Ouça este artigo: Show A Inglaterra do século XVII foi marcada por um processo revolucionário que transformou sua história e tentou limitar o poder dos reis absolutistas à época. Conhecido como Revolução Inglesa, esse processo engloba dois movimentos principais: a Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa, ambas de caráter liberal. Ainda início do século XVII, em 1603, com a morte da rainha Elizabeth I (da dinastia Tudor), Jaime I, seu primo e rei da Escócia, assumiu o trono inglês, iniciando a fase da dinastia Stuart no poder. O governo absolutista de Jaime I, respaldado na teoria do direito divino dos reis, perseguiu puritanos, impondo o anglicanismo à população; dissolveu o Parlamento (onde havia representantes da burguesia, do alto clero e da alta nobreza); e adotou medidas economicamente prejudiciais à burguesia, que vivia um momento de prosperidade. Após a morte do primeiro rei inglês da dinastia Stuart, seu filho, Carlos I, assumiu o trono, em 1625, aprofundando o caráter absolutista já presente na política inglesa. O monarca criou novos impostos e restaurou antigos tributos, como o Ship Money, aumentando ainda mais o descontentamento de alguns setores sociais, como a burguesia mercantil. A perseguição aos opositores do rei foi intensa, e os embates entre o Parlamento – convocado por Carlos I, novamente, em 1640 – levaram a uma guerra civil que durou até 1649, quando o rei foi deposto e decapitado, ao final da Revolução Puritana. Instaurou-se, na Inglaterra, a República de Cromwell. No poder, o líder puritano Oliver Cromwell impôs uma ditadura que sufocou grupos opositores diversos e lhe concedeu poderes ilimitados. Seu filho, Richard, assumiu o poder após sua morte, em 1658. Enfraquecido e sem apoio, o herdeiro de Cromwell foi deposto e, em 1660, a monarquia inglesa foi restaurada sob o comando de Carlos II, sucedido por seu irmão, Jaime II, em 1685. No cenário de restabelecimento do absolutismo, o Parlamento e a monarquia voltaram a se enfrentar, até que Jaime II foi desposto em 1688, por tropas parlamentares. Nesse processo, chamado de Revolução Gloriosa, no qual não houve derramamento de sangue, o Parlamento escolheu o príncipe holandês Guilherme de Orange para ocupar o trono, como Guilherme II. Sua esposa, a inglesa Mary Stuart, era filha de Jaime II. Ao assumir o trono, Guilherme II assinou a Declaração de Direitos de 1689, a Bill of Rights, elaborada pelo Parlamento, considerado um dos mais importantes documentos constitucionais ingleses. Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania sobre o rei. A monarquia parlamentar foi instituída e o absolutismo inglês chegava ao fim. Além disso, a declaração garantiu a liberdade individual, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à propriedade privada, e definiu os deveres dos cidadãos ingleses, que deixavam de ser súditos. É importante destacar que, embora o documento tenha limitado os poderes do rei de acordo com a vontade popular, o povo, neste caso, foi representado pelo Parlamento. A Revolução Inglesa, encerrada com o fim da Revolução Gloriosa, e a Declaração de Direitos de 1689 fortaleceram a burguesia e o liberalismo na Inglaterra, contribuindo para o desenvolvimento do capitalismo e formando um cenário propício ao pioneirismo inglês na Revolução Industrial do século XVIII. Referências: CARVELLI, Urbano. SCHOLL, Sandra. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 48, n. 191 jul./set. 2011. FRAGOSO, João. GUEDES, Roberto. KRAUSE, Thiago. A América portuguesa e os sistemas atlânticos na Época Moderna: monarquia pluricontinental e Antigo Regime. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013. HILL, Christopher. A Revolução Inglesa de 1640. Lisboa: Presença, 1983. HUME, David. História da Inglaterra: da invasão de Júlio César à Revolução de 1688. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2017. ISHNAY, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: uma antologia – Principais escritos políticos, ensaios, discursos e documentos desde a Bíblia até o presente. São Paulo: Edusp/NEV USP, 2006. MONDAINI, Marco. Revolução Inglesa. O respeito ao direito dos indivíduos. In: PINKSY, Jaime. PINSKY, Carla B. (org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2013. TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/declaracao-de-direitos-de-1689/ A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.  Legenda: Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção Foto: © Arquivo ONU A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras. Clique aqui para baixar a DUDH em seu computador ou dispositivo móvel. Quem assinou a declaração de direitos?Ao assumir o trono, Guilherme II assinou a Declaração de Direitos de 1689, a Bill of Rights, elaborada pelo Parlamento, considerado um dos mais importantes documentos constitucionais ingleses.
Qual o objetivo da declaração de direitos?Quanto ao objetivo dos Direitos Humanos Fundamentais, está a proteção que vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade. Por esta razão, inclusive, foi inserida, na Constituição Federal de 1988, a proteção ao meio ambiente (direitos humanos de terceira geração).
O que foi Declaração de Direitos e a quem foi destinada?A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.
Qual era o objetivo principal da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão em 1789?Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
|
Qual era o objetivo da Declaração de Direitos e quem o assinou?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 mempelajari Inc.
