Quando expiram os pontos da cnh

Se você está prestes a renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve estar preocupado com as multas que pode ter acumulado. Os pontos acumulados na carteira de motorista são fundamentais no momento da renovação. E como consultar a pontuação? Fique tranquilo, neste texto o IQ vai explicar direitinho o que são os pontos da sua CNH, como eles funcionam e quais os meios para consultá-los.

Índice Show

O que são os pontos da CNH e como funcionam?
Quando os pontos da CNH expiram?
Como consultar pontos na CNH?

O que são os pontos da CNH e como funcionam?

Os pontos da CNH sinalizam as infrações de trânsito que os condutores fizeram em determinado período, ou seja, as multas que receberam. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, as infrações são classificadas quanto à gravidade. Elas são divididas em 4 categorias – leve, média, grave e gravíssima. Para cada um desses tipos de infração é atribuída uma pontuação de 3, 4, 5 ou 7 pontos, respectivamente.

O condutor perde o direito de dirigir se acumular 20 pontos ou mais no período de 1 ano. Caso o motorista ultrapasse a pontuação permitida, terá o direito de dirigir suspenso temporariamente. O prazo pode ser de seis meses a um ano sem poder conduzir veículos.

É válido lembrar que o pagamento das multas não retira os pontos da CNH. Os pontos têm um prazo para expirar.

Quando os pontos da CNH expiram?

Essa é uma confusão bastante comum. As pessoas acreditarem que os pontos expiram a cada virada de ano. Infelizmente não é assim que funciona. Os pontos da sua CNH não vão expirar no dia 31 de dezembro, eles expiram contados 12 meses da data da infração.

Por exemplo, se um motorista cometeu uma infração média (4 pontos) em outubro de 2018, esses pontos expiram em outubro de 2019. Se nesse período o condutor cometer outra infração, os pontos serão somados aos da infração anterior. E, claro, os pontos não irão expirar ao mesmo tempo.

Como consultar pontos na CNH?

Os pontos da sua CNH podem ser consultados de duas maneiras: pessoalmente ou online. A primeira, e mais tradicional, é preciso ir até o Detran ou em algum órgão de atendimento rápido do seu Estado, como o Poupatempo em São Paulo.

No entanto, a forma mais simples e prática atualmente é consultar os pontos pelo site do Detran do seu Estado. É preciso fazer um cadastro rápido e preencher algumas informações para consultar a pontuação. O IQ fez uma lista para ajudá-lo:

DETRAN – Acre
DETRAN – Alagoas
DETRAN – Amapá
DETRAN – Amazonas
DETRAN – Bahia
DETRAN – Ceará
DETRAN – Distrito Federal
DETRAN – Espírito Santo
DETRAN – Goiás
DETRAN – Maranhão
DETRAN – Mato Grosso
DETRAN – Mato Grosso do Sul
DETRAN – Minas Gerais
DETRAN – Pará
DETRAN – Paraná
DETRAN – Paraíba
DETRAN – Pernambuco
DETRAN – Piauí
DETRAN – Rio de Janeiro
DETRAN – Rio Grande do Norte
DETRAN – Rio Grande do Sul
DETRAN – Rondônia
DETRAN – Roraima
DETRAN – Santa Catarina
DETRAN – São Paulo
DETRAN – Sergipe
DETRAN – Tocantins

Versão para impressão

Pontos

Curso preventivo de reciclagem - informações gerais

Veja aquise você atende as condições para participar do curso preventivo de reciclagem e como solicitar a autorização no Detran.SP.

* Continua com dúvidas ou tem alguma reclamação sobre este assunto?
Complete o formulário abaixo, preenchendo os campos. Relate seu problema detalhadamente e informe o número da CNH. Não se esqueça de deixar seu e-mail e telefone para entrarmos em contato.

Minha CNH está bloqueada por São Paulo, porém moro em outro Estado. O que fazer?

Solicite a transferência de sua CNH para o Estado em que reside. Verifique os procedimentos com o Detran do Estado para o qual transferiu a sua habilitação.

* Continua com dúvidas ou tem alguma reclamação sobre este assunto?
Complete o formulário abaixo, preenchendo os campos. Relate seu problema detalhadamente e informe a placa ou número do Renavam do veículo. Não se esqueça de deixar seu e-mail e telefone para entrarmos em contato.

É possível fazer o curso de reciclagem em outro município?

Sim. Para fazer o curso de reciclagem em outro município apresente o auto de entrega voluntária da CNH no CFC onde deseja realizar o curso.

ATENÇÃO! O curso de reciclagem oferecido gratuitamente pelo Detran é destinado apenas para condutores residentes na capital.

Moro em um município e minha CNH é registrada em outro. Posso entregá-la na unidade do Detran em que resido?

O início do cumprimento de suspensão ocorre com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista. Clique aqui e veja como realizar o procedimento.

Em paralelo, solicite a transferência do documento na unidade de atendimento do município de sua residência. Clique aqui e veja informações sobre transferência da CNH.

Como consultar pontos da CNH que não é minha?

Toda informação documental é de uso exclusivo ao proprietário do documento. Resguardando o direito do sigilo da informação e por questão de segurança, todo procedimento deve ter a autorização e o acompanhamento do mesmo.

Os dados do proprietário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) devem estar vinculados entre o cadastro do usuário realizado através do Portal e ao registro na base de dados do Detran.SP.

Para obter o extrato de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de terceiros, solicite ao proprietário do documento que providencie através do Portal, conforme os procedimentos solicitados.

Como faço para consultar os pontos da minha CNH?

Para realizar consulta sobre CNH, clique aqui.

Como faço para recorrer de uma multa e evitar que os pontos sejam computados na minha CNH?

Primeiro, é preciso identificar o órgão autuador, que aplicou a multa. É a ele que o cidadão deve recorrer. Identifique o órgão autuador no auto de infração, na notificação de autuação ou na notificação de imposição de penalidade.

Em geral, acredita-se que o Detran.SP é o responsável por todas as multas de trânsito, o que não é verdade e acaba confundindo o cidadão. Na capital, por exemplo, a grande maioria das multas é aplicada pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), órgão vinculado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que é ligada à Prefeitura Municipal de São Paulo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão autuador varia conforme o local onde a infração foi cometida. Siga as orientações abaixo para saber quais são os órgãos autuadores de trânsito no Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro os órgãos públicos competentes para autuar e fiscalizar o trânsito no Estado de São Paulo são:

Nas rodovias e estradas federais: o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nas rodovias e estradas estaduais: o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) e a Polícia Militar Rodoviária Estadual.
Nos perímetros urbanos dos municípios: o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a Polícia Militar do Estado de São Paulo e os agentes de órgão municipais de trânsito.
Na capital: os agentes do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Se você mora na capital e deseja recorrer de multa aplicada pelo Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ligue para o telefone 1188 ou acesse www.cetsp.com.br

Se o órgão que aplicou a multa foi a Polícia Militar, o Detran.SP é o responsável. Siga as orientações abaixo, se você recebeu uma multa aplicada pela Polícia Militar e deseja recorrer.

Neste caso, se você mora na capital e quer apresentar defesa prévia ou recurso, vá a um dos Postos Poupatempo: Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro. Veja endereços da capital.

Se você mora em outra cidade da região metropolitana de São Paulo ou no interior, dirija-se à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do seu município. Veja endereços de outras cidades.

Abaixo, estão os telefones de atendimento ao cidadão e os sites dos principais órgãos autuadores de trânsito no Estado de São Paulo:

DSV/CET (Departamento de Operação do Sistema Viário/Companhia de Engenharia de Tráfego). Telefone: 1188. Site: www.cetsp.com.br

DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Telefone: (11) 3311-1400. Site: www.der.sp.gov.br

DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A). Telefone: 0800 726 6300. Site: www.dersa.sp.gov.br

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Telefone: 0800-611535. Site: www.dnit.gov.br

Importante: qualquer que tenha sido o órgão que aplicou a multa é muito importante ficar atento ao prazo legal para apresentação de recurso ou defesa prévia, informados nos autos de infração, na notificação de autuação.

Qual a diferença entre defesa prévia e recurso de multa?

Existem dois tipos de contestação para condutores que desejam recorrer de multas.

Defesa prévia – deve ser utilizada quando a multa contém erros na marca, cor ou placa do veículo; ou está com o endereço do local da autuação incompleto, por exemplo. A defesa prévia não serve para questionar o motivo da multa.
Recurso de multas – deve abordar o mérito, o conteúdo da multa aplicada. O condutor pode apresentar o recurso depois de receber a Notificação de Imposição de Penalidade.

A lista com a documentação necessária para apresentar defesa prévia ou recurso está disponível aqui.

Existem dois tipos de contestação para condutores que desejam recorrer de multas.

Fiz a indicação de condutor e os pontos não foram transferidos. O que fazer?

O órgão responsável em inserir os pontos na CNH do infrator é o mesmo que aplicou a multa. Desta forma, orientamos que entre em contato com o órgão autuador, que consta na notificação de multa, para mais informações.

Ressaltamos ainda, que a indicação do condutor deverá ser encaminhada ao órgão autuador, no prazo determinado na notificação da multa. Decorrido este prazo, os pontos serão inseridos na CNH do proprietário do veículo.

Fiz o curso de reciclagem e quero saber se todos os pontos serão excluídos de minha CNH?

Não. Os pontos que já fizerem parte de algum processo em aberto (de suspensão ou cassação) não serão baixados. Já aqueles pontos que formaram o processo de suspensão do direito de dirigir (Portaria) que bloqueou seu prontuário, serão todos excluídos após o cumprimento do prazo de suspensão e emissão do certificado de reciclagem.

O veículo está em meu nome, mas não era eu quem dirigia no momento da infração. Como devo fazer a indicação do condutor para que os pontos da infração não sejam creditados em minha CNH?

Na Notificação da Autuação do Detran.SP existe o formulário “Declaração de Indicação do Condutor Infrator”. Este deverá ser preenchido e entregue no Detran.SP ou na Ciretran. Os documentos necessários são:

• Formulário de Declaração de Indicação do Condutor Infrator preenchido;

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator;

• Documento legível que comprove a assinatura do condutor infrator.

Passo a passo:

1) A depender do local de registro da CNH, o interessado pode solicitar o serviço pelo portal do Detran.SP (desde que esteja cadastrado e faça login) ou pelos Correios. Veja detalhes aqui, no Passo a passo do procedimento de "Indicação de condutor".

2) Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado (30 dias contados da notificação da autuação), o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

3) Este serviço atende apenas as multas aplicadas pelo Detran.

Para multas aplicadas por outros órgãos, consulte-os:
- CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Site: www.cetesb.sp.gov.br
- DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Site: www.der.sp.gov.br
- DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A). Site: www.dersa.sp.gov.br
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Site: gestao.dnit.gov.br
- Órgãos Municipais (Prefeituras): consulte o município que aplicou a multa

4) Para consultas sobre pontuação e informações sobre multas, acesse o portal do Detran.sp (http://www.detran.sp.gov.br), menu lateral direita, opção de consultas.

O prazo para apresentar esta declaração (indicação de condutor) consta na própria Notificação da Autuação.

O Formulário de Declaração de Identificação do Condutor Infrator só produzirá os efeitos legais se estiver corretamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia legível dos documentos relacionados acima.

Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida (Artigo 7º da Resolução CONTRAN, nº 149, de 19/09/2003).

IMPORTANTE:

Verificar na Notificação da Autuação quem é o órgão autuador. As instruções acima são válidas para autuações realizadas pelo Detran.SP. Se na Notificação constar outro órgão, siga as orientações fornecidas na correspondência recebida.

Por que os pontos não saem da minha CNH após 12 meses?

O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação.

No entanto, o Detran.SP tem até 5 (cinco) anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.

Por conta da pandemia do coronavírus, o Detran.SP alterou sua rotina de instauração de processos de suspensão. Ou seja, os processos não são mais instaurados imediatamente após 12 meses contados da primeira infração. Vale lembrar que o Detran.SP só pode inserir qualquer restrição na CNH após o devido processo legal.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

A exceção é para as multas autossupensivas, como alcoolemia, por exemplo, que por si só geram a penalidade de suspensão do direito de dirigir.