Qual a diferença entre condição suspensiva e resolutiva?

Em 07/10/2021

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Confira artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra publicado no Migalhas.
O que é uma condição suspensiva?
O que é uma condição resolutiva?
O que é condição resolutiva exemplo?
Qual a diferença entre condição suspensiva é condição resolutiva explique e apresente a fundamentação jurídica de cada desígnio?

Confira artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra publicado no Migalhas.

A coluna intitulada “Migalhas Edilícias” do portal Migalhas publicou artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra, intitulado “Condição resolutiva, condição suspensiva ou cláusula resolutiva, eis a questão”. No artigo, a autora aborda a necessidade da correta qualificação das cláusulas resolutivas presentes nos contratos imobiliários “para que se identifiquem precisamente os efeitos jurídicos que delas defluem.” Ao final, conclui que “seja como for, importa sublinhar que a qualificação de certa cláusula como cláusula resolutiva expressa, condição resolutiva ou condição suspensiva há de ser realizada a partir da interpretação sistemática do específico contrato. [...] De todo modo, o nomen iuris atribuído pelas partes à cláusula é, em definitivo, o aspecto de menor relevância para a sua qualificação.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

Complementando o que a Beatriz Costa falou. A condição resolutiva prevê o artigo 125, do Código Civil, que "subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa".

Condição Resolutiva, de acordo com o artigo 127, do Código Civil, "se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido", porém, assim que sobrevier a condição, extinguirá o direito a que ela se opõe. Caso a condição resolutiva seja aposta em um negócio jurídico cuja execução seja periódica, ocorrida a condição os negócios anteriores somente serão válidos se compatíveis com a condição e se as partes agiram com boa-fé.

Condições Suspensiva e Resolutiva

✍Condição é um dos elementos que pode ser incluído em um contrato com o intuito de tornar a efetivação do negócio jurídico dependente da sua ocorrência, um evento futuro e incerto, tal como a possibilidade de algo vir a ocorrer ou não.

📑A condição suspensiva é aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, ou seja, o negócio jurídico somente produzirá efeitos se ocorrer o evento estipulado pelas partes, ou seja, enquanto a condição não acontecer o contrato não será aperfeiçoado. Ex. dar-te-ei uma casa quando se formar na faculdade.

⚖A condição resolutiva encerra os efeitos de um negócio, extinguindo-o quanto aos direitos que a ela se opõem, liberando as partes das obrigações pactuadas no negócio (conforme art. 128 do Código Civil), este é o chamado efeito liberatório, inerente às condições resolutivas.Assim sendo, se ocorrer a implementação da condição resolutiva, o negócio será finalizado, cessando-se os efeitos e os direitos adquiridos oriundos do contrato.

⏳Por fim, condição suspensiva gera expectativa de direito, pois suspende tanto a aquisição como o exercício do direito e a condição resolutiva põe fim aos efeitos do negócio jurídico.

O que é uma condição suspensiva?

É a condição que suspende os efeitos do ato jurídico durante o período de tempo em que determinado evento não ocorre. Prevê o artigo 125, do Código Civil, que "subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa".

O que é uma condição resolutiva?

Como mencionado, a condição resolutiva é aquela que encerra os efeitos de um negócio, extinguindo-o, e os direitos que a ela se opõem, liberando as partes de continuarem prestando, uma à outra, as obrigações pactuadas no negócio (conforme art.

O que é condição resolutiva exemplo?

De modo oposto, a condição resolutiva extingue o direito após a ocorrência do evento futuro e incerto, ou seja, cessa para o beneficiário a aquisição dos direitos anteriormente garantidos. Exemplo: Tirarei sua mesada quando conseguires um emprego.