Por que a criação de reservas extrativas no Brasil é uma iniciativa importante?

Diehgo Verified answer O Brasil tem um grande potencial agropecuário e mineral, o que demanda uma enorme quantidade de terras agricultáveis e áreas desmatadas para o desenvolvimento dessas atividades econômicas. Sem as reservas extrativistas, as populações tradicionais podem entrar em conflito com a iniciativa privada ou pública quanto a exploração das terras. 
A criação de reservas extrativistas no Brasil é uma iniciativa importante, pois visa o inibição quanto a exploração da área, garantindo o domínio nas mãos da população nativa para desenvolver suas atividades de subsistência. 

Criadas em meados dos anos 80, as Reservas Extrativistas (RESEXs) são áreas concedidas às populações que sobrevivem desta atividade, assegurando a proteção dos meios de vida e da cultura local, o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais. São espaços quase sempre superiores a 100 hectares, ocupados, geridos e explorados por famílias extrativistas.

As reservas extrativistas são resultado de uma reação ao modelo de exploração predatória adotado pelo Brasil nos anos 70. Neste período, a expansão desordenada da fronteira agrícola na Amazônia, com a exploração da agricultura e criação extensiva de gado, colocava em risco a biodiversidade da região. Além disso, o perfil monopolista e concentrador da atividade trazia consequências também no âmbito social.

O neoextrativismo, introduzido com a criação das RESEXs, trouxe benefícios para o meio ambiente e para a população tradicional, proporcionando meios sustentáveis e viáveis de subsistência. Com perfil poli produtivo, nessas unidades os produtos explorados geralmente, são látex, castanha, óleos de copaíba e andiroba, plantas medicinais, sementes florestais, além da caça e pesca para subsistência.

A diversificação produtiva, que se contrapõe ao modelo mono explorador, baseado na extração de látex garantiu também a melhoria da renda destas famílias. Desta forma, as reservas extrativistas colaboram com o fortalecimento da atividade e das comunidades locais.

Essas áreas com potencial extrativo, identificadas no processo de zoneamento ecológico-econômico, tornam-se núcleos de ecodesenvolvimento onde são incentivadas atividades voltadas à agregação de valor aos produtos explorados. Em algumas reservas, o beneficiamento dos produtos extraídos garante uma renda em média 30% superior à venda em estado bruto.

As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.

Por outro lado, é proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros é limitada em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.

A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista.

Como uma unidade de uso sustentável, a economia gerada numa RESEX não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, mas voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente.

As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/02. Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou municipio.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, existem 90 reservas extrativistas no país: 62 na esfera federal e 28 na esfera estadual. São exemplos de RESEX a Reserva Extrativista Chico Mendes, a Reserva Extrativista Rio Xingu e a Reserva Extrativista Acaú-Goiana.

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