Qual é o papel da Organização das Nações Unidas ONU e dos países membros na defesa dos direitos humanos?

Panorama global

A ONU foi fundada após a II Guerra Mundial por 51 países e com o objetivo de nunca voltar a ver os horrores da guerra e do Holocausto. Nos últimos 70 anos, a relevância da ONU tem crescido, tendo agora 193 Estados-membros. É a maior e mais importante organização internacional do mundo.

A ONU é independente e é universal. É o único fórum do mundo onde a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento são debatidos por todos os países do mundo.

Desde 1964 que a Amnistia tem estatuto consultivo especial na ONU, o que nos permitiu moldar desenvolvimentos essenciais de direitos humanos, incluindo:

• Adoção de cruciais convenções das Nações Unidas: contra a tortura e contra os desaparecimentos e o controlo do comércio de armas.
• Protocolos facultativos aos tratados de direitos humanos para a abolição da pena de morte e para manter as crianças fora das forças militares.
• O estabelecimento de mecanismos nacionais para prevenir a tortura e permitir que as pessoas apresentem queixas contra os seus governos por violações dos seus direitos.
• A criação do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, do Conselho dos Direitos Humanos e da Revisão Periódica Universal do estado de direitos humanos nos Estados-membros.
• O estabelecimento de mandatos de Procedimento Especial em matérias de defensores dos direitos humanos, da eliminação da discriminação contra as mulheres, da luta ao terrorismo e direitos humanos e, ainda, sobre negócios e direitos humanos.
• A adoção quase unânime de resoluções pertinentes ao fim da pena de morte e à proteção de civis em situações de crise.
• A adoção das Declarações da ONU sobre desaparecimentos forçados, defensores de direitos humanos e sobre a educação em direitos humanos.

O problema

“Liberdade do medo e da pobreza”

Este foi o grito de guerra da ONU nas últimas sete décadas. O seu trabalho assenta em três pilares: a proteção dos direitos humanos, a manutenção da paz e da segurança e promover o desenvolvimento económico e social.

Um dos primeiros atos pioneiros da ONU consistiu na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Estabelecendo os princípios básicos no coração do movimento de direitos humanos, inspirou leis internacionais e instituições que diretamente têm melhorado a vida de numerosas pessoas em todo o mundo.

Desde então foram feitas e aprovadas muitas declarações, dando forma a um sistema de direito internacional e de normas que nos protege e promove os nossos direitos, assim como convenções sobre direitos humanos da ONU: visando acabar com a discriminação racial e a discriminação contra as mulheres, proibindo a tortura e o genocídio, protegendo os direitos das crianças, das pessoas com deficiência, de refugiados, migrantes, requerentes de asilo, deslocados, de minorias, defensores dos direitos humanos, povos indígenas, promovendo a regulação do comércio de armas e a abolição da pena de morte.

O que queremos

Podemos criar um mundo onde cada um de nós usufrui de todos os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na ONU, a Amnistia pretende:

• Ratificação universal e concretização dos tratados de direitos humanos e normas.
• Órgãos da ONU com maior capacidade de resposta às crises de direitos humanos e crises humanas.
• A adoção de tratados para enfrentar os novos desafios, como acontece nas matérias de negócios e direitos humanos e no direito à privacidade.
• Reforma institucional para consolidar uma ONU mais forte e mais eficaz na promoção e proteção dos direitos humanos.

O problema em detalhe

Como funciona a ONU

Assembleia Geral

É o principal organismo da ONU, onde cada um dos 193 Estados-membros tem um voto, se reúne de setembro a dezembro e debate e vota cerca de 300 resoluções anualmente numa vasta panóplia de questões, incluindo matérias de direitos humanos.

Conselho de Direitos Humanos

Criado em 2006 com 47 Estados-membros, reúne-se três vezes por ano e pode abordar um vasto espectro de questões relacionadas com direitos humanos assim como projetar novos padrões de direitos humanos. Pode organizar comissões de inquérito, criar e mandatar missões de investigação e fazer recomendações aos Estados. Através da Revisão Periódica Universal, este Conselho também analisa e avalia o cumprimento e o desempenho em direitos humanos de cada Estado-membro da ONU.

Conselho de Segurança

Este é o mais poderoso órgão da ONU, com o pelouro de manutenção da segurança e da paz internacionais. Tem 15 membros, incluindo os cinco membros permanentes e dez eleitos ciclicamente por mandatos de três anos. O Conselho de Segurança pode aprovar operações de manutenção da paz, impor sanções ou embargos às armas, instruir investigações de direitos humanos, autorizar o uso da força, criar tribunais penais internacionais e referir casos ao Tribunal Penal Internacional.

Tratados

Existem dez comissões de peritos independentes em direitos humanos.  Nove monitorizam se os Estados cumprem as obrigações assumidas nos tratados internacionais de direitos humanos que assinaram. Uma analisa especificamente os locais onde as pessoas são privadas da liberdade.

Procedimentos Especiais

Apesar do nome do organismo, estas são realmente pessoas, peritos independentes em direitos humanos ou grupos de especialistas que monitorizam e prestam aconselhamento sobre um determinado país ou matéria em nome do Conselho de Direitos Humanos. Existem 53 Procedimentos Especiais na ONU, em que se incluem os relatores especiais, especialistas independentes e grupos de trabalho.

Revisão Periódica Universal

É o processo através do qual o Conselho de Direitos Humanos analisa e avalia como cada Estado-membro da ONU está a cumprir as suas obrigações de direitos humanos. Organizações e grupos da sociedade civil detêm um papel chave na RPU (UPR, na sigla em inglês), pois fornecem informações sobre direitos humanos nos países sob revisão e apresentam recomendações para solucionar desafios.

Secretariado e gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos

O Secretariado da ONU é a administração pública civil das Nações Unidas. É liderado pelo secretário-geral da ONU.

O gabinete do Alto-comissário para os Direitos Humanos integra o Secretariado da ONU e é liderado pelo Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, cargo que foi criado pela Assembleia Geral em 1993. Cabe-lhe conduzir a implantação do programa de direitos humanos da ONU. O seu papel inclui a realização de investigações e a prestação de conhecimentos técnicos, capacitação e educação em direitos humanos aos governos e instituições nacionais de direitos humanos.

Recursos

Qual é o papel da Organização das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos?

Qual é o papel da ONU Organizações das Nações Unidas do mundo?