Quais são os principais objetivos do Estatuto da Juventude?

Publicado em 05/08/2022 17h48 Atualizado em 31/10/2022 14h42

Instituído no dia 5 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852) completa, nesta sexta-feira (05/08), nove anos como norteador para políticas públicas para mais de 47 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) – que organiza e estimula a participação dos jovens no planejamento e avaliação de ações e programas que constituem as políticas públicas garantidas por lei. 

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos celebra todos os direitos adquiridos após a criação do marco legal. 

O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Saúde; Direito à Educação; e Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. 

Conheça Iniciativas baseadas no Estatuto: 

ID Jovem

O documento Identidade Jovem (ID Jovem) permite que os jovens entre 15 e 29 anos tenham acesso a benefícios como viagens gratuitas e meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Entre os critérios, os interessados precisam ser pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, existem quase 3 milhões de jovens beneficiados pelo Programa. 

Programa Horizontes

Implementado pela SNJ/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Horizontes tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre jovens, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade social. 

Além de estimular o empreendedorismo e a inovação, a iniciativa aumenta a qualificação dos jovens para a criação e manutenção dos próprios negócios. Além de aperfeiçoar iniciativas já existentes por meio de orientação especializada, cria oportunidades de emprego e gera renda.

Espaço 4.0

O Espaço 4.0 é o eixo tecnológico do Programa Horizontes. Nos espaços os jovens têm acesso a  cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. 

Além disso, os jovens também podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional. Como são capacitações rápidas, de 20h a 40h, os jovens podem fazer mais de um curso e receber certificados para cada uma delas. 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

As juventudes brasileiras

Quem são os beneficiados pelo estatuto? Embora a lei garanta direitos para todos com idade entre 15 e 29 anos, existem muitas formas de ser jovem. Fatores como gênero, orientação sexual, etnia e classe social determinam diferentes desafios às juventudes brasileiras. Entre as características que influenciam a geração está o fato de que seus integrantes nasceram depois da redemocratização, têm mais acesso à saúde, educação e consumo que seus pais e cresceram com acesso a internet e à tecnologia.

Os 11 direitos previstos pela lei

O estatuto da juventude, que tramitou 9 anos no Congresso Nacional e só foi aprovado após a onda de protestos de junho de 2013, determina que o Estado deve garantir 11 direitos aos jovens. Alguns deles já eram previstos pela Constituição, como o direito à educação, ao trabalho, à saúde e à cultura. Outros são novos, como o direito à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Meia-entrada e transporte de graça

Dois benefícios diretos também foram concedidos aos jovens pelo estatuto: a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda, e gratuidades e descontos no transporte interestadual para jovens de baixa renda.

Outra demanda prevista, a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que deve organizar as responsabilidades da União, Estados e Municípios nas políticas e programas de juventude, ainda não foi regulamentada.

Veja aqui o que muda com a nova lei da Meia Entrada.

Entenda como funciona a gratuidade no transporte

Poucos conhecem seus direitos

Regulamentado há 3 anos, o estatuto da juventude ainda é pouco conhecido entre os jovens. Movimentos sociais e estudantis se envolveram no debate e na formulação do marco regulatório e fizeram pressão por sua aprovação, mas isso não foi suficiente para que a juventude saiba o que pode esperar do governo. Especialistas e ativistas acreditam que a disseminação da cultura de direitos é importante para fazer a lei se tornar uma realidade.

Garantias ainda estão só no papel

O bônus demográfico impulsionou o debate e a mobilização por políticas públicas para a juventude, mas os direitos promovidos pelo estatuto ainda não estão sendo garantidos e a maior geração de jovens da história do Brasil é negligenciada.

Entre os problemas mais alarmantes vivenciados por eles está a violência, que mata a cada ano mais jovens negros, a falta de qualidade na educação pública, que faz com que metade dos jovens não conclua o ensino médio na idade certa, e as dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, o que transforma muitos deles em “jovens nem-nem”, que não trabalham e nem estudam.

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