Mestrado em História (UFJF, 2013) Show Ouça este artigo: A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano. As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos pontífices e patrícios. A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon. No ano em que o grupo se formou para elaborar as leis, foram publicados dez códigos. No ano seguinte, foram incluídos mais dois. Assim se formaram as Doze Tábuas, nome utilizado justamente porque as leis foram publicadas em doze tabletes de madeira, os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler. A Lei das Doze Tábuas reúne sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Contém uma série de definições sobre direitos privados e procedimentos, considerando a família e rituais para negócios formais. O texto oficial foi perdido junto com diversos outros documentos quando os gauleses colocaram fogo em Roma no ano 390 a.C. Hoje conhecemos apenas fragmentos obtidos através de versões não oficiais e citações feitas por outros autores. O conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as informações que foram encontradas. Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares. Assim como as leis que existiam anteriormente, o código oficial publicado combinava penas rigorosas com procedimentos severos. A Lei das Doze Tábuas diz muito sobre a sociedade e os métodos judiciais dos romanos, mas sua implicância vai muito além disso. Os tabletes representaram o primeiro documento legal a oficializar o Direito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente. Fonte: ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Forense, 1987. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/direito/lei-das-doze-tabuas/ Ao longo do desenvolvimento da República, percebemos que as estruturas políticas formadas em Roma estabeleciam um sério desequilíbrio político entre os patrícios e os plebeus. Os primeiros ocupavam os mais importantes cargos públicos e tinham poder decisório central na aprovação de grande parte das leis. Já os plebeus, mesmo aqueles que se enriqueciam com o comércio ou formavam as fileiras do exército, experimentavam uma participação na vida política romana bem menos expressiva. No começo do século V a.C. essa situação de desigualdade motivou vários plebeus a organizarem a primeira das várias revoltas em que esse grupo da sociedade romana reivindicava seus direitos políticos. Nessa primeira ação, os plebeus se dirigiram até o Monte Aventino e ameaçaram não mais garantir a proteção militar da cidade. Por meio da manifestação conseguiram estipular a criação da magistratura de tribuno da plebe, que poderia vetar leis e decisões que fossem contra o interesse dos plebeus. Não se limitando a essa única revolta, percebemos que os direitos políticos plebeus foram se ampliando cada vez que um novo levante era organizado. Por volta de 450 a.C., conquistaram uma importante reforma jurídica pela qual as leis romanas seriam pela primeira vez registradas com o uso da escrita. Dessa forma foi criada a Lei das Doze Tábuas, que consistiu na primeira compilação de leis escritas responsável pelos fundamentos essenciais do Direito Romano. Na medida em que uma parte dos plebeus se enriquecia, percebemos que esses passaram a ter uma importância política e econômica cada vez mais central na vida de Roma. Desse modo, diversas famílias patrícias tinham interesse em reforçar os laços com os plebeus enriquecidos através do casamento. Diante disso, uma nova revolta ocorrida em 455 a.C. legalizou o casamento entre patrícios e plebeus. Por meio dessa junção, a aristocracia romana ganhou um novo segmento com o estabelecimento da classe nobilita. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) No século IV a.C., uma nova contenda política concedeu aos plebeus o direito de concorrerem ao cargo de cônsul pela aprovação da Lei Licínia. Por meio dessa nova lei, os dois cônsules eleitos para Roma deveriam pertencer a classes diferentes: sendo um plebeu e o outro patrício. Décadas mais tarde os plebeus conseguiriam abolir a escravidão por dívidas com uma nova rebelião que conquistou a aprovação da Lei Poetélia Papíria. Com a ocorrência de todas essas transformações podemos ter uma evidente prova de que os direitos políticos plebeus se alargaram bastante ao longo do tempo. As diferenças que antes revelavam Roma como um cenário político aristocrático acabaram se equilibrando e, de certo modo, se aproximando a uma situação mais democrática. Gradativamente, essa equiparação foi decisiva para que a unidade política romana alcançasse a conquista de novas terras por meio de um exército bem organizado. Por Rainer Sousa Que direitos jurídicos à plebe romana conseguiu no período da República?Por intermédio da Lei Ogúlnia, em 300 a.C., a plebe conseguiu igualdade religiosa, passando a ter acesso aos colégios sacerdotais, e, por fim, em 287 a.C., por meio da Lei Hortência, aos plebeus receberam o direito às resoluções da assembléia popular, e o plebiscito ganhou força de lei,independentemente de ter a ...
Quais foram os direitos conquistados pelos plebeus durante a República?Os plebeus conquistaram o direito de eleger os tribunos da plebe nas assembleias, de forma que esta representação política dos plebeus durou cerca de quinhentos anos, aumentando os seus direitos ao longo desse tempo, quando chegaram a ocupar importantes cargos romanos no período republicano.
Quais os direitos dos plebeus?Diferentemente dos patrícios, que seriam os descendentes dos fundadores lendários de Roma, os plebeus eram os descendentes das populações imigrantes de outras regiões da Península Itálica. Assim sendo, não tinham direitos políticos, e eles não poderiam participar do governo ou mesmo se casar com patrícios.
Quais as principais leis que beneficiaram os plebeus em Roma?A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano. As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus.
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Que direitos jurídicos da plebe romana conseguiu no período da República?
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