09/06/2022 - 15:33 O ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP) denunciou a ausência de dados sobre a população privada de liberdade nos boletins epidemiológicos tanto do HIV/aids como o das hepatites virais. Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), ele disse que a falta de dados detalhados e consistentes dificulta tanto o monitoramento como a construção de políticas específicas para essa população, seus familiares e para os servidores das unidades prisionais. “Não é possível fazer prevenção, cuidado e tratamento sem uma boa informação em saúde”, afirmou. Coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Pereira informou que hoje em torno de 33 mil pessoas privadas de liberdade têm o diagnóstico das doenças infecciosas mais prevalentes no sistema prisional - HIV/aids, hepatite, sífilis e tuberculose. Ao todo, são mais de 670 mil pessoas divididas em cerca de 1.500 unidades prisionais no Brasil. Ele destaca que a sífilis, a hepatite e a tuberculose tiveram queda de casos entre 2019 e 2021, mas houve aumento substancial dos casos de HIV na população privada de liberdade, que passaram de cerca de 8,5 mil para 10,1 mil. Os dados são repassados semestralmente ao Depen pelas secretarias estaduais de Administração Penitenciária. Segundo ele, está em fase de elaboração um acordo de cooperação técnica entre o Depen e a Secretaria de Vigilância em Saúde e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde para que seja feito o cruzamento de dados e informações relevantes para o aprimoramento da política de saúde do sistema prisional. “Estamos trabalhando nisso, e temos esperança que nos próximos meses vai ser assinado esse acordo”, afirmou. Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira: na pandemia, presidiários tiveram menos óbitos do que população em geral Casos de Covid-19 Ele informou ainda que, entre 2011 e 2019, o Depen investiu mais de R$ 52 milhões no aparelhamento de espaços de saúde nas unidades prisionais – parte disso, descentralizando recursos do Funpen para estados e DF. Problemas Ela também chamou a atenção para a ausência de dados sobre a população carcerária nos boletins epidemiológicos dessas doenças, dificultando o monitoramento e a construção de políticas específicas. Para Mussi, essa ausência de dados evidencia a exclusão dessa população das políticas públicas de saúde da população em geral. Segundo ela, seria importante saber quantas pessoas dentro de cada unidade prisional têm aids, sífilis, tuberculose e quantas estão em tratamento. Outros problemas são a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamentos dentro das unidades prisionais. “Agora, porém, existe um novo desafio, a Covid-19, que chega num momento em que o sistema de saúde prisional ainda enfrenta dificuldades e fragilidades e está sobrecarregado. E ainda registramos alta mortalidade por doenças infecciosas potencialmente curáveis, como a tuberculose”, acrescentou. Ela pediu resposta mais rápida do governo brasileiro para conferir acesso igualitário da população privada de liberdade à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças. Além disso, pediu mais articulação com a sociedade civil para lidar com os problemas. Hoje, ressaltou, as entidades da sociedade civil têm dificuldades não apenas de acesso à informação, como acessar os locais para apoiar ações como de testagem das populações. Billy Boss/Câmara dos Deputados Liliana Mussi: agentes penitenciários estão igualmente mais expostos Ministério
da Saúde Conforme o diretor, a única doença com falta de medicamentos foi a hanseníase. Ele ressaltou que o Brasil é o segundo país com mais casos de hanseníase do mundo e não fabrica medicamentos para a doença. Segundo Pereira, o ministério agora empreende esforços para começar a fabricar esses medicamentos no País. Ele também citou o acordo de cooperação técnica com o Depen para ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids, hepatites virais, sífilis e outras doenças transmissíveis. A intenção é que nesse acordo possa ser atestada a prevalência de cada doença em cada presídio e averiguar se as pessoas estão sendo tratadas. Consultor Técnico do departamento, Gilvane Casimiro acrescentou que foi realizada, no ano passado, parceria com a Fiocruz/RJ, para detecção dessas doenças em cinco presídios femininos no Brasil. Papel dos municípios Reportagem – Lara Haje |