto inflacionário, provocado pela injeção excessiva de dinheiro na economia. A desvalorização da moeda brasileira, por sua vez, levou ao fechamento de muitas empresas e à falência de tantos outros investidores.

A facilidade de créditos sem a devida fiscalização permitiu que os recursos fossem investidos em outro fim que não aquele para o qual haviam sido aprovados. No mercado de ações, a intensa especulação marcou o período do encilhamento. Muitas empresas-fantasma, que após obterem créditos fechavam suas portas, continuaram negociando suas ações na bolsa de valores - em alguns casos, até mesmo a preço crescente.

Embora seja quase sempre ligado à figura de Rui Barbosa (que não foi o único ministro da Fazenda de Deodoro) e à crise econômica que marcou o início da República, o encilhamento incentivou, ainda que de maneira limitada, a industrialização brasileira. Se de um lado, ele materializou o espírito liberal dos primeiros anos da República, de outro mostrou a debilidade do país para intervir na economia.

Ao mesmo tempo, o fracasso dessa política econômica ensejou o fortalecimento dos setores ligados ao setor primário e às posições defendidas pelos grandes fazendeiros, descontentes com o apoio a outro setor que não o primário.

O governo Constitucional (ou Constitucionalista) durou de 1934 a 1937 e é considerado a segunda etapa da Era Vargas.

O período se inicia com promulgação da Constituição de 1934 e a eleição indireta de Getúlio Vargas para presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte.

Esta fase foi marcada por greves de operários, pela Revolta Comunista, o combate das ideias de esquerda e a radicalização da política. Foi um período de fortalecimento do Poder Executivo e debilidade do legislativo.

Fim do Governo Provisório

Getúlio Vargas chega à presidência em 1930, através da Revolução de 30, governa sem o auxílio do Poder Legislativo e sem a Constituição de 1889. Isto decepciona as oligarquias estaduais que esperavam que houvesse convocação de uma assembleia constituinte.

No entanto, Vargas dava sinais que pretendia governar sozinho e não tinha intenção de convocar nenhum pleito político. Descontentes, as oligarquias estaduais pressionavam o governo central.

Desta maneira, explode em São Paulo, a Revolução Constitucionalista de 1932, que exige a convocação de eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte. O movimento militar é derrotado em três meses, mas Vargas é forçado a promover eleições e aceitar a nova Carta Magna.

Também surge neste momento, a AIB (Ação Integralista Brasileira) em 1932, movimento de extrema direta, nacionalista e antiliberal.

Característica do Governo Constitucional (1934-1937)

Com a promulgação da Constituição de 1934, o Governo Provisório chega ao fim. Vejamos algumas características da Carta Magna.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 garantiu o voto feminino, eleições diretas e existência de partidos políticos.

O Senado, passaria a ser uma instituição colaborativa do Congresso dos Deputados, o chamado "unicameralismo imperfeito".

Por sua vez, a Câmara dos Deputados passou a ser eleita tanto por voto direto e universal, como por organizações profissionais. Estes legisladores ficaram conhecidos como "deputados classistas".

É instituída a Ação Popular e o mandato de segurança. Ambos são instrumentos jurídicos que garantiam os direitos individuais contra o abuso de poder.

Intentona Comunista

Contudo, a Constituição de 1934 não tranquilizou o país. Grupos de oposição se unem para derrubar Getúlio Vargas no episódio conhecido como Revolta Comunista, liderada pela ANL (Aliança Nacional Libertadora), em 1935.

A ANL criticava o nazi-fascismo e o imperialismo, ao mesmo tempo em que desejava liberdades democráticas, o fim latifúndio e a suspensão do pagamento da dívida externa.

O governo sufocou o levante comunista facilmente e aproveitou para prender civis e militares contrários à política de Vargas. Em 1936, criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, cujo objetivo era investigar atos de funcionários públicos em atos considerados de esquerda.

Igualmente, com a justificativa de sufocar uma suposta ameaça comunista, o próprio governo planeja um golpe contra as instituições democráticas em 1937.

Fim do Governo Constitucional

Com o argumento da luta contra o comunismo, Getúlio Vargas decreta estado de guerra em março de 1936. A medida vigora até 1937, sendo caracterizada por intensa repressão e restrição às liberdades individuais dos cidadãos.

Alegando o perigo de um golpe por parte da esquerda, Getúlio Vargas, apoiado por militares, integralistas e conservadores, instaura o Estado Novo. Este foi marcado pelo fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O Estado Novo duraria de 1937 a 1945.

Saiba tudo sobre a Era Vargas lendo os textos:

• Era Vargas
• Intentona Comunista
• Ação Integralista Brasileira
• Governo Provisório

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

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