16. 01. 2020 | Show Em 10 de dezembro de 2019 o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovaram a revisão do Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro através da Deliberação CVM nº 835. Tal revisão ocorreu haja vista a consonância com a IASB (International Accounting Standards Board), bem como o atendimento às alterações já previstas na revisão anterior, de março de 2018, que teriam vigência a partir de 1 de janeiro de 2020. Sendo assim, a segunda revisão apresenta novos conceitos acerca da apresentação, mensuração e divulgação, além de atualizar a definição de ativos e passivos, bem como os critérios de reconhecimento e desreconhecimento dos mesmos nas demonstrações financeiras. Ademais, outras alterações também podem ser destacadas, tais como:
RESUMO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS POR CAPÍTULO Capítulo 1: Objetivo dos relatórios financeiros: De forma resumida, o capítulo aborda o objetivo dos relatórios financeiros de uso geral bem como quais informações são necessárias para alcançar esse objetivo e quem são os principais usuários das informações das demonstrações financeiras. Capítulo 2: Características qualitativas das informações contábeis: Nesse capítulo o conselho do IASB esclareceu os conceitos de Prudência, onde é “o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas.” E também, esclareceu o conceito sobre a primazia da Essência sobre a Forma, os quais não eram abordados na redação anterior. Capítulo 3: Demonstrações Contábeis e a entidade que reporta: Nesse novo capítulo é descrito o objetivo e o escopo das demonstrações financeiras e fornece uma descrição da entidade que relata. Capítulo 4: Elementos das Demonstrações Contábeis: As definições de ativo e passivo foram atualizadas e as definições de receitas e despesas foram revisadas em concordância com essa atualização.
Capítulo 5: Reconhecimento de desreconhecimento: Esse capítulo discute sobre os critérios de reconhecimento de ativos e passivos nas demonstrações financeiras, onde Desreconhecimento é “a retirada de parte ou da totalidade de ativo ou passivo reconhecido do balanço patrimonial da entidade.” Capítulo 6: Mensuração: Visto que a versão anterior da estrutura conceitual incluiu menos orientações sobre mensuração, esse capítulo descreve as várias bases de mensuração, como característica identificada – por exemplo, custo histórico, valor justo ou valor de cumprimento – de item sendo mensurado; e explica os fatores a serem considerados ao selecionar uma determinada base de mensuração. Capítulo 7: Apresentação e divulgação: Esse novo capítulo trata sobre os conceitos de apresentação e divulgação e orienta sobre a inclusão das receitas e despesas na demonstração de resultados e na demonstração do resultado abrangente, sendo a demonstração de resultados principal fonte de informação sobre o desempenho financeiro da entidade. Capítulo 8: Conceitos de capital e manutenção de capital: Tratando-se dos conceitos de capital e manutenção de capital, conceitos de manutenção de capital e determinação de lucro e ajustes para manutenção de capital, o conteúdo desse capítulo não sofreu alteração. Por fim, observa-se que o CPC entende e reforça que as alterações propostas auxiliarão aos usuários da informação contábil uma melhor compreensão do alcance das mudanças oriundas da aplicação do CPC 00 (Estrutura Conceitual). Link para acessar o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2): http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf Qual a definição de ativo Segundo o CPC 00?A definição que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro CPC 00 (R1) (2011), trás sobre ativo é a seguinte: “um recurso controlado pela entidade, como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”.
Qual é o conceito de ativo?Pode ser classificado como ativo tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Por exemplo, o dinheiro em banco é um ativo, o estoque da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo, o carro da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo.
Quais as características do CPC 00?O CPC 00 possui duas características qualitativas fundamentais: a Relevância e a Representação Fidedigna. Estas são consideradas como fundamentais, pois são peças primordiais em qualquer relatório contábil-financeiro.
Quais os principais objetivos da estrutura conceitual CPC 00?A finalidade desta Estrutura Conceitual é: (a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes; (b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum ...
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