Qual é a renda mínima para receber o auxílio Brasil?

O ano de 2022 iniciou com muitas dúvidas sobre o benefício social que substituiu o Bolsa Família e se tornou o maior programa de transferência de renda no país: o Auxílio Brasil, criado por lei em 30 de dezembro de 2021, após sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O valor que cada núcleo familiar pode receber varia de acordo com os diferentes benefícios a que tenha direito. Porém, até dezembro de 2022, foi aprovada a concessão mínima de R$ 400 por mês.

O governo pretende ampliar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias. Automaticamente, 14,6 milhões de lares que já recebiam o antigo Bolsa Família estão contemplados no novo programa.

Quais pessoas são elegíveis a receber o benefício?

Quem recebe salário mínimo tem direito ao Auxílio Brasil? A resposta é: depende. Não terá direito se a família for formada por uma única pessoa assalariada. Isso porque o programa visa oferecer assistência financeira às:

• famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105;
• famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos.

O Governo Federal considera como família o núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.

Para calcular a renda familiar mensal total basta somar os rendimentos brutos auferidos por todos os membros. Chega-se à renda per capita (por pessoa) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família.

Assim, fará jus ao benefício social, por exemplo, a família formada por seis integrantes, com gestante, se apenas um indivíduo receber salário mínimo, que subiu de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022. Nessa hipótese, a renda per capita seria de R$ 201, 74, considerada situação de pobreza.

Quem tiver aumento salarial perderá o Auxílio Brasil?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza, chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil usa os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. As famílias que já recebiam o Bolsa Família foram automaticamente incluídas no novo programa, sem necessidade de recadastramento.

Para integrar o CadÚnico basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico. É exigida a comprovação da situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil 2022 começa no dia 18 de janeiro. O pagamento será efetuado sempre nos últimos 10 dias do mês, seguindo a ordem de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), da mesma forma que era feito pra creditar o extinto Bolsa Família.

*com informações da Agência Brasil

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O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 começou na terça-feira (9), mas nesta quarta (10) um novo grupo já tem direito a sacar a parcela. De acordo com o calendário do programa que substituiu o antigo Bolsa Família, o benefício será pago até o dia 22 de agosto.

O acréscimo de R$ 200 foi liberado de forma temporária de agosto a dezembro —o valor mínimo do benefício original é de R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, neste mês houve a inclusão de 2,2 milhões de novas famílias. Com isso, o número de famílias cadastradas chegou a 20,2 milhões.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600?

O programa Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ferramenta que permite o recebimento de auxílios federais, estaduais e municipais. Entretanto, nem todos os cadastrados no banco de dados se enquadram nos critérios do programa.

Além do Auxílio Brasil, dentre os programas executados pelo governo federal que utilizam a base do CadÚnico estão o Vale-gás, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a tarifa social na conta de luz, entre outros.

O cadastro pode ser realizado em uma unidade do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou nas sedes da secretaria de assistência social das prefeituras. O próprio entrevistador avalia se a família atende aos critérios do programa e faz a solicitação de inclusão.

Segundo a Cidadania, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata nos programas sociais ou o repasse imediato de recursos.

Podem receber o Auxílio Brasil:

• Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
• Famílias em situação de pobreza, com renda por pessoa de até R$ 210;
• Famílias que estão em regra de emancipação.

Segundo a Cidadania, é necessário que essas famílias tenham o CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses. Os pagamentos serão feitos de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social):

VEJA O CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM AGOSTO

Para consultar o valor do benefício pago, o cidadão pode acessar os aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem, ligar para a Caixa, por meio do telefone 111, ou para o Ministério da Cidadania, no número 121.

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO

Como solicitar o Auxílio Brasil

O primeiro passo para a família solicitar adesão ao Auxílio Brasil é realizar o cadastro no CadÚnico, que funciona como um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda.

Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.

Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:

Para o responsável pela família:

• CPF ou título de eleitor

Para os demais membros da família:

• Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

É de responsabilidade do responsável da família manter o cadastro atualizado, fornecendo informações a cada dois anos ou quando algum aspecto importante ligado à família for alterado, como nascimento ou morte de alguém, saída de um integrante para outra casa e mudança de endereço.

CADASTRO NO APLICATIVO

Desde março, as famílias podem realizar um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. O app ainda oferece opções para atualização dos dados cadastrais, mapa georreferenciado com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos e consulta dos benefícios recebidos pela família.

O pré-cadastramento tem o objetivo de reduzir a espera nas unidades de atendimento. Depois dessa primeira etapa, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar informações como escolaridade, trabalho e remuneração.

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