Quais as principais estratégias do Brasil para o desenvolvimento da ciência tecnologia e inovação?

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A ENCTI 2016-2019 é o documento de orientação estratégica de médio prazo para a implementação de políticas públicas na área de CT&I, bem como servir de subsídio à formulação de outras políticas de interesse. Elaborada a partir de uma consulta pública e amplamente debatida com os atores do setor, essa Estratégia dá continuidade e aperfeiçoa sua antecessora, reforçando pontos de sucesso ainda por avançar, corrigindo rumos e estabelecendo novas ações oportunas para o contexto vigente e para tendências futuras. O documento busca não apenas traçar a estratégia de CT&I, mas demonstrar o estado da arte da política de CT&I promovida no país, justificar as escolhas aqui feitas e sintetizar a diversidade de entendimentos em um vetor coeso para o usufruto de todos os interessados.

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1. Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2016-2019
2. © Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação Emília Maria Silva Ribeiro Curi Secretário-Executivo Substituto Luiz Fernando Fauth Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Jailson Bittencourt de Andrade Secretário de Política de Informática Manoel Augusto Cardoso da Fonseca Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Eronildo Braga Bezerra Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social Edward Madureira Brasil Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Esplanada dos Ministérios, Bloco E CEP: 70067-900, Brasília, DF Telefone: (61) 2033-7500 http://www.mcti.gov.br/ Todos os direitos reservados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os textos contidos nesta publicação poderão ser reproduzidos, armazenados ou transmitidos, desde que citada a fonte. Impresso em 2016.
3. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Brasília, 2016 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2016-2019
4. Sumário Apresentação 6 1. Introdução 12 2. Abrangência do Sistema Nacional de CT&I 16 2.1 Principais Atores 18 2.2 Fontes de Financiamento 23 2.3 Instrumentos 26 2.4 Recursos Humanos 30 2.5 Infraestrutura de Pesquisa 33 3. Avanços na Política de CT&I 36 4. Principais Tendências das Políticas de CT&I 50 5. Desafios Nacionais para a CT&I 62 5.1 Posicionar o Brasil entre os países mais desenvolvidos em CT&I 63 5.2 Aprimorar as condições institucionais para elevar a produtividade a partir da inovação 64 5.3 Reduzir assimetrias regionais na produção e no acesso à CT&I 66 5.4 Desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social 67 5.5 Fortalecer as bases para a promoção do desenvolvimento sustentável 69 6. Eixo Estruturante e Pilares Fundamentais 72 6.1 Eixo Estruturante: 6.1.1 Expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de CT&I 73 6.2 Pilares Fundamentais: 6.2.1 Promoção da pesquisa científica básica e tecnológica 74 6.2.2 Modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I 76 6.2.3 Ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I 77 6.2.4 Formação, atração e fixação de recursos humanos 78 6.2.5 Promoção da inovação tecnológica nas empresas 80 SUMÁRIOEstratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019
5. SUMÁRIOEstratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 7. Temas Estratégicos 82 7.1 Aeroespacial e Defesa 85 7.2 Água 87 7.3 Alimentos 89 7.4 Biomas e Bioeconomia 91 7.5 Ciências e Tecnologias Sociais 94 7.6 Clima 97 7.7 Economia e Sociedade Digital 99 7.8 Energia 101 7.9 Nuclear 104 7.10 Saúde 106 7.11 Tecnologias Convergentes e Habilitadoras 107 8. Monitoramento e Avaliação 110 Lista de Siglas 114 Entidades e instituições que contribuíram para a elaboração da ENCTI 2016–2019 123
6. 6 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação APRESENTAÇÃO Visto em todo o mundo como o grande meio para impulsionar o crescimento econômico, gerando empregos e desenvolvendo as habilidades humanas, o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação(CT&I)temoapoiodosgrandespensadoresdasociedade, dos gestores das grandes corporações e dos líderes políticos em todas as nações. Todos convergem ao entendimento de que a pesquisa é um investimento fundamental para a prosperidade de nossos descendentes, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Esse documento visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade. O objetivo com essa Estratégia é a garantia de um Brasil que caminhe firme rumo a participar de uma ciência de classe mundial, removendo as barreiras à inovação e facilitando atores públicos e privados a trabalhar em conjunto pela inovação produtiva. O planejamento e a implementação das políticas setoriais no Governo Federal têm adotado como referência documentos que versam sobre os desafios e as estratégias mais relevantes de temas de importância nacional. Desta forma, são elaborados por equipes ministeriais, em diálogo com os principais atores setoriais e regionais, os documentos específicos sobre as políticas de saúde, educação, defesa, industrial, energia, etc. Estes documentos são formulados em consonância com as diretrizes de outras políticas relacionadas, de modo que as iniciativas planejadas sejam coerentes e mobilizadoras de atores e recursos fundamentais para o alcance dos resultados pretendidos. A definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento deve ser calcada em princípios de justiça e de equidade social por meio do emprego extensivo da ciência, além do desenvolvimento e da disseminação de tecnologias apropriadas localmente. Destaca- se também nesse cenário a difusão da atividade de inovação por todos os níveis e setores econômicos, por todas as regiões do País, contribuindo para a geração de empregos qualificados, o combate à pobreza e à desigualdade social, o fortalecimento do regime democrático, a universalização da educação de qualidade (notadamente a científica) e a consolidação do bem-estar geral da população. Alguns temas centrais para o desenvolvimento da CT&I brasileiramerecematençãoespecial,considerandotantoosavanços recentes nas políticas do setor, como os desafios mais relevantes para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I (SNCTI). Evolução do arcabouço legal do País Diversos países têm enfrentado o dilema sobre como ajustar o arcabouço legal às aceleradas mudanças em curso na produção do conhecimento científico e no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços. Tais ajustes têm passado pela construção de novos estímulos para atividade inovadora e pelo fortalecimento da pesquisa pública, sendo crucial o aprimoramento dos instrumentos que permitam a articulação dessas duas dimensões para o avanço da CT&I.NoBrasil,essequadrodeajustesémarcadoporavançosrecentes Apresentação
7. 7 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional APRESENTAÇÃO em três iniciativas legais: (1) a Emenda Constitucional no 85/2015; (2) a Lei no 13.243/2016; e (3) a Lei no 13.123/2015. Esses novos marcos legais demandam regulamentações específicas a fim de que tenham a eficácia almejada pelo legislador federal. Em relação à EC 85/2015, a inovação passou a integrar a Carta Magna em diversos dispositivos, conferindo maior compromisso do Estado com a temática, seja pelo apoio aos diversos arranjos territoriais que conformam ecossistemas de inovação, seja pelo incentivo às estratégias de interação entre empresas e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs). Outro avanço relevante da Emenda foi a institucionalização do SNCTI sob o regime de colaboração entre os Entes Federados. Espera-se que o arranjo legal que constituirá esse SNCTI seja capaz de conferir maior integração nas políticas do setor, aumentando a coerência das iniciativas e potencializando os resultados dos recursos públicos investidos no setor. Movidos pelo anseio de modernização da estrutura legal que regia as práticas de CT&I no País e somando a necessária regulamentação legal promovida pelas alterações na Constituição em 2015, a Lei no 13.243/2016 reduziu entraves burocráticos enfrentados nas atividades depesquisa científica,além de admitir novas possibilidades de articulação entre as atividades inovadoras empresariais e as infraestruturas laboratoriais e de recursos humanos presentes nos institutos públicos de pesquisa. Esse novo marco legal promoveu diversas alterações na Lei de Inovação (Lei no 10.973/2004), dentre outras, normalizando as relações entre os pesquisadores, instituições de pesquisa e empreendedores, de forma a estabelecer parâmetros que minimizem possíveis conflitos de interesses. Outro instrumento legal recente que modifica a produção científica e tecnológica nacional é a nova Lei de Biodiversidade (Lei no 13.123/2015). O dispositivo define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e normatiza a repartição de benefícios. Tem-se como objetivo central dessa Lei a desburocratização de processos e o estímulo ao desenvolvimento sustentáveleàpesquisacientíficanoPaísassociadaàbiodiversidade. Assim como se observa na Lei no 13.243, a regulamentação por meio de Decreto específico da nova Lei de Biodiversidade deverá representar avanços para a realização de atividades produtivas e de pesquisa no Brasil. Investimento em infraestrutura laboratorial Grandes investimentos em infraestrutura laboratorial foram realizados no País, especialmente por meio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Institutos de Pesquisa ligados ao MCTI e Universidades foram beneficiados nos últimos anos pela aquisição de novos equipamentos oupelamodernizaçãodeestruturasexistentes.Emalgunssetorescomo o de petróleo e gás natural, com os investimentos oriundos da cláusula de PD&I das empresas concessionárias, houve aportes financeiros que dotaram diversas ICTs nacionais de infraestruturas de classe mundial. Tais avanços refletem por um lado o compromisso nacional com o setor e por outro a necessidade de se manter os investimentos em volumes constantes a fim de se garantir a manutenção e modernização das instalações dedicadas à pesquisa no País. Apesar dos avanços alcançados, ainda há muitos campos promissores por receber a devida infraestrutura de pesquisa. Um campo ainda pouco explorado pela CT&I nacional recebeu recentemente um significativo impulso com a aquisição de um novo Navio de Pesquisa Hidroceanográfico. O Navio Vital de Oliveira é uma das cinco melhores plataformas de pesquisa oceânica do mundo com equipamentos científicos de ponta,
8. 8 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação APRESENTAÇÃO integrando o Projeto de criação do novo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (Inpoh), que terá a desafiadora missão de ampliar a produção de conhecimento científico e tecnológico adquirido sobre os oceanos, em benefícios sociais e econômicos para o Brasil. Estudos e prestação de serviços em oceanografia física, química, biológica e geológica; interação oceano-atmosfera; biodiversidade marinha e costeira; engenharia costeira e submarina; instrumentação; energia dos oceanos, etc., são lacunas que devem ser preenchidas e julgadas essenciais para o País avançar, na apropriação do mar como eixo estruturante e do desenvolvimento econômico nacional. Prestes a reforçar essa ampla infraestrutura instalada no País, dois vultososprojetosemmuitoatualizarãoaCT&Ibrasileira.OSirius,anova fonte de luz síncrotron de última geração, capaz de promover saltos no entendimento da matéria para fins industriais ou científicos. Com dimensões e significância similares, o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro(RMB),dentreoutrosbenefícios,tornaráoPaísautossuficiente em radiofármacos e compostos ionizantes, garantindo a autonomia nacional em materiais nucleares de grande valor estratégico comercial e grande contribuinte para manutenção da saúde humana. Além das infraestruturas apontadas anteriormente, outra recém- disponibilizada para os atores do SNCTI é o supercomputador Santos Dumont, instalado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Atualmente o Santos Dumont se destaca por ser o computador com maior velocidade de processamento de dados da América Latina, oferecendo amplas possibilidades para os usuários que demandam serviços de computação científica de alto desempenho. Nesse campo vale destacar as redes de alto desempenho fornecidas pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), iniciativa em constante expansão de usuários e ganho de capacidade de transmissão e disponibilidade de novas soluções. Investimento na formação de pesquisadores Um SNCTI robusto depende da formação, atração e fixação de recursos humanos qualificados e valorizados, inseridos em instituições permeáveis à cooperação nacional e internacional e que promovam a produção científica tecnológica de qualidade. Com o forte investimento na expansão do sistema universitário e na modernização dos institutos públicos de pesquisa na última década, o Brasil investiu na formação de um contingente de cientistas e equipes de pesquisa de nível internacional. Os institutos públicos têm elevada qualificação de seus recursos humanos: a cada quatro pesquisadores três são doutores, valores superiores ao encontrado em muitas nações desenvolvidas. Verifica-se também como avanço nessa temática a redução das disparidades regionais, resultante dos esforços da formação, atração e fixação de pesquisadores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os países mais inovadores e competitivos são também aqueles nos quais é maior o investimento em formação e capacitação de recursos humanos de modo continuado. O incentivo ao desenvolvimento de pesquisas pioneiras que gerem processos e produtos inovadores está intrinsicamente relacionado com a formação de profissionais qualificados e comprometidos com o avanço do conhecimento científico. Nesse sentido, o Governo Federal é responsável pelo financiamento de cerca de 80% do contingente de mais de 300.000 bolsistas do País, sendo as áreas com maior número de bolsistas ativos: engenharias, ciências exatas, da terra, biológicas e agrárias. Apesar desse quadro favorável, ainda devem ser envidados esforços na articulação entre os Entes Federados a fim de aumentar os investimentos na qualificação de cientistas e engenheiros dedicados ao avanço da CT&I. Como exemplo de sucesso na articulação entre instituições do SNCTI, destaca-se a atuação do MCTI em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
9. 9 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional APRESENTAÇÃO no Programa de Formação de Recursos (PRH-ANP), com bolsas e financiamento de cursos na área de petróleo e gás natural. NointercâmbioderecursoshumanosparaCT&I,destaca-seoPrograma Ciência sem Fronteiras (CsF). Esse Programa representa um avanço na internacionalização da pesquisa brasileira ao enviar estudantes brasileiros para cursos nas mais renomadas universidades do mundo, conferindo a eles formação de qualidade em áreas tecnológicas consideradas prioritárias como: Engenharias, Ciências da Vida e da Saúde, Tecnologia da Informação e Energia. Além disso, o CsF atua também na atração de pesquisadores do exterior com o objetivo de aproximaraproduçãocientíficanacionaldaquelarealizadaemaltonível em centros de pesquisa de classe mundial. Os investimentos em infraestrutura e recursos humanos no País devem ser tomados como prioridades no SNCTI. Na produção da pesquisa de excelência se destacam os Institutos de Pesquisa ligados ao MCTI e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), sob forma de redes, sendo esses fundamentais para a oferta de respostas rápidas aos desafios que a sociedade apresenta à comunidade científica nacional. Tanto os Institutos ligados ao MCTI quanto os INCT atuam em diversos temas da CT&I nacional e estão presentes em todas as Regiões do País. Nesses ambientes de pesquisa ocorre boa parte dos avanços mais significativos na fronteira do conhecimento, alguns deles de relevância mundial. São cruciais também os investimentos em laboratórios e pesquisadores presentes nos institutos públicos de pesquisa, que contribuem para o avanço da CT&I em diferentes escalas geográficas. Um sistema montado para fazer o País inovar Estratégias para o aumento da competitividade econômica das nações estão fortemente relacionadas com iniciativas que visem ao avanço da inovação. A construção de um ambiente propício ao investimento em inovação no País foi beneficiada não apenas por iniciativas como o Plano Brasil Maior (PBM), os INCT, o Plano Inova Empresa, o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e a nova Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), mas também pela melhoria no arcabouço legal e institucional para a comercialização e colaboração em PD&I entre academia e indústria. O Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), derivado do Plano Brasil Maior, obteve resultados expressivos no desenvolvimento de jovens empresas de base tecnológica (pessoa jurídica) e na formação de recursos humanos habilitados para a prestação de serviços no mundo digital (pessoa física). Em outra frente o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), com seus laboratórios multiusuários direcionados à PD&I, oferece uma estrutura aberta para o atendimento de demandas empresariais e da sociedade. Essas são políticas públicas de sucesso que podem ser replicadas em outros setores, com as devidas adaptações. Com o bem sucedido Plano Inova Empresa, operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Federal aperfeiçoou a forma de fomento à inovação, integrando os instrumentos de apoio disponíveis. Programas com execução descentralizada pela Finep disponibilizaram recursos destinados à subvenção econômica e ao crédito para projetos de inovação em quase todas as Unidades da Federação, em parceria com os atores locais. Sinergias entre entes públicos podem gerar políticas públicas que criem um ambiente inovador para setores da economia e da sociedade. Novas ferramentas de incentivo à inovação tecnológica vêm obtendo consideráveis resultados. O Sibratec tem promovido a
10. 10 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação APRESENTAÇÃO articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas, atendendo a centena de milhares de demandas empresariais todos os anos, por meio de mais de 400 instituições de pesquisa de todo o País. Atuando desse modo, o Sibratec tem buscado integrar a capacidade de pesquisa instalada nas ICTs com a produção de novos produtos e serviços, aumentando assim a competitividade nacional. Outras ferramentas estão sendo formuladas e experimentadas, de modo a concorrer ao mesmo propósito: estimular a aproximação dos desafios demandados com a oferta de soluções. A criação de ambientes cooperativos controlados para empresas de base tecnológica posiciona o País em situação promissora, especialmente quando estamos próximos de comemorar mil empresas instaladas nos 30 Parques Tecnológicos em operação. Outro grande impulso a empreendimentos tecnológicos são as mais de 400 incubadoras mantidas no País. Delas já nasceram milhares de empresas de base tecnológica, gerando bilhões em faturamento para a economia. Considerada uma ferramenta avançada e muito promissora para completar o sistema de suporte governamental à inovação, a Embrapii reduz os riscos de projetos inovadores demandados por empresas, no estágio pré- competitivo, ao atuar com a celeridade necessária para viabilizar avanços que promovam a competitividade das empresas mesmo em um mercado internacional. CT&I como base do desenvolvimento humano sustentável Diversas iniciativas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e do uso mais sustentável dos recursos naturais estão ancoradas em resultados decorrentes do desenvolvimento científicoetecnológico.Grandedestaqueédadoaotemasegurança hídrica, alimentar e energética sendo essa uma agenda prioritária para todas as nações o que leva os governos a envidarem esforços em PD&I na busca de soluções para esses desafios. No Brasil, a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) é um grande passo no sentido da segurança e integridade física humana, suas edificações e atividades produtivas, diante da prevista elevação da severidade das intempéries climáticas. Responsável pela emissão de alertas a prováveis desastres naturais por meio do monitoramento das condições geo-hidro-meteorológicas em áreas vulneráveis para a habitação e atividades humanas, o Cemaden já registrou o envio de mais de 4.200 alertas desde sua criação, em dezembro de 2011, até janeiro de 2016. Ainda na atividade de monitoramento do clima, o lançamento do satélite CBERS-4 contribui para o avanço do sistema brasileiro de observação da terra por meio de instrumentos orbitais, gerando dados úteis a previsões e constatações de alterações morfológicas significativas, de interesse estratégico para os setores agrícolas, florestal, controle ambiental e soberania nacional. Idealizando uma matriz energética limpa, viável e segura, têm sido sistematicamente apoiadas pesquisas em fontes inovadoras, como a energia heliotérmica e a energia eólica. Outra frente de atuação tem sido o apoio à PD&I voltada para a purificação de subprodutos, otimização e reúso de rejeitos nos setores de óleo e gás, carvão e biomassa. No campo dos biocombustíveis, destaque deve ser conferido ao Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) no domínio tecnológico para a produção de etanol de segunda geração e nos avanços de pesquisa para a terceira geração. Ligado à Petrobras, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) tem atuado no desenvolvimento de tecnologias promissoras de aplicação de hidrogênio como vetor energético, caracterização e remoção dos contaminantes ambientais, combustíveis menos
11. 11 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional APRESENTAÇÃO poluentes e mais eficientes, além de outras tecnologias que visam à redução dos impactos da queima de combustíveis fósseis. Outro ponto de destaque da CT&I nacional é o desenvolvimento tecnológico advindo do domínio completo da produção de combustíveis nucleares, que contribuem tanto para a matriz energética como para autossuficiência em todas as etapas da produção de radiofármacos. Tais preparos distribuídos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) aos centros especializados em diagnóstico e terapia para tratamento de neoplasias, cardiopatias e neuropatias, viabilizam a realização de mais de um milhão e meio de procedimentos médicos anuais no País. Desse modo, o avanço tecnológico nacional nesse tema é de fundamental importância para a manutenção da saúde e qualidade de vida da população brasileira. Muito se tem feito, e há muito por fazer no extenso campo das Tecnologias Sociais que visam ao enfrentamento dos desafios de pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é a Criação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), que tem realizado pesquisas visando a ampliar habilidades funcionais de pessoas com necessidades especiais, em uma extensa rede de instituições que cobrem todas as regiões do País. Contribuindo para a ciência mundial No que tange aos desafios globais, para a solução dos quais o sistema brasileiro de CT&I detém responsabilidades crescentes, o Brasil deverá atuar de maneira ativa e prioritária em temas como: crescimento e envelhecimento da população; mudanças climáticas; acesso à água e à energia; disponibilidade de alimentos; tratamento e a prevenção de doenças, mormente as chamadas negligenciadas; prevenção e mitigação de desastres naturais; e segurança, em suas diversas dimensões e acepções. No atual cenário de competitividade global e complexos desafios sociais, o Brasil deve reforçar os investimentos em CT&I, sendo esta uma estratégia crucial para a superação das adversidades conjunturais da Nação. Esses investimentos asseguram o avanço do conhecimento e a formação de pessoas habilitadas no método científico, bases fundamentais para os avanços futuros do País. Um bom indício desse movimento é a crescente contribuição brasileira na difusão científica, motor da demonstração de resultados de pesquisa e alimento para novas proposições de avanços em um ciclo virtuoso. Segundo levantamento realizado na Scopus, base de dados de resumos e citações de literatura científica, os artigos brasileiros em 2013 superaram as 50.000 publicações, continuando sua escalada constante no aumento da participação do conhecimento científico em circulação no mundo. Seguindo os preceitos apresentados, ancorado nas experiências anteriores de planejamento, e fruto de produtivo diálogo com a sociedade civil organizada, foi consolidada esta Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2016 a 2019 (ENCTI 2016-2019). Espera-se que o esforço de planejamento aqui consolidado se desdobre em Planos de Ação que abordem de maneira detalhada as prioridades e recursos necessários para a execução de programas e projetos relacionados com os temas estratégicos para a CT&I nacional. Do mesmo modo há uma grande expectativa para que as restrições orçamentárias que dificultam o avanço no setor sejam superadas, especialmente a partir do resgate e fortalecimento do FNDCT. Emília Maria Silva Ribeiro Curi Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
12. INTRODUÇÃO 1
13. 13 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 INTRODUÇÃO Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional AENCTI2016-2019éodocumentodeorientaçãoestratégicademédioprazoparaaimplementaçãodepolíticaspúblicasnaárea deCT&I,bemcomoservirdesubsídioàformulaçãodeoutraspolíticasdeinteresse.Elaboradaapartirdeumaconsultapública e amplamente debatida com os atores do setor, essa Estratégia dá continuidade e aperfeiçoa sua antecessora, reforçando pontos de sucesso ainda por avançar, corrigindo rumos e estabelecendo novas ações oportunas para o contexto vigente e para tendências futuras. Estruturado em capítulos que se adicionam progressivamente, o documento busca não apenas traçar a estratégia de CT&I, seu objeto principal, mas demonstrar o estado da arte da política de CT&I promovida no País, justificar as escolhas aqui realizadas e sintetizar a diversidade de entendimentos em um vetor coeso para o usufruto de todos os interessados. Desse modo, o documento é composto por dois conjuntos de capítulos: o primeiro deles caracterizado por uma contextualização abrangente da política nacional do setor e o segundo pelas proposições mais estratégicas que nortearão as iniciativas em CT&I pelos próximos anos. O documento começa com uma exposição sobre a composição e o funcionamento do Sistema Nacional de CT&I. A proposta desse capítulo é apresentar a complexidade desse Sistema considerando: os principais atores; as fontes de financiamento; os instrumentos de apoio; os recursos humanos; e as infraestruturas de pesquisa. Trata-se de uma abordagem que busca apresentar aos interessados na temática um panorama geral sobre o atual SNCTI, tomando-se este como o eixo fundamental para a execução das políticas e programas do setor. No segundo capítulo, “Avanços na Política de CT&I”, são apresentados alguns dos principais resultados mais recentes alcançados pelos programas e projetos de maior expressão no setor. Destaque é conferido para as iniciativas envolvendo infraestruturas e recursos humanos, bem como a programas estratégicos como o dos INCT. Encerra esse primeiro grupo de capítulos aquele dedicado à identificação das principais tendências internacionais das políticas de CT&I. Nessa parte são explicitadas algumas das estratégias adotadas pelos países com maior desenvolvimento no setor com o fito de ajustarem seus sistemas aos desafios econômicos e sociais hodiernos. Tomado como Eixo Estruturante para a construção das iniciativas no setor, o SNCTI é abordado no capítulo seguinte a partir de seus processos essenciais de expansão, consolidação e integração. Esses processos são tratados a partir dos pilares fundamentais que compõem o SNCTI: a promoção da pesquisa; a infraestrutura laboratorial; o financiamento das ações; os recursos humanos; e a inovação empresarial. Para cada um desses pilares são indicadas ações prioritárias que, a partir de uma perspectiva integradora, contribuirão para o fortalecimento do SNCTI, condição necessária para a superação dos desafios elencados na seção anterior.
14. 14 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação INTRODUÇÃO É fundamental que a CT&I nacional conte com um SNCTI robusto e articulado a fim de que seja possível avançar nas diversas áreas de conhecimento. Definir como prioritárias algumas dessas áreas é essencial para direcionar os investimentos com consistência e coerência, buscando-se potencializar os resultados dos esforços empreendidos pelos atores envolvidos no assunto. Nesse sentido é que são indicados nesse documento onze temas estratégicos a serem priorizados em consonância com os desafios elencados e com as diretrizes delineadas para o SNCTI. Esses temas são apresentados no penúltimo capítulo dessa Estratégia, buscando-se tanto delimitar as principais questões relacionadas com cada um desses temas, como articular o tratamento dessas temáticas a fim de se construir propostas integradoras que potencializem os resultados almejados. Para cada um desses onze temas são definidas estratégias associadas que indicam ações que deverão ser priorizadas pelos atores do setor. Como estratégia para fortalecer o sistema de planejamento de CT&I nacional, para cada um dos temas foi indicada a elaboração de Planos de Ação específicos, nos quais serão detalhadas as iniciativas e recursos que deverão ser mobilizados em cada área. Por fim é apresentado um breve capítulo sobre monitoramento e avaliação da Estratégia com alguns apontamentos acerca das possibilidades de atuação nessa etapa fundamental para a definição de possíveis ajustes nas políticas delineadas. Um quadro de indicadores compõe essa seção final, buscando-se a partir dele apresentar metas que orientem o esforço necessário para avanços consistentes na CT&I nacional. A brevidade dessa seção decorre da premissa de que os instrumentos de monitoramento e avaliação mais específicos devam ser detalhados nos Planos de Ação previstos para cada um dos temas estratégicos propostos na seção anterior.
15. ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I 2
16. 17 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Há diversas trajetórias de evolução dos Sistemas Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTIs). Essas trajetórias estão diretamente relacionadas com as estratégias de desenvolvimento que cada país adota, cabendo aos Governos Nacionais o papel protagonista na articulação dos elementos constituintes de cada Sistema. Por outro lado, os investimentos privados são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico, tal como se observa em estatísticas mundiais acerca dos aportes em PD&I. Evidenciam-se, nesse cenário, que as trajetórias de evolução dos SNCTIs são aquelas que primam pela integração contínua das políticas governamentais com as estratégias empresariais. Além da integração, deve-se destacar a expansão e consolidação dos Sistemas como processos fundamentais que demandam crescentes esforços de gestores que lidam com a temática. Em um contexto de globalização, as políticas públicas e iniciativas privadas de países em desenvolvimento têm sido orientadas para a conformação de trajetórias de emparelhamento baseadas tanto na cooperação como na competição internacional. A trajetória de evolução do SNCTI brasileiro é marcada pela necessidade de emparelhamento do País com os Sistemas mais avançados do mundo. Vultosos investimentos têm sido realizados nos últimos anos com o objetivo de acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, levando o Brasil a se destacar em diversos setores da CT&I. Os principais atores desse sistema são as ICTs, as entidades da gestão pública e as empresas. São tomados como institucionalidades do SNCTI para fins deste documento: os instrumentos disponíveis e as fontes de financiamento. São também considerados dois tipos de infraestruturas: as laboratoriais em sentido amplo e aquelas relacionadas com os recursos humanos. Esses elementos constituintes do SNCTI serão apresentados a seguir a fim de se identificar as competências atuais que condicionam o planejamento da expansão, consolidação e integração desse Sistema.
17. 18 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I 2.1 Principais Atores MuitosatorescompõemoSNCTI,algunscomníveisdeatuaçãomaisabrangentes, outros com funções mais restritas no funcionamento do Sistema. Diversos papéis devem ser desempenhados por esses atores: tomar decisões estratégicas, operar instrumentos, realizar pesquisas, elaborar programas, etc. Cabe aos atores políticos a definição de diretrizes estratégicas que nortearão as iniciativas do Sistema. O poder decisório desses atores deriva tanto dos resultados da democracia representativa (Poderes Executivo e Legislativo), como das escolhas realizadas no âmbito das entidades de representação setoriais (empresários, trabalhadores e pesquisadores). Às agências de fomento compete o domínio dos instrumentos que viabilizarão as decisões tomadas pelos atores políticos. Já aos operadores do Sistema compete a execução das atividades de PD&I planejadas. A representação desse quadro de atores é exposta a seguir. Figura 1 – Principais atores do SNCTI Políticos MCTI Secretarias Estaduais e Municipais CONFAP & CONSECTI Outros Ministérios Agências Reguladoras Congresso Nacional Assembleias Estaduais ABC SBPC CNI Associações de Classe MEI CNPq CAPES FINEP BNDES FAP PODER LEGISLATIVOPODER EXECUTIVO SOCIEDADE Universidades Institutos de Pesquisa do MCTI Institutos Nacionais de C&T (INCT) Incubadoras de Empresas Empresas Inovadoras Institutos Federais e Estaduais de CT&I Instituições de C&T (ICT) Parques Tecnológicos Agências deFomento Operadores deCT&I
18. 19 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional O MCTI exerce a função de Coordenador do SNCTI considerando suas competências legais, o domínio de diversos recursos essenciais e o papel histórico desempenhado pelo órgão no setor. A centralidade do MCTI é também ilustrada pela atuação na governança do FNDCT, além de competência legal na formulação das Políticas Nacionais para o setor. Sob a alçada do Ministério estão duas das principais agências de fomento do Sistema – Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e diversos Institutos de Pesquisa. Tais elementos aliados às competências legais afiançam ao MCTI o protagonismo nas iniciativas voltadas para expansão, consolidação e integração do SNCTI. Outros Ministérios têm atuação relevante no Sistema, alguns deles contam com órgãos específicos para gerir o tema CT&I, outros possuem unidades vinculadas que atuam no setor e outros com Fundos de P&D. ComoatoresrelativamenterecentesnoSNCTI,asAgênciasReguladorastêmcontribuídoativamenteparaseufortalecimento. A explicação para esse fenômeno está nas obrigações legais que essas agências têm para atuação em atividades de CT&I de setores regulados, contando para tanto com recursos das chamadas cláusulas de PD&I. Essas cláusulas são obrigações legais de investimento privado em PD&I definidas por normas emanadas por Agência Reguladora competente para exercer o poder de fiscalização e controle dos recursos aportados. Não são todas as Agências Reguladoras que contam com esses recursos, devendo-se destacar atualmente a atuação de duas entidades: a ANP e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O volume de recursos das cláusulas de PD&I sob a alçada dessas duas Agências têm aumentado gradualmente, bem como tem sido crescente sua gestão sobre a alocação desses investimentos no SNCTI. No âmbito do Poder Executivo também deve ser destacada a atuação das Secretarias Estaduais de CT&I, que atuam como Coordenadoras dos Sistemas Regionais. Há duas instâncias de representação regional que merecem destaque: o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Essas duas instâncias se apresentam como fóruns para articulação das políticas dos Governos Estaduais voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico. Diversas iniciativas conjuntas têm sido realizadas envolvendo atores federais e estaduais, com o contínuo amadurecimento dessas relações em favor da melhoria do SNCTI. A Carta de Salvador (2004) reflete o avanço da cooperação entre os entes da Federação, considerando a necessidade de correção de desigualdades regionais na condução das políticas de CT&I. Ao Poder Legislativo compete estabelecer normas que regulem e facilitem o pleno desenvolvimento das atividades de CT&I. Diversas leis que viabilizam o funcionamento do SNCTI dependem de apreciação e aprovação do Congresso Nacional, em
19. 20 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I nível federal, e das Assembleias Estaduais. Instrumentos como incentivos fiscais, leis orçamentárias, regras de atuação de carreiras de pesquisadores, entre outras demandas requerem a atuação dos representantes do povo. Compete também ao Legislativo o acompanhamento, a fiscalização e o controle das políticas governamentais. Nesse cenário, é imperativo destacar as iniciativas mais recentes do Congresso Nacional relativas à CT&I: a inclusão do SNCTI na Constituição Brasileira, por meio da Emenda Constitucional no 85, e a promulgação da Lei no 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e dá outras providências. A Câmara dos Deputados conta com a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com finalidade de discutir e votar os projetos de leis apresentadas. O Senado também possui uma Comissão Permanente dedicada ao tema: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTICI). À guisa de ilustração sobre a atuação do Legislativo, o Regimento Interno do Senado (art. 104-C) assinala como competência da CCTICI “opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: I. Desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; II. Política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; III. Organização institucional do setor; IV. Acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais na área; V. Propriedade intelectual; VI. Criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia; VII. Comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; VIII. Regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação tecnológica, à comunicação e informática; IX. Outros assuntos correlatos.” Boa parte dessas ações ocorre de maneira articulada com atores públicos, visando ao aprimoramento de instrumentos legais ou à realização de um programa específico.
20. 21 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional No âmbito da representação acadêmica, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se destacam pela sua histórica atuação em favor do desenvolvimento científico e tecnológico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), enquanto entidades, e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras(Anpei),enquantofóruns,sãorelevantesinstânciasdeatuaçãoempresarialnosetor.Alémdessas,asCentraisSindicais se apresentam como forças políticas que também contribuem no diálogo, a partir da visão dos trabalhadores, para a construção de iniciativas do Sistema. Em outro nível de atuação estão as Agências de Fomento. Vinculadas a ministérios ou a órgãos de governos estaduais, essas entidades têm um papel central na execução dos diversos programas de CT&I. Na configuração atual do SNCTI, as Agências alocam os recursos públicos por meio de diversos instrumentos de apoio às atividades de PD&I. Dessa forma, essas entidades concretizam as diretrizes acordadas no nível político, a partir da execução de programas e projetos que serão implementados pelos Operadores de CT&I. Quatro agências de fomento se destacam no Governo Federal, as quais apresentam distinções no que se refere a vinculações ministeriais, a grupos de beneficiários de suas ações e à disponibilidade de instrumentos. O CNPq, agência do MCTI, tem como principais atribuições: fomentar a pesquisa científica e tecnológica; incentivar a formação de pesquisadores brasileiros; fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação por meio de parcerias com órgãos de governo e do setor produtivo. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e exerce papel fundamental na expansão e consolidação da pós- graduação stricto sensu, responsável pela maior parte da pesquisa brasileira. Tanto o CNPq como a Capes têm como principal grupo beneficiário as ICTs nacionais. A Finep, vinculada ao MCTI, atua como Secretaria-Executiva do FNDCT e também se apresenta como ator central no financiamento ao SNCTI. A Finep promove o fomento público à CT&I em empresas, universidades, institutos tecnológicos
21. 22 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I e outras instituições públicas ou privadas, em toda a cadeia da inovação, operando recursos reembolsáveis (crédito para empresas) e não reembolsáveis (para instituições científicas e tecnológicas e subvenção para empresas). O BNDES, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), também atua na promoção da inovação empresarial de modo abrangente na economia nacional. Além das entidades federais, as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) se destacam como Agências de Fomento do SNCTI. Como referência para a criação das demais FAPs existentes no País, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) foi instituída em 1960 e conta com a vinculação de 1% das receitas estaduais para financiar suas atividades. Diversos Estados adotaram estratégias semelhantes à paulista, o que contribuiu fortemente para a expansão de Sistemas Regionais de CT&I. A maior parte das FAPs foi criada nos anos 90 e gradualmente elas expandiram as participações em iniciativas do SNCTI, especialmente por meio de programas coordenados pelo Governo Federal que demandam contrapartidas regionais. É no terceiro nível de atores do SNCTI, os operadores de CT&I, que são geradas as inovações, desenvolvidas as tecnologias e realizadas as pesquisas que foram objeto de diretrizes no nível político e de alocações de recursos no nível das Agências de Fomento. Enquanto nos outros dois níveis as atividades são desempenhas majoritariamente por gestores do Sistema, neste nível as iniciativas contam com o trabalho de pesquisadores e tecnologistas. Diversos arranjos institucionais são admitidos para os operadores de CT&I, sendo o de maior relevância para o SNCTI os Programas de Pós-Graduação instalados em universidades públicas. É nelas que a maior parte da produção científica nacional ocorre, devendo-se aos docentes dessas Universidades a primazia dessa atividade. Essas universidades podem ser tomadas como ICTs, devendo-se considerar também sob essa nomenclatura outros operadores relevantes para o SNCTI, tais como: os Institutos de Pesquisa; os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFE); e os Institutos Estaduais de CT&I. Nesse nível, cabe destacar o papel exercido pelos INCT que congregam as unidades de pesquisa de maior excelência no País. Outro grupo de operadores é aquele relacionado com os processos de desenvolvimento tecnológico e de inovação empresarial. Esses operadores podem compor ecossistemas de inovação circunscritos territorialmente, nos moldes dos polos tecnológicos ou clusters de alta tecnologia. Nesses ambientes, além da proximidade territorial, as instituições podem contar com o apoio de universidades, tal como se constata em parques tecnológicos e em incubadoras de empresas. As entidades também podem compor outros ecossistemas de inovação, com intensidades variadas de relacionamento entre startups e empresas inovadoras já consolidadas no mercado. Esses atores privados utilizam diversos instrumentos
22. 23 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional disponíveis no SNCTI, seguindo as tendências internacionais de apoio à inovação, e apresentam como desafio contínuo para a expansão do SNCTI o aumento da interação entre universidades e empresas. 2.2 Fontes de Financiamento Sob a perspectiva dos Órgãos de Governo, é possível identificar quatro tipos de fontes: (1) os Orçamentos da Administração Direta Federal; (2) os Recursos de Agências de Fomento Federais; (3) os Orçamentos das Unidades da Federação; (4) os Recursos geridos pelas Agências Reguladoras. Os orçamentos ministeriais com maiores dispêndios em Ciência e Tecnologia – C&T (seguindo critérios de contabilidade do Manual Frascati da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE) são: MEC, MCTI, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Saúde (MS), MDIC e Ministério da Defesa (MD). A execução orçamentária desses dispêndios ocorre por meio das Agências de Fomento, que podem contar com dotações próprias, receber aportes da Administração Direta ou realizar projetos com recursos da iniciativa privada. Os orçamentos dos Estados para o setor têm crescido nos últimos anos, verificando-se o aumento da participação proporcional das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos investimentos em CT&I. Por outro lado, São Paulo continua sendo um protagonista nesse tema, havendo ainda disparidades regionais acentuadas no SNCTI. Os crescentes recursos da cláusula de PD&I conferem papel de destaque para a atuação das Agências Reguladoras, seja na definição de diretrizes para alocação dos recursos, seja na crescente participação na operação direta dos apoios financeiros realizados por Agência de Fomento. Outra abordagem sobre as fontes de financiamento é a dos fundos que alimentam o Sistema. Grande parte dos recursos orçamentários federais destinados ao SNCTI tem origem em receitas advindas da arrecadação de impostos, não tendo qualquer vinculação com sua destinação, recolhidas ao Caixa Único do Tesouro. Por outro lado, há receitas vinculadas a fundos especificamente destinados a ações que guardem relação com as atividades de CT&I. Destacam-se como Fundos mais relevantes para o Sistema:
23. 24 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) • Governança: MCTI, Finep, Comitês Gestores dos Fundos Setoriais e demais instâncias decisórias. • Fonte: arrecadação em diversos setores econômicos relacionados com os Fundos Setoriais de CT&I. • Instrumentos: Subvenção, Empréstimos e Fomento. Fundo Tecnológico (FUNTEC) • Governança: BNDES. • Fonte: reversão dos lucros anuais do BNDES. • Instrumento: Fomento. Fundo Amazônia • Governança: BNDES. • Fonte: doações de investidores externos. • Instrumento: Fomento. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) • Governança: Ministério das Comunicações. • Fonte: percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre serviços do setor. • Instrumento: Fomento. Os investimentos em CT&I do Governo Federal têm crescido a taxas acima do crescimento econômico desde 2000, ano em que esses dispêndios somaram aproximadamente R$ 5,8 bilhões. No ano de 2013, os dispêndios de CT&I alcançaram o montante de R$ 32,9 bilhões, valor 24,6% superior ao de 2012. Conforme a figura a seguir, MEC e MCTI foram responsáveis por 73,4% dos aportes em CT&I do Governo Federal em 2013. Nesse ano, os investimentos em Pós-Graduação realizados pelo MEC (R$ 9,7 bilhões) foram ligeiramente superiores aos dispêndios feitos pelo MCTI (R$ 9,4 bilhões), fato que denota a relevância da pós-graduação nacional para o SNCTI.
24. 25 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Em relação aos dispêndios estaduais em CT&I, em 2013 foram aplicados cerca de R$ 15 bilhões, quase metade dos recursos aplicados pelo Governo Federal no mesmo ano. São Paulo desponta como protagonista nesses aportes, respondendo por 58,6% da soma dos dispêndios estaduais. Assim como se verifica na escala federal, a taxa de crescimento dos investimentos em CT&I pelos Governos Estaduais é elevada, contando-se para tanto com a crescente participação dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além dos recursos públicos, há investimentos de outras fontes, como aqueles feitos pelo Senai e Sebrae, com ações de capacitação e fomento à pesquisa e inovação, e os advindos de agências, organismos e programas internacionais de fomento e cooperações internacionais, como o Horizon 2020 (Comunidade Europeia), Newton Fund e Prosperity Fund (Reino Unido), Global Environment Facility – GEF (Internacional), German Climate and Technology Iniciative – DKTI e Internacional Climate Iniciative – IKI (Alemanha), entre outros. 44,6% 28,8% 7,9% 6,8% 3,5% 3,0% 5,4% MEC MCTI MAPA MS MPOG MDIC Outros 0,0% 5,0% 10,0% Fonte:SIAFI (EM PERCENTUAL) 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0% 50,0% Figura 2 – Distribuição percentual dos dispêndios do Governo Federal em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), por órgão, em 2013
25. 26 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I 2.3 Instrumentos A alocação dos recursos do SNCTI ocorre por meio de diversos instrumentos que têm formatos e executores com características adequadas aos resultados delineados pelo planejamento do setor. Em geral, são as agências de fomento as operadoras desses instrumentos, que podem beneficiar pesquisadores, ICTs, empresas ou arranjos que combinem ICTs e empresas. Os instrumentos são mais diversificados no apoio às empresas do que às ICTs e aos pesquisadores, conforme se observa na listagem a seguir, que será detalhada em seguida: 1 Concessão de Bolsas 2 Concessão de Auxílios à Pesquisa e à Infraestrutura 3 Subvenção Econômica 4 Empréstimos 5 Renda Variável 6 Compra do Estado com Margem de Preferência Local 1 Concessão de Bolsas Principal forma de apoio direto aos pesquisadores, a concessão de bolsas ocorre por meio de diversas modalidades que buscam atender diferentes finalidades. Beneficiam-se dessas bolsas os estudantes: (i) de nível médio e de graduação, com a finalidade de despertar vocações científicas e incentivar talentos; e (ii) de pós-graduação, com o objetivo de apoiar a formação de recursos humanos. Pesquisadores também são contemplados com bolsas que cumprem várias finalidades, tais como: (i) a consolidação e atualizaçãodosconhecimentos;(ii)avalorizaçãodaproduçãocientíficadedestaque;(iii)acolaboraçãoentrepesquisadores de grupos emergentes e de grupos consolidados; e (iv) a atração de pesquisadores do exterior. Favorecendo a relação universidade-empresa, bolsas são também destinadas à inserção de pesquisadores no setor produtivo em ações e 7 Encomenda Tecnológica 8 Incentivos Fiscais 9 Bônus Tecnológico 10 Títulos Financeiros 11 Cláusula de PD&I de Agências Reguladoras
26. 27 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional projetos de PD&I e na capacitação de recursos humanos em diversos temas relacionados à tecnologia e inovação. As bolsas podem ser ofertadas a pesquisadores em ICTs ou empresas, dependendo da finalidade delineada. As principais agências que atuam na concessão de bolsas são o CNPq, a Capes e as FAPs. 2 Concessão de Auxílios à Pesquisa e à Infraestrutura Osauxíliosàpesquisacientífica,tecnológicaedeinovaçãoocorrempormeiodesuportesfinanceirosquecumpremfinalidades de apoiar: (i) o fortalecimento de projetos de pesquisa; (ii) a publicação de periódicos nacionais; (iii) a participação de pesquisadores em eventos; (iv) a realização de congressos; (v) o desenvolvimento de projetos de manutenção, atualização e modernização da infraestrutura de pesquisa e prestação de serviços tecnológicos pelas ICTs; e (vi) a cooperação entre ICTs e empresas no desenvolvimento científico e tecnológico. As principais agências que operam esse instrumento são o CNPq, a Capes as FAPs, a Finep e o BNDES. 3 Subvenção Econômica A Subvenção Econômica permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas, públicas ou privadas, que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o País, compartilhando custos e riscos inerentes a tais atividades. Iniciativas de descentralização desses recursos têm sido realizadas por meio de agentes financeiros locais, facilitando o acesso das empresas, especialmente as de pequeno porte, aos recursos ofertados pela subvenção. A Finep é o principal agente do Programa de Subvenção Econômica para Inovação. 4 Empréstimos São financiamentos reembolsáveis que têm por objetivo apoiar Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação de empresas brasileiras. Esses empréstimos podem contar com mecanismos de equalização de taxa de juros, o que torna mais atraente para as empresas o acesso a essa modalidade de financiamento. Essa modalidade avançou fortemente nos últimos anos, proporcionando amplo acesso ao crédito por parte dos empresários dispostos a investir em inovação. Finep e BNDES são as principais entidades que utilizam esse instrumento.
27. 28 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I 5 Renda Variável Esta modalidade de investimento visa à capitalização e ao desenvolvimento de empresas que têm a inovação como parte central das suas estratégias de crescimento. A utilização de instrumentos de renda variável permite apoiar empresas de base tecnológica intensivas em capital intangível, cujas incertezas associadas aos seus projetos estratégicos de inovação e a escassez de garantias dificultam o financiamento via crédito. Trata-se, portanto, de um instrumento flexível, capaz de compartilhar os riscosinerentesaosprojetosdeinovaçãoe,emcontrapartida,auferirmaioresretornos. Entre os instrumentos de renda variável para financiar a necessidade de investimento das empresas inovadoras, destacam-se: a aquisição de participação societária direta, a capitalização de empresas via fundos de participações (Fundos de Capital Semente, Venture Capital e Private Equity), os títulos conversíveis em participação societária e os contratos de opção de aquisição de ações ou quotas. 6 Compra do Estado com Margem de Preferência Local AnualmenteoGovernoFederalgastadezenasdebilhõesdereaisnaaquisiçãodebenseserviçosnecessáriosaofuncionamento da máquina pública, sendo que parte dessas compras podem ser orientada para o fornecimento por empresas locais. Esse instrumento visa a estimular o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais a preços maiores do que os ofertados pelos produtos importados. A Lei no 12.349/2010 incluiu as margens de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais nas compras públicas no art. 3º, §5º e seguintes da Lei no 8.666/1993. 7 Encomenda Tecnológica Prevista no art. 20 da Lei de Inovação (no 10.973/2004), a Encomenda Tecnológica é um mecanismo que faculta à administração pública a contratação de empresa para a realização de atividades de P&D que envolvam risco tecnológico, soluçãodeproblematécnicoespecíficoouobtençãodeprodutoouprocessoinovador.AssimcomoaMargemdePreferência,
28. 29 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional esse é um instrumento que aproveita o uso do poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. 8 Incentivos Fiscais Os incentivos fiscais buscam induzir os investimentos empresarias em inovação mediante mecanismos diversos, tais como: deduções, amortizações, depreciações ou crédito fiscal. Os principais mecanismos de incentivo fiscal vigentes no País são: a Lei de Informática, a Lei do Bem e o Inovar-Auto. A Lei de Informática prevê incentivos fiscais em IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) para empresas que produzam no Brasil bens de informática, automação e telecomunicações. Algumas das atividades de inovação apoiadas pela Lei do Bem são: despesas operacionais com PD&I; aquisição de bens de capital e bens intangíveis; capacitação laboratorial; e contratação de pesquisadores. O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) foi criado pela Lei n° 12.715/2012 e tem validade para o período de 2013 a 2017. O Inovar-Auto prevê incentivos fiscais em IPI para empresas que realizem dispêndios no País com pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, entre outros. O valor da soma dos incentivos concedidos pela Lei do Bem e pela Lei de Informática em 2012 foi superior a R$ 6 bilhões. 9 Bônus Tecnológico Trata-se de subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento. 10 Títulos Financeiros São títulos, incentivados ou não, com previsão de cláusulas de investimento em PD&I em concessões públicas e em regimes especiais de incentivos econômicos.
29. 30 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I 11 Cláusula de PD&I de Agências Reguladoras Instrumento definido a partir da previsão de cláusulas de investimento em PD&I em concessões públicas e em regimes especiais de incentivos econômicos, geridos por agências reguladoras como a Aneel, a ANP, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outras. Além dos instrumentos descritos anteriormente, serão operacionalizados outros instrumentos não financeiros como prêmio de reconhecimento de esforços de inovação (Prêmio Finep), apoio à realização de eventos e seminários temáticos e setoriais, publicações e feiras tecnológicas, ações de capacitação, acesso a parcerias com outros países (Cooperação Internacional), bem como poderão ser criados novos instrumentos e iniciativas que se fizerem necessários para a efetiva implementação da política de apoio à inovação, conforme previsto no novo marco legal. 2.4 Recursos Humanos A maior parte dos profissionais que atuam no SNCTI possui elevado grau de instrução, sendo esta uma necessidade para o funcionamento adequado do Sistema. Formação em níveis de pós-graduação, mestrado e doutorado é uma condição necessária para a realização das atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e gestão das políticas e programas do setor. Esses profissionais desenvolvem as atividades em todas as entidades que compõem o SNCTI, sendo a presença deles mais expressiva em unidades de referência do Sistema. Cabe destacar que o perfil do conjunto da força de trabalho em PD&I não é formado majoritariamente por mestres e doutores. No caso norte-americano, por exemplo, circunscrevendo-se apenas ao pessoal com nível superior, apenas cerca de 15% do pessoal que trabalha em PD&I possui doutorado, enquanto 27% tem mestrado e 55% apenas a graduação. Há um esforço do Governo Federal para a melhoria de qualificação, especialmente de engenheiros e pessoal técnico de nível médio que contribuem para a força de trabalho que atua em PD&I no Brasil. Pesquisadores, Tecnologistas & Gestores Universidades &ICT INCT & Institutos de Pesquisa do MCTI Empresas Inovadoras EntidadesGestoras doSistema
30. 31 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional É nas universidades que se realiza a maior parte da pesquisa do País, especialmente nas públicas, o que significa que os docentes são responsáveis por uma parcela significativa da produção científica nacional. Em 2014 o País contava com quase 84 mil docentes lecionando em universidades públicas e privadas. Cerca de 60% destes estão vinculados a instituições federais, 27% a estaduais e 13% a particulares. Ciências da Saúde é a área com o maior contingente de docentes, e São Paulo o Estado que detém a maior participação na Federação: mais de um quarto dos professores do País. O Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP/CNPq) é a principal referência para a identificação do contingente de pesquisadores atuando no País. Em 2014 foi realizado o último censo desse Diretório, que desde 1993 acompanha o avanço dos Grupos de Pesquisa brasileiros. Conforme o quadro a seguir, houve avanço significativo no número de pesquisadores no Brasil entre 2010 e 2014. Destaque deve ser dado ao crescimento da quantidade de pesquisadores com Doutorado, que foi superior ao crescimento do total de pesquisadores, fato que indica a expansão qualificada dos recursos humanos do Sistema. Outro ponto a ser destacado é a gradual redução das disparidades regionais sinalizada pelo crescimento mais acelerado de pesquisadores, doutores ou não, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Dimensão Pesquisadores 2010 2014 Crescimento entre 2010 e 2014 (em %) Instituições 452 492 8,8 Grupos 27.523 35.424 28,7 Pesquisadores 128.892 180.262 39,9 Pesquisadores Doutores 81.726 116.427 42,5 Pesquisadores por Região Sudeste 62.630 84.045 34,2 Sul 29.895 41.773 39,7 Nordeste 26.716 40.336 51,0 Centro-Oeste 11.656 16.777 43,9 Norte 8.304 13.466 62,2 Pesquisadores Doutores por Região Sudeste 45.992 62.441 35,8 Sul 18.516 27.212 47,0 Nordeste 15.446 24.076 55,9 Centro-Oeste 7.400 11.114 50,2 Norte 3.877 6.606 70,4 Quadro 1 – Número de pesquisadores cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq
31. 32 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Além das Universidades, outro grupo de instituições relevantes para o SNCTI é o formado pelos institutos de pesquisa do MCTI, dos quais fazem parte as Unidades de Pesquisa (UPs) e as Organizações Sociais (OS). Há 20 institutos de pesquisa instalados e outros três em fase de implantação. Nesses Institutos atuam pesquisadores, tecnologistas e analistas das Carreiras de CT&I do Governo Federal, além de bolsistas ligados aos programas de Pós-Graduação. Cerca de 7.500 profissionais trabalham nos institutos de pesquisa, seja diretamente com atividades de PD&I, seja em atividades correlatas. Segundo a Pesquisa de Inovação 2011 (Pintec/IBGE), das 71.500 pessoas ocupadas em atividades de PD&I nas empresas, 55.800 (78%) são pesquisadores. A Pintec indicou que do total de pesquisadores 16,4% possuíam pós-graduação, o que demonstra a necessidade de maior presença de mestres e doutores nos ambientes de inovação empresarial. Cabe também destacar o papel exercido por gestores na administração do SNCTI, que ocupam posições em órgãos da administração pública federal ou estadual, com atuação em diversas etapas necessárias para a implantação de políticas e programas do Sistema. O papel dos gestores é viabilizar e orientar as decisões estratégicas tomadas pelos agentes políticos, além de realizar diversos procedimentos administrativos. Os atores supracitados cumprem o papel fundamental de formar recursos humanos para o Sistema Nacional de CT&I. Desse modo, além das atividades de pesquisa, as universidades e os institutos de pesquisa formam mestres e doutores para atuação em suas próprias unidades, em empresas e em entidades gestoras do Sistema. Além disso, cabe destacar o compartilhamento de recursos humanos entre universidades e empresas como iniciativa fundamental na promoção da inovação. Nesse cenário, são incentivadas as ações que possibilitem o acesso das empresas às competências instaladas nas universidades brasileiras, criando-se ambientes de troca que sejam favoráveis ao desenvolvimento nacional. No âmbito desse grupo de atores, cabe destacar a excelência dos pesquisadores que atuam nos INCT, presentes tanto em universidades como em institutos de pesquisa. Os INCT apresentam três missões bem delineadas: realização de pesquisas, investimento em formação de recursos humanos e transferência de conhecimento para a sociedade. Todos os institutos voltados a aplicações da CT&I têm ainda uma quarta missão, que é a transferência de conhecimentos para o setor empresarial ou para o governo. Cerca de 6.800 pesquisadores atuam nos INCT com o objetivo de mobilizar e agregar, de maneira articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País. Desde 2008 foram aportados cerca de R$ 870 milhões nos 125 Institutos, distribuídos nas 5 regiões do território nacional.
32. 33 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2.5 Infraestrutura de Pesquisa Infraestruturasmodernasecommanutençãoadequadasãoimprescindíveisparaodesenvolvimentocientíficoetecnológico. As infraestruturas laboratoriais variam conforme as especificidades de cada área do conhecimento. Considerando as dimensões dessas estruturas, é possível caracterizar os laboratórios segundo três níveis: Têm capacidade limitada de uso, atendendo a poucos usuários e suprindo apenas as necessidades locais de pesquisa em determinado campo do conhecimento. Destinados a multiusuários e com capacidade de atender a demandas por pesquisas em uma escala regional. Com apenas uma ou duas unidades semelhantes no país, de alto investimento financeiro e voltados a atender pesquisadores em escala nacional. Pequenos Médios Grandes O MCTI em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem envidado esforços no sentido de avaliar a infraestrutura laboratorial disponível no País. Um primeiro trabalho nesse sentido foi a realização, em 2013, do diagnóstico sobre a infraestrutura das instituições de pesquisa do MCTI. Esse foi um projeto-piloto que contribuiu para a realização de um levantamento mais abrangente de caracterização dos laboratórios instalados em todo o País. Conforme exposto no relatório do projeto: “o levantamento foi dirigido especialmente aos laboratórios e infraestruturas que atuam nas diferentes áreas das engenharias e das ciências exatas e da terra, biológicas, agrárias e da saúde”. Foram identificados 196 laboratórios/ infraestruturas distribuídos em 25 unidades de pesquisa do MCTI. Alguns resultados desse estudo são apresentados a seguir: • A distribuição geográfica desses laboratórios indicou que São Paulo (68), Rio de Janeiro (51), Minas Gerais (33) e Amazonas (26) são os Estados com maior número de instalações identificadas; • Ciências Exatas e da Terra e as Engenharias são as principais áreas de atuação desses laboratórios, representando, respectivamente, 39% e 34% do total das infraestruturas pesquisadas; • Nas Ciências Exatas e da Terra, destacam-se as áreas de química, física e de geociências, tanto em número de pesquisadores quanto de laboratórios; nas Engenharias, a maior parte das infraestruturas é dedicada aos temas aeroespacial, nuclear, química, elétrica, mecânica, metalurgia e materiais;
33. 34 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I FIGURA 4 – Institutos de Pesquisa do MCTI • 31% dos laboratórios possuem um valor total estimado de até R$ 500 mil, 11 infraestruturas apresentaram valor global superior a R$ 30 milhões e destas quatro valem mais de R$ 100 milhões; • Em conjunto, os 196 laboratórios e infraestruturas respondentes detêm um ativo de cerca de R$ 900 milhões em equipamentos de pesquisa, com valor médio da ordem de R$ 5 milhões.
34. 35 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 ABRANGÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional A infraestrutura instalada nas UPs do MCTI alcançou um patamar competitivo na produção de PD&I. No período de 2004 a 2010, foram investidos cerca de R$ 107 milhões na recuperação e expansão da infraestrutura de suas unidades. Essas UPs possuem uma infraestrutura de pesquisa moderna, atualizada e com alto valor agregado; desenvolvem atividades regulares de P&D, ensino e de prestação de serviços tecnológicos; atuam como laboratórios nacionais, utilizados por uma grande quantidade de pesquisadores e estudantes oriundos de diferentes instituições do país e do exterior. O atendimento das demandas do setor produtivo ainda é incipiente. Em 2011, apenas 715 empresas foram atendidas por esses laboratórios, seja para a realização de ensaios e testes ou para o desenvolvimento conjunto de novos produtos e processos. Nos últimos anos, investimentos têm sido realizados em grandes infraestruturas laboratoriais das UPs, tais como: o novo anel de luz síncrotron (Sirius) do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM); o RMB da Cnen; e o Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda com grande importância para a pesquisa nacional, estão a aquisição do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira e o uso compartilhado do Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul como Laboratório Nacional Embarcado. Esses laboratórios são fundamentais para que a pesquisa nacional avance com autonomia e qualidade, condições fundamentais para o tratamento de temas estratégicos para o País, voltados para o uso sustentável do mar. Outro levantamento foi realizado em parceria entre o Ipea e o MCTI com o objetivo de reconhecer a infraestrutura laboratorial instalada no País. De caráter amostral, a pesquisa realizada em 2014 contemplou 1.760 laboratórios nos quais trabalham 7.090 pesquisadores. Entre os resultados, podem ser destacados: • Aproximadamente 57% desses laboratórios iniciaram suas operações a partir do ano 2000; • 72% dos pesquisadores são doutores; • 23% dos laboratórios tiveram a Petrobras como fonte de financiamento; • Mais de 70% receberam investimentos há menos de cinco anos e um terço há menos de um ano. EmrelaçãoaofinanciamentodasinfraestruturasdepesquisanoPaís,háduasfontesdegrandedestaque:oFundodeInfraestrutura (CT-Infra/FNDCT) e os recursos da cláusula de PD&I geridos pela ANP. O CT-Infra tem como previsão de receitas 20% dos recursos aportados pelos Fundos Setoriais no FNDCT e conta com o Proinfra como principal programa para modernização e ampliação da infraestrutura por meio de criação e reforma de laboratórios, além da compra de equipamentos. Em relação aos recursos da cláusula de PD&I, são elevados os investimentos obrigatórios realizados pela Petrobras tanto em seu Centro de Pesquisas (Cenpes) como em ICTs que atuam com os temas petróleo, gás natural, biocombustível e biotecnologia marinha.
35. AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I 3
36. 37 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Na última década, o Brasil avançou significativamente em CT&I, por meio da execução e consolidação de uma Política Nacional. Dentre os avanços, pode-se citar o incremento na qualificação de recursos humanos nas diversas áreas do conhecimento; a ampliação da infraestrutura de PD&I, com desconcentração e redução de assimetrias regionais; a criação e o aperfeiçoamento dos instrumentos de promoção da pesquisa e da inovação. Pôde-se ainda observar o aumento das publicações científicas por cientistas nacionais, a interiorização de pesquisadores qualificados e a expansão e diversificação do financiamento a empresas inovadoras. A missão fundamental da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2012 a 2015 (ENCTI 2012- 2015) foi promover a CT&I como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Neste contexto, destaca-se o fortalecimento da articulação entre a política de CT&I com as demais políticas de Estado e entre os vários atores do SNCTI. Tal articulação teve início com o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (PACTI) e consolidou- se com a ENCTI 2012-2015, sob a liderança do MCTI. FIGURA 5 – Articulação da Política de CT&I com as principais políticas de Estado e a integração dos atores
37. 38 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I A formação de recursos humanos recebeu investimentos robustos por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, esforço conjunto do MCTI com o MEC, que teve por objetivo enviar estudantes brasileiros às mais renomadas universidades do mundo, para aprimorar seus estudos e se qualificar, com vistas a multiplicar o conhecimento adquirido. Juntos, o CNPq e a Capes concederam, até janeiro de 2016, mais de 92 mil bolsas para estudantes em cerca de 30 países, com destaque para os Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Austrália e Alemanha. As Engenharias e demais áreas tecnológicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde, Computação e Tecnologia da Informação, dentre outras são consideradas prioritárias. O programa busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da CT&I por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional, promovendo a formação de recursos humanos de alta qualificação. Distribuição das Bolsas por Região Principais áreas Principais destinos Dados atualizados até janeiro/2016 50.000 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 92.880 BOLSAS IMPLEMENTADAS 601 1.511 6.503 238 2.608 1.198 14.22914.529 4.971 37.537 5.572 16.040 44.040 2.156 16.837 CO NE N SE S Graduação Pós-Graduação ENGENHARIAS E DEMAIS ÁREAS TECNOLÓGICAS 41.594 16.076 6.252 5.784 4.665 BIOLOGIA, CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E DA SAÚDE INDÚSTRIA CRIATIVA CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA COMPUTAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.821 10.740 7.311 7.279 7.074 6.595 FIGURA 6 – Estatísticas do Programa Ciência sem Fronteiras
38. 39 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) é um dos principais destaques da Política de CT&I nos últimos anos. No período de 2009 a 2014 apoiou 125 projetos em todo o País, com um investimento total de R$ 825 milhões, cujos resultados têm forte impacto no desenvolvimento científico e tecnológico e na modernização produtiva. Dele participam 6.794 pesquisadores e 1.937 instituições integrantes, demonstrando o alinhamento do Programa com as áreas estratégicas da Política de CT&I, tendo atividades associadas a pesquisas em temas de fronteira. A distribuição regional dos INCT indica um estímulo ao fortalecimento e à inserção de grupos, pesquisadores e instituições de regiões menos avançadas em termos de CT&I e um impulso à integração de agências federais estaduais e setoriais em torno de um programa único – induzindo e fornecendo instrumentos para a associação de grupos e pesquisadores de regiões distintas. A parceria com as FAPs, além do aporte de recursos, contribuiu de modo importante para o conhecimento e o atendimento de necessidades e prioridades locais e regionais. A existência de recursos federais, por outro lado, possibilitou o atendimento às necessidades dos projetos em diferentes regiões de atuação. No que diz respeito à constante modernização da infraestrutura para pesquisa, as iniciativas foram em duas frentes: a construção de grandes infraestruturas nacionais de pesquisa e o apoio descentralizado aos laboratórios das ICTs. Como grandes infraestruturas pode-se destacar a construção da fonte de luz síncrotron de última geração, o Sirius, e do Reator Multipropósito Brasileiro, um reator nuclear para a produção de radioisótopos, insumos básicos para a produção autossuficiente de radiofármacos, testes de irradiação de combustíveis e materiais para reatores nucleares e suporte à pesquisa. A modernização da infraestrutura das ICTs ocorreu principalmente por intermédio do ProInfra – programa de apoio à construção, ampliação e
39. 40 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I aquisição de equipamentos para laboratórios de universidades e outras instituições de pesquisa – que aportou mais de R$ 1,2 bilhão em recursos nos últimos 4 anos. A aquisição do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira ampliou a infraestrutura para a pesquisa em Ciências do Mar. O navio, uma das cinco melhores plataformas de pesquisa oceânica do mundo, conta com equipamentos científicos de ponta e atenderá, em certa medida, às necessidades da pesquisa oceânica nacional. Dentre os equipamentos desse navio, destacam-seosmedidoresautônomosdeCO2 edesalinidade,instrumentosdeprospecçãogeológicadefundoeumsubmarino controlado remotamente (ROV), que atinge profundidade de operação de 4.000 m. Poderão embarcar mais de 40 cientistas em cada etapa de trabalho no mar, além de sua tripulação. Será permitida a realização de estudos integrados em várias fronteiras do conhecimento científico sobre os oceanos, com ênfase para os trabalhos de levantamento de recursos minerais e a bioprospecção em águas sob jurisdição brasileiraedeinteressenacional,essenciais para consecução das políticas públicas definidas para o melhor aproveitamento das riquezas e potencialidades contidas no Atlântico Sul e Tropical. Cabe ressaltar que a aquisição do Navio resulta de uma cooperação entre o MCTI, o MD/ Marinha do Brasil, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Vale S.A, que assinaram, em 16 de outubro de 2012, um Acordo de Cooperação celebrando essa longeva parceria. As intensas atividades de pesquisa do Brasil no Atlântico Sul, incrementadas ainda mais com esse novo Navio, colocaram o País em posição de liderança científica na região. Soma-se a isso o movimento mundial na condução da pesquisa oceânica de maneira colaborativa, transpondo barreiras comuns a um menor custo. Dessa forma, dois instrumentos importantes de cooperação internacional foram assinados em 2015: uma declaração com África do Sul, dando início à organização de uma
40. 41 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional aliança regional de pesquisa no Atlântico Sul e Tropical, inicialmente envolvendo Argentina, Angola e Namíbia, mas aberta a todos os países da região; e uma Declaração de Intenções entre MCTI e União Europeia, a fim de desenvolver expertise conjunta e conhecimento científico sobre o Oceano Atlântico e seus sistemas dinâmicos, conduzindo projetos conjuntos sustentáveis de pesquisa e melhorando o acesso recíproco a infraestruturas, com uma menção especial à mobilidade e ao desenvolvimento de carreiras de pesquisadores e técnicos. Outra iniciativa de destaque foi a estruturação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (Inpoh), com estrutura de uma OS, e que tem como objetivo a produção e aplicação do conhecimento científico e tecnológico sobre os oceanos. O Inpohbuscapreencherlacunasdeconhecimentosessenciais,fomentandoainovaçãoeprovendoainfraestruturanecessáriapara avançododesenvolvimentonacionalsustentável,econtribuindoparaapromoçãodebenefíciossociais,econômicoseambientais. Na área de clima e mudança climática, destaca-se o estabelecimento do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Inpe com a missão de gerar conhecimentos interdisciplinares necessários ao fornecimento de subsídios científicos úteis ao planejamento estratégico de longo prazo e tomada de decisão governamental, imprescindíveis no desenvolvimento da estratégia nacional para enfrentar a mudança do clima e para redução dos impactos ambientais sobre o país e o planeta, dela decorrente. O CCST apresenta como foco temático, em caráter único e inovador, a modelagem do sistema terrestre e socioambiental, combinada com técnicas observacionais e monitoramento, com uma visão temática multidisciplinar e interinstitucional para contribuir no encaminhamento de soluções que se traduzam em termos de políticas públicas. O Brasil posiciona-se entre as grandes nações que não apenas possuem sistemas de coletas de dados (via satélite, sondas, plataformas terrestres e marítimas) e armazenagem (base de dados) como desenvolvem complexos modelos matemáticos para previsão do tempo e clima em escalas locais, regionais e globais. Diante dos riscos sociais, ambientais e econômicos relacionados à mudança do clima, o desenvolvimento científico-tecnológico e a detenção da infraestrutura necessária para autonomia de suas previsões são absolutamente estratégicos ao país. O Inpe detém a tecnologia e infraestrutura computacional para tais desafios, entretanto, o constante aumento na complexidade dos problemas, aliado à evolução rápida da tecnologia computacional, define a vida útil de um supercomputador entre 4 a 6 anos. Na área de saúde, destaca-se a iniciativa liderada pelo MCTI em promover o desenvolvimento, a validação e a certificação de métodos alternativos ao uso de animais, com a instituição da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) pela Portaria MCTI nº 491 de 3 de julho de 2012. A criação da Renama permite a existência de uma infraestrutura laboratorial e de recursos
41. 42 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I FIGURA 9 – Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais – RENAMA Outra ação que merece destaque na área da saúde é o Plano Inova Saúde, criado para apoiar atividades de PD&I em projetos de instituições públicas e privadas que atuam no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Esse Programa teve resultados significativos em relação ao seu objetivo principal de criar condições de fomento e financiamento a projetos cujos resultados pudessem contribuir de maneira efetiva para a diminuição da dependência tecnológica do País em relação humanos especializados capazes de implantar métodos alternativos ao uso de animais e de desenvolver e validar novas técnicas no Brasil. Essa iniciativa é especialmente importante, pois vai ao encontro de uma demanda da sociedade e, mais do que isso, agrega valor a produtos brasileiros, tais como cosméticos, fármacos, medicamentos, saneantes, entre outros. A Rede congrega 26 laboratórios, sendo três centrais e 23 associados, cujas atividades devem estar em consonância com as mais rígidas normas de Boas Práticas Laboratoriais (BPL) e protocolos reconhecidos internacionalmente, estabelecidos pela OCDE.
42. 43 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional ao fornecimento de importantes insumos utilizados no campo da saúde humana. O programa está inserido no Plano Inova Empresa, que destinará R$ 3,6 bilhões, até dezembro de 2017, para as atividades de inovação do Complexo da Saúde. No setor de Tecnologia da Informação, o Programa TI Maior obteve resultados expressivos. O Programa atua no fomento aos ecossistemas digitais, na certificação de tecnologia nacional de software (Certic), no desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica (Start-Up Brasil), na educação digital (Brasil Mais TI) e na atração de Centros Globais de PD&I. A RNP propiciou a conexão de cerca de 70% do total dos campi universitários, permitindo que mais de quatro milhões de alunos, professores e pesquisadores se conectem com seus pares no Brasil e no exterior, bem como acessar as diferentes fontes de bases de dados e informações. A computação científica com processamento de alto desempenho constitui hoje um fator essencial para a solução de problemas complexos em várias áreas da CT&I. O Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (Sinapad), acessível a pesquisadoresemtodooPaísporintermédio da RNP, vem apoiando o desenvolvimento de projetos em áreas de grande interesse nacional, tais como energia, meteorologia, engenharias, ciências da terra e ciências da vida, com resultados significativos. Sua modernização se deu com a instalação do supercomputador Santos Dumont no LNCC, com capacidade petaflópica de processamento,amaiordaAméricaLatina.O Brasil hoje conta com 6 supercomputadores
43. 44 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I entre os 500 maiores do mundo, incluindo os de produção específica instalados no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Inpe e na Petrobras. Na área de nanotecnologia foi lançada a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN). A IBN engloba um conjunto de ações com o objetivo de criar, integrar e fortalecer as atividades governamentais e os agentes atuantes nas áreas de nanociência e nanotecnologia. O mais importante pilar da iniciativa é a criação do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), formado por laboratórios multiusuários direcionados à PD&I em nanociências e nanotecnologias, com acesso aberto para usuários dos setores acadêmico e empresarial. Com o objetivo de fomentar e fortalecer a cooperação entre os laboratóriosdoSisNANOeosetorprodutivo,foramimplementadasnoâmbitodoSibratecduasredesdeInovação(RedeCentro deInovaçãodeNanomateriaiseNanocompósitoseaRedeCentrodeInovaçãodeNanosensoreseNanodispositivos)eumarede de serviços tecnológicos (Rede Sibratec SisNANO Modernit). Outro avanço institucional foi a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), responsável por desenvolver, testar e implementar um sistema de previsão de ocorrência de desastres naturais em áreas suscetíveis de todo o Brasil, por meio de uma rede de pluviômetros e radares meteorológicos, dentre outros equipamentos. O Cemaden é responsável pelo envio de alertas de desastres naturais por meio do monitoramento das FIGURA 11 – Distribuição regional dos laboratórios estratégicos e associados que formam o SisNANO
44. 45 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional condições geo-hidro-meteorológicas em áreas vulneráveis e já enviou mais de 4.200 alertas desde sua criação, em dezembro de 2011, até janeiro de 2016. O Centro tem expandido sua área de atuação contribuindo para o diagnóstico, a análise e a previsão de diferentes graus de vulnerabilidade, exposição e ameaças de desastres no território nacional, como a previsão de riscos e colapso de safras, além da disponibilidade e do consumo hídrico no Sudeste e Nordeste do Brasil. No âmbito da política espacial, destaca-se o lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres CBERS-4 CBERS-4, que deverá gerar dados e informações que serão utilizados pelo governo para monitorar os setores agrícolas, florestal e no controle do meio ambiente. Outra iniciativa de grande relevância é a gestão do Plano de Absorção de Tecnologia do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que prevê a transferência de tecnologias críticas do setor aeroespacial para indústrias nacionais. Na área de recursos minerais, merecem destaque as ações de apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais estratégicos, notadamente as terras raras, os agrominerais e o carvão mineral. Houve a retomada da produção de terras raras no Brasil e da pesquisa e desenvolvimento tecnológico para redução de óxidos, produção de ligas metálicas e fabricação de produtos de alta tecnologia baseados nesses elementos. Com relação aos agrominerais, foram evidenciados avanços importantes nas pesquisas científicas e na regulamentação e normatização dos remineralizadores e condicionadores de solos. Em relação ao carvão mineral, houve a retomada das pesquisas com a criação de uma rede de pesquisa e do Centro de Tecnologias Limpas do Carvão Mineral (CTCL), em parceria com o setor produtivo. Na área de petróleo e gás, destacam-se a parceria entre o MCTI e a ANP, com investimentos no âmbito do Programa de Formação Recursos (PRH-ANP) e do Programa Inova Petro. Outro ponto importante foi o início das atividades de cooperação com a Noruega e o Reino Unido em tecnologias submarinas e com a União Europeia em Segurança de Operações Offshore. Com relação à política energética, merece destaque o apoio ao desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia, como a energia eólica, que alcançou o patamar de 7 GW de potência instalada no Brasil em 2015. Têm sido apoiadas pesquisas em fontes inovadoras, como a energia solar (em parceria com a Aneel), ainda não inserida na matriz energética brasileira, apesar de seu potencial elétrico e de geração de calor em atividades industriais. Há ainda os investimentos realizados em pesquisas para a implementação no Brasil do conceito de redes elétricas inteligentes (smart grids). Destaca- se também a parceria entre Finep, BNDES e Aneel, no âmbito do Plano Inova Energia, bem como a cooperação internacional na área de energia com países como Alemanha, Canadá e Reino Unido.
45. 46 Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | 2016-2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AVANÇOS NA POLÍTICA DE CT&I Como responsável pelo módulo de Desenvolvimento Tecnológico do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), coordenado pela Casa Civil, o MCTI investiu cerca de R$ 200 milhões em um programa de desenvolvimento tecnológico operacionalizado pela Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel (RBTB). As ações da RBTB priorizaram a diversificação de fontes de matérias primas graxas, o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, o controle da qualidade e o uso de coprodutos. Em relação ao etanol, foram feitos investimentos por meio do Plano Conjunto BNDES-Finep de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Paiss), que envolveu recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Neste setor é relevante aatuaçãodoCTBEnaproduçãodeetanollignocelulósico,desenvolvimentodeenzimasemicro-organismosebioprodutos. Na área de biogás e biometano, um projeto apoiado pelo MCTI e executado pela Embrapa Pantanal recebeu um prêmio de sustentabilidade tecnológica e ambiental concedido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Em relação aos avanços na área nuclear, a Cnen produziu e distribuiu radiofármacos a mais de 400 clínicas e centros especializados em diagnóstico e terapia para tratamento de neoplasias, cardiopatias e neuropatias, viabilizando a realização de mais de um milhão e meio de procedimentos médicos anuais no País. A matéria-prima dessas substâncias farmacêuticas, o Molibdênio-99, insumo atualmente importado pelo País, será produzida pelo RMB. Cabe citar também o apoio do MCTI no desenvolvimento tecnológico do ciclo do combustível nuclear que contribuiu para a implantação da instalação de Conversão de Yellow Cake em Hexafluoreto de Urânio (UF6), inaugurado nas dependências do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), o que permitiu o domínio tecnológico completo da produção de combustíveis para as usinas nucleares brasileiras. No campo empresarial, a partir do lançamento do Plano Inova Empresa o Governo Federal aperfeiçoou a forma de fomento à inovação, integrando os instrumentos de apoio disponíveis. Os recursos do Plano destinam-se a empresas de todos os portes, voltados a investimentos diretos nas atividades de PD&I, por meio dos seguintes instrumentos: subvenção econômica às empresas, fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, participação acionária em empresas de base tecnológica e crédito para empresas. Essa iniciativa visa a apoiar projetos de inovação em setores considerados estratégicos pelo Governo Federal, por intermédio dos programas Inova Aerodefesa, Inova Agro, Inova Energia, Inova Petro, Inova Saúde, Inova Sustentabilidade, Inova Telecom, Paiss (Plano Conjunto BNDES-Finep de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico), Paiss Agrícola e Padiq (Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química).

Quais os principais estratégias do Brasil para o desenvolvimento da ciência tecnologia e inovação?

Promoção da pesquisa científica básica e tecnológica Ações prioritárias • Fortalecimento da pesquisa científica básica e tecnológica produzida pelas ICT. Consolidação e ampliação da atuação do Programa INCT. Estímulo à interação entre ICT e empresas. Incentivo à comercialização da pesquisa pública.

Qual a importância da ciência tecnológica e inovação no Brasil?

No Brasil, até o último dado disponível temos menos de 1,3% do PIB. A Ciência, a Tecnologia e a Inovação são, no cenário mundial contemporâneo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades.

Quais são as principais políticas públicas para ciência tecnologia e inovação?

Principais políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação.

FINEP. A FINEP é a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública responsável pelo fomento à CT&I em diversas instituições, especialmente empresas e universidades, sejam elas públicas ou privadas. ... .

BNDES. ... .

EMPRAPII..

Como a tecnologia está se desenvolvendo no Brasil?

A tecnologia está amplamente ligada a todo processo industrial e econômico E devido ao crescimento da economia brasileira, tem o aspecto do consumo da população brasileira de produtos na área de informática e tecnologia (computadores, smartphones, celulares, televisores etc).