Ser defensor público é o sonho de muitos bacharéis em Direito, e isso não é à toa. Afinal, a função exercida pelo ocupante do cargo tem grande relevância, já que a Defensoria Pública garante às pessoas de baixa renda o acesso à Justiça. Esse é, inclusive, um direito constitucionalmente previsto e que é efetivado por meio da assistência jurídica gratuita. Show
Exatamente pela importância do cargo, é preciso estudo e uma boa preparação para ingressar nele. Isso inclui saber como funciona o concurso público pertinente. Ainda, é fundamental compreender as suas atribuições do defensor, as diferenças para outras funções, a média salarial e os requisitos para aprovação. Todas essas informações são úteis, até mesmo para o concurseiro saber o que o aguarda no futuro. Esse também é o seu sonho? Então, continue a leitura deste artigo e saiba como funciona a carreira do defensor público! Leia mais:DPE PA Defensor: saiu o edital! Provas em dezembroVocê sabe o que faz um Defensor Público?Quais são as atribuições do defensor público?Na Constituição Federal, o art. 134 é o principal que trata da Defensoria Pública. Soma-se a ele a Lei Complementar 80/94, específica para regulamentá-la. Segundo essas normas, incumbe ao órgão “(…) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (…)”. Portanto, as principais atribuições do defensor público são prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado. Também cabe a ele a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas, além de outras que visam a proteção dessas prerrogativas. O ocupante do cargo é, ainda, responsável pela defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis. Entre eles, estão crianças e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, mulheres vítimas de violência etc. Contudo, além das questões judiciais, também é função da Defensoria Pública promover a solução extrajudicial de litígios. Para isso, são utilizadas técnicas de autocomposição, como a mediação, a conciliação, a arbitragem, entre outras. Qual a diferença do defensor público para os demais advogados?O defensor público atua em nome do Estado, sendo, então, por esse remunerado, para prestar assistência jurídica gratuita. Talvez essa seja a principal diferença entre ele e o advogado particular, pois este é pago pelo cliente, por meio de honorários advocatícios contratuais. Além disso, o ocupante do cargo não pode escolher a área de atuação, devendo ocupar as vagas disponíveis. Portanto, é importante o domínio de diferentes ramos do Direito. Já o procurador particular pode selecionar as causas em que vai atuar, de acordo com as suas especialidades. Outra distinção diz respeito ao regime disciplinar. Enquanto o advogado está submetido ao Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Tribunal de Ética e Disciplina, o defensor deve obedecer à Lei Complementar 80/94, e, na carreira estadual, à Lei Complementar Estadual que trata do órgão, sendo fiscalizado pela Corregedoria. Ademais, para atuar na carreira da Defensoria Pública, é preciso ser aprovado em concurso de público de provas e títulos. Por outro lado, para trabalhar na advocacia privada, exige-se a carteira da OAB, obtida mediante aprovação no Exame de Ordem.  Qual a média salarial do cargo?O salário pago ao defensor público é um atrativo para os concurseiros. Afinal, a carreira vem sendo cada vez mais valorizada, principalmente a partir da Emenda Constitucional 80/14, que alterou o art. 134 da Constituição Federal, assegurando à Defensoria Pública a iniciativa para proposta orçamentária. Ela, ainda, promoveu certa simetria entre as carreiras da Defensoria e da Magistratura. Assim, aprovado no concurso público, o ocupante do cargo na 2ª categoria, que é a inicial (seguida da 1ª Categoria e da Categoria Especial), receberá, em média, remuneração bruta de R$ 17.500,00. No entanto, no decorrer dos anos de atuação, esse valor pode aumentar, em razão das promoções e dos benefícios. Além disso, o salário varia dependendo se a carreira é federal ou estadual. Nas Defensorias Públicas dos Estados, a quantia paga pode variar entre R$ 16.000,00 e R$ 25.000,00, de acordo com a localidade. Quais são os requisitos para ingresso na carreira?Para ingressar na carreira de defensor público, é necessário:
Como funciona o concurso público para o cargo de defensor?O concurso público para defensor em nível federal envolve 5 etapas, que são:
Como se preparar para alcançar a aprovação?Para chegar à tão sonhada aprovação e se tornar um defensor público, é preciso estudo. Mas, mais do que isso, é necessário organização. Dessa forma, oriente-se pelo edital, enumerando as matérias que você precisa dominar. Ao estudá-las, não se restrinja à leitura de doutrina, procure mesclar o aprendizado com lei seca e jurisprudência. Faça resumos, buscando assimilar melhor cada assunto. Também é muito importante resolver exercícios de provas anteriores para medir o seu nível de entendimento dos conteúdos. E, para uma preparação ainda mais completa, é imprescindível contar com um curso preparatório! Nas aulas ministradas por professores renomados, você terá a chance não apenas de aprender a matéria, mas também de absorver as melhores estratégias de aprendizado e dominar o estilo de prova de cada banca examinadora. Eles também ajudarão o candidato a direcionar o estudo, dando enfoque naquilo que é mais comumente cobrado. Sendo assim, se você sonha em conquistar a carreira do defensor público, deve ter compreendido, após ler esse artigo, a importância de saber os detalhes sobre as atribuições do cargo. Isso porque elas vão além daquilo que todos conhecem, que é a defesa judicial de pessoas de baixa renda. Conhecendo a média salarial, o estímulo é ainda maior não é mesmo? Porém, é importante dar atenção aos requisitos para ingresso na carreira, assim como às fases do concurso público. E, para passar por todas elas com tranquilidade, considere fazer um cursinho, pois, a partir dele, o seu estudo será bem direcionado e você contará com uma preparação completa. Dessa forma, a possibilidade de o seu sonho se tornar realidade será ainda maior, pode acreditar! Editais publicados recentemente que são do seu interesse:DPE MS Defensor: Leia mais DPE RS Defensor: Leia mais DPE PA Defensor: Leia mais DPE SC Defensor: Leia mais DPE AM Defensor: Leia mais Análise de editais publicados:Além disso preparamos uma análise completa dos Editais DPE-MS e DPE-SC. Assista e tire todas as suas dúvidas!! Qual é a função de um defensor público?O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.
O que é um defensor?1 Que ou quem defende ou protege; defendedor, defendente. 2 Que ou quem defende uma causa, ideia etc.; fornecedor, protetor. 3 Jur Que ou quem defende os interesses de alguém na justiça. 4 Esp Diz-se de ou jogador que atua na defesa do time.
Quantos defensores públicos têm no Brasil?A Defensoria Pública possui atualmente 6.956 defensores públicos em todo o país, sendo 440 no Rio Grande do Sul. No Brasil, existe um defensor público para cada 33.796 habitantes.
Quem são os assistidos da Defensoria Pública?Reafirme-se que em sua maioria, os assistidos Defensoriais são em sua maioria pessoas excluídas por sua condição econômica, pessoas que vivem com tão pouco, e que precisam do defensor público para fazer ressoar sua voz.
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