PERSONALIDADE JUR�DICA EMPRESARIAL Show Personalidade jur�dica � a ideia de que uma pessoa, seja f�sica (pessoa natural), seja jur�dica (empresa, ente p�blico, associa��o sem fins lucrativos) tenha capacidade de adquirir direitos e contrair deveres na sociedade (direito civil). Para fins pr�ticos, no caso de empresas, temos que a personalidade jur�dica confere � sociedade uma exist�ncia diversa em rela��o aos s�cios, sendo ent�o uma entidade jur�dica individualizada e aut�noma. Adquire-se a personalidade jur�dica pela inscri��o do ato constitutivo da sociedade no registro pr�prio: - na Sociedade Empres�ria: Registro P�blico das Empresas Mercantis (Junta Comercial); e - na Sociedade Simples: Registro Civil das Pessoas Jur�dicas. A extin��o da personalidade jur�dica ocorre com a averba��o da dissolu��o e respectiva liquida��o da sociedade no mesmo �rg�o de registro de sua abertura. Os efeitos advindos da personalidade jur�dica decorrem do fato de a sociedade constituir: nome pr�prio, patrim�nio pr�prio, domic�lio pr�prio, etc., acarretando desta forma, a separa��o patrimonial da sociedade em rela��o aos seus s�cios, para efeitos de responsabilidade quanto �s obriga��es assumidas pela sociedade. Bases: C�digo Civil Brasileiro de 2002, artigos 1, 45, 985 e 1.150. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. No Código Civil brasileiro, os primeiros artigos, intitulados "pessoas naturais", contêm o instituto da pessoa natural. Nem sempre a personalidade jurídica foi universalmente reconhecida a todos os seres humanos. No direito romano, o escravo era considerado coisa, desprovido da aptidão para adquirir direitos; se participasse de uma relação jurídica, fazia-o na qualidade de objeto, não de sujeito. A condição do escravo não foi muito diferente ao longo da história, enquanto persistiu aquele instituto. No passado, alguns países previam o término da personalidade devido à "morte civil", que ocorria quando uma pessoa perdia a aptidão para adquirir direitos, por exemplo, ao tornar-se escravo (caso da capitis deminutio maxima romana) ou ao adotar uma profissão religiosa (na Idade Média). Natureza[editar | editar código-fonte]Os doutrinadores não costumam considerar a personalidade jurídica como um direito em si, mas entendem que dela derivam direitos e obrigações. O patrimônio - conjunto das situações jurídicas individuais economicamente apreciáveis -, por exemplo, é uma projeção econômica da personalidade. Há também os chamados "direitos da personalidade", relativos ao indivíduo e somente a ele, como o seu nome, estado civil, condições familiares e a sua qualidade de cidadão. Começo e fim[editar | editar código-fonte]Em geral, entende-se que a personalidade jurídica tem início com o nascimento com vida. A este binômio, alguns países acrescentam a exigência de que o nascido com vida seja viável (isto é, esteja apto a continuar a viver), ou que tenha "forma humana". A personalidade das pessoas jurídicas começa com a sua constituição, geralmente feita mediante registro junto às autoridades competentes. A personalidade do indivíduo extingue-se com a morte.[1] A das pessoas jurídicas, com a sua dissolução. Ver também[editar | editar código-fonte]
Notas
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
Em que momento se inicia a personalidade jurídica da pessoa física?A pessoa jurídica vai adquirir sua personalidade a partir da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Como se adquire a personalidade jurídica da pessoa natural ou física?· A lei (código civil) reconhece quem tem personalidade, seu começo e fim – art. 2º, CC. · Quem possui personalidade para o Código Civil: - Pessoa física: Toda pessoa natural tem personalidade jurídica ou civil A personalidade das pessoas naturais surge no momento que nascem e a personalidade só acaba com a morte.
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Quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa física?
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