Quais são as características do imposto

CLASSIFICA��O DOS TRIBUTOS NO BRASIL

DIRETOS 

Incidem sobre o �Contribuinte de Direito�, o qual n�o tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o �nus tribut�rio. 

No Imposto de Renda da pessoa f�sica assalariada, por exemplo, � o empregado quem suporta a obriga��o, n�o havendo condi��es de ocorrer a repercuss�o (transfer�ncia do �nus tribut�rio para outrem).

INDIRETOS 

A carga tribut�ria cai sobre o �Contribuinte de Direito� que o transfere para outrem, O �Contribuinte de Direito� � figura diferente do �Contribuinte de Fato�. 

Nem sempre o contribuinte que paga �, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tribut�ria. 

Assim temos: 

Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. 

Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o �nus fiscal. 

Esse aspecto � de import�ncia fundamental na solu��o dos problemas de restitui��o do ind�bito tribut�rio. 

O IPI e o ICMS s�o impostos indiretos, uma vez que o consumidor final � que, de fato, acaba por suportar a carga tribut�ria, embora n�o seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. 

ADICIONAL 

Quando o seu fato gerador � representado pelo pagamento de outro imposto. Como exemplo, temos o adicional de 10% do Imposto de Renda, Pessoa Jur�dica. 

FIXO 

Quando determinado o seu quantum em quantia certa, independentemente de c�lculos. Como exemplo, o ISS dos profissionais liberais. 

PROPORCIONAL 

Quando estabelecido em porcentagem �nica incidente sobre o valor da mat�ria tribut�vel, crescendo o valor do imposto apenas quando o valor b�sico para o c�lculo sofra crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a receita). 

PROGRESSIVO 

Quando suas al�quotas s�o fixadas em porcentagens vari�veis e crescentes, conforme a eleva��o de valor da mat�ria tribut�vel - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas F�sicas. 

REGRESSIVOS 

S�o cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, n�o levando em conta a capacidade econ�mica daquele que suportar� o �nus fiscal. Isto o torna "regressivo", ou seja, os contribuintes com menores condi��es econ�micas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas. O ICMS, IPI, PIS e COFINS s�o exemplos de regressivos (simultaneamente, s�o tamb�m classificados como indiretos). 

REAL 

� o imposto baseado em bens reais (f�sicos), s�o os denominados "Impostos sobre o Patrim�nio", como IPTU, IPVA e ITR. 

PESSOAL 

Pessoal � o imposto que estabelece diferen�as tribut�rias em fun��o de condi��es inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econ�mica (Imposto de Renda das pessoas f�sicas e jur�dicas), em decorr�ncia do disposto no � 1 do artigo 145 da CF: 

�sempre que poss�vel, os impostos ter�o car�ter pessoal e ser�o graduados segundo a capacidade econ�mica do contribuinte, facultado � administra��o tribut�ria especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrim�nio, os rendimentos e as atividades econ�micas do contribuinte�. 

EXTRAFISCAL 

Tributo que n�o visa s� a arrecada��o, mas tamb�m, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exporta��o. 

PARAFISCAL 

Contribui��o cobrada por autarquia, �rg�os paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento aut�nomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB, etc.

Quais as cinco características do tributo?

Como pode se classificam os imposto?

Qual é a principal característica dos impostos segundo o Código Tributário Nacional?

Quais são as três características principais do Imposto de Renda?