No final de novembro o Banco Central (BC) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões de depósitos compulsórios dos bancos. Essa medida faz parte de uma inciativa de simplificação da regulação bancária e tende a reduzir o spread de taxas de juro no longo prazo. Show Porém, no curto prazo, a liberação de compulsórios gera a necessidade de esterilização monetária por parte do BC, aumentando o estoque de operações compromissadas e a dívida bruta. A liberação de compulsório foi feita sem exigir nenhuma contrapartida por parte dos bancos comerciais. Apesar do “pequeno” valor envolvido (0,04% do PIB), os elevados lucros das instituições financeiras brasileiras e a lenta recuperação do crédito recomendariam atrelar a liberação de liquidez à alguma condição temporária que acelerasse a recuperação da economia. Apesar da importância e centralidade da taxa SELIC, o BC também pode influenciar o nível de atividade econômica via medidas regulatórias, como variações de depósitos compulsórios, requerimentos de capital e classificação de risco. Esses instrumentos devem ser preferencialmente utilizados com objetivos de longo prazo, para desenvolver o mercado de crédito, reduzir custos de transação e diminuir o risco de crises sistêmicas, mas em situações excepcionais eles podem ser combinados com objetivos de curto prazo. Ainda estamos em uma situação excepcional. A recuperação atual é a mais lenta de nossa história após uma grande recessão. A economia brasileira pode se recuperar mais rapidamente sem colocar em risco o controle da inflação, que deve novamente ficar abaixo do centro da meta em 2018. Utilizar compulsório como linha auxiliar da política monetária não é novidade no Brasil. O BC já utilizou esse instrumento em várias ocasiões desde a implantação do Real, como indica a figura 1. Figura 1 Mais especificamente, desde 1995 o BC já utilizou variações de depósitos compulsórios tanto para amplificar quanto para atenuar o impacto de mudanças da taxa básica de juro, dependendo das condições da economia. Os principais episódios de “política monetária quantitativa” foram os seguintes:
Hoje o compulsório está em aproximadamente 6% do PIB, mas com possibilidade de nova queda devido ao fato de que os núcleos da inflação estão abaixo do piso da meta de inflação. Como o cenário internacional e a incerteza política doméstica não permitem grande redução da SELIC no curto prazo, provavelmente o BC realizará nova liberação de compulsório nos próximos meses. Para se ter uma ideia de como a medida descrita acima pode ser implementada, a figura 2 apresenta a composição do compulsório por modalidade. Os dados mostram que a liberação de compulsório anunciada pelo BC em meados de 2017 ocorreu via zeragem da “exigibilidade adicional”. Em compensação, para não ter que esterilizar a liquidez liberada naquela ocasião, o BC aumentou os recolhimentos compulsórios “regulares” sobre poupança e depósitos a prazo na mesma proporção, deixando o total do compulsório praticamente inalterado em proporção do PIB. Figura 2 Atualmente, os recolhimentos compulsórios dos bancos sobre poupança e depósitos a prazo estão elevados e próximos de suas máximas históricas em percentagem do PIB. Devido à lenta recuperação da economia e do crédito livre, tudo indica ser possível liberar parte desses depósitos. Para que tal medida não resulte somente em esterilização monetária via operações compromissadas pelo BC, o ideal é que novas reduções de compulsórios sejam opcionais e condicionadas à expansão de crédito por parte das instituições financeiras, seja via suas próprias carteiras, seja via direcionamento de recursos para outras instituições de menor porte ou mesmo fintechs, para aumentar a concorrência. Quais os principais objetivos do Compulsorio?O principal objetivo do depósito compulsório é servir como uma margem de segurança para o sistema financeiro nacional. O depósito compulsório regula a oferta da moeda na economia. O recolhimento compulsório também pode ser usado como uma maneira de se estimular a economia, embora isso não seja tão usual.
Quais as principais funções do depósito compulsório na economia?Basicamente, os depósitos compulsórios possuem três funções principais: Margem de segurança; Controle da moeda; Política econômica.
O que é e qual a finalidade do depósito compulsório?O depósito compulsório é um instrumento utilizado pelo Banco Central do Brasil (Bacen), para cumprir a política monetária vigente e garantir a segurança do sistema financeiro. Na prática, o depósito compulsório é uma porcentagem do dinheiro depositado nos bancos comerciais, que deve ser mantido no Banco Central.
O que é uma taxa compulsória?Consiste em estabelecer uma taxa de depósitos compulsórios que cada banco deverá efetuar junto ao Banco Central em relação aos empréstimos que realizar e aos depósitos que obtiver, sendo que tais depósitos compulsórios não proporcionam juros para o banco depositante.
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