Qual e a diferença entre Estado e governo

Governo brasileiro e Estado brasileiro. Expressões que vemos e ouvimos nos jornais quase todos os dias. Elas significam a mesma coisa?

Os homens, desde tempos imemoriais, vivem em grupos. Essa sua vivência comunitária já foi organizada das mais diferentes formas, como em tribos, clãs, famílias. Em cada uma dessas formas de organização, as relações entre as pessoas eram coordenadas de um modo, o poder era exercido de uma forma própria.

A expressão Estado – com “E” maiúsculo – se usa para designar uma dessas formas de os homens se organizarem. Ela ganhou corpo com o advento da Modernidade, por volta dos séculos XVI-XVII. A partir daí foi se construindo a ideia de uma instituição política possuidora de um conjunto de recursos administrativos e organizacionais que exerce o poder sobre os indivíduos que vivem em um determinado território. Ou seja, o Estado é um jeito que o homem criou de se organizar. Jeito este fundamentado em regras (leis) e serviços (funções) que as pessoas que vivem naquele determinado local são determinantemente influenciadas a cumprir. Temos assim, o Estado brasileiro, soberano, regido pela Constituição Federal à qual está submetido o povo brasileiro.

Esse poder que o Estado exerce precisa ser gerido, conduzido. É aí que entra a expressão governo.

Governar é dirigir o Estado.

É pensar como as leis e as funções do Estado serão assumidas e implementadas.

Cabe ao governo a função de fazer funcionar o poder do Estado através das ações que são ou não postas em prática. Deste modo, temos o governo brasileiro, o governo federal que, seguindo a Constituição, conduz o Estado.

Talvez você já tenha ouvido as expressões política de Estado e política de governo. A partir da compreensão do que vem a ser o Estado e o governo, percebemos que essas expressões não se tratam apenas de sinônimos. Existe entre elas uma diferença fundamental.

Uma política de governo é um plano de ação ligado àqueles que ocupam a função de gerir o Estado. As políticas de governo estão ligadas à forma como aquele ou aqueles que governam compreendem a função do Estado e, geralmente, se traduzem em projetos de curto e médio prazo.

Já uma política de Estado, embora também seja posta em prática por aquele que exerce a governança, não está necessariamente ligada apenas ao seu plano gestor, ultrapassando-o. Trata-se de uma visão mais ampla sobre o papel e as ações do Estado, tanto nas relações internas como nas relações com os outros Estados. Essas políticas públicas estão fundamentadas e asseguradas especialmente na Constituição.

Em nosso país, estamos muito acostumados a perceber políticas de governo. Ações que são limitadas a um período de gestão. Ao mudarem os gestores, essas ações são paralisadas, sucateadas ou, até mesmo, totalmente extintas, o que gera descontinuidade nas políticas públicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e tantas outras áreas importantes da vida em sociedade.

Saber diferenciar Estado e governo nos ajuda a perceber a distinção entre como nossa sociedade está organizada e como nossa sociedade é conduzida por aqueles que exercem os poderes constituídos; se uma ação tem em vista o Estado ou apenas a manutenção de um governo. Enquanto cidadãos, isso é importante para termos mais consciência na escolha de nossos representantes e na compreensão dos papéis que eles podem e devem exercer.

O autor do artigo “Qual a diferença entre Estado e Governo?” publicou o livro “Lições de um tempo de pandemia” e nós da Comud recomendamos seu livro.

Comumente as palavras estado e governo são utilizadas como sinônimo, como aqueles que "representam um povo", entretanto, essas palavras são distintas e executam papéis diferentes na nossa sociedade. Além disso, esses termos tendem a ser muito criticados, como aqueles que nada fazem pelo povo, mas, na prática, conhecer o que cada um significa e como contribuem com a sociedade é importante e diria que essencial à qualquer cidadão.  

Com certeza você já deve ter ouvido a seguinte frase "O Estado Brasileiro se posicionou de tal forma" "O governo brasileiro tomou tais medidas". Isso acontece porque no campo teórico e político existe essa divisão entre os termos, embora, culturalmente, ainda seja bastante comum confundi-los. Talvez essa confusão se deva ao fato de nosso presidente da república ser "chefe de estado e chefe e governo" ao mesmo tempo.

Mas, vamos tentar entender melhor essa divisão - Estado refere-se a um território soberano, ao poder público impessoal, estável e permanente. Este, configura-se como um conjunto de instituições políticas dos três poderes - executivo, Legislativo e Judiciário. Essas instituições representam, organizam e tem o dever de servir à população. É importante também destacar que estamos nos referindo a Estado com "E" (E maiúsculo) porque estado (com "e" minusculo) significa estados federativos (Ceará, Rio grande do Norte, São Paulo, etc.) que compõem esse Estado maior.

Já governo refere-se a uma das partes que compõem o Estado, como se fosse sua divisão administrativa. O governo administra-o por meio da formulação e implementação de medidas que levem em conta as dinâmicas do país. Este, não é apenas uma única esfera, por isso que temos governo federal, estadual e municipal. O governo é elegido pelo povo para representar naquele período determinado (no Brasil por 4 anos) sua população.

Ou seja, o estado representa o TODO, abragendo toda uma sociedade política. Já o governo é geralmente eleito para administrar o Estado por um determinado período, representado por um grupo político.

O ESTADO É PERMANENTE, ENQUANTO DURAR ESSE PAÍS (SUA SOBERANIA) ESSE ESTADO NÃO SE ALTERA, JÁ O GOVERNO É TRANSITÓRIO!

Referência
APPSINDICATO. https://appsindicato.org.br/qual-a-diferenca-entre-governo-e-estado-e-entre-servidores-e-indicados-politicos/. Acesso em: 16 de Dezembro de 2020.

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