Os auditores fiscais da Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira, uma greve nacional contra o adiamento do reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Nas aduanas, incluindo portos, aeroportos e zonas de fronteiras, os auditores iniciaram uma operação padrão, reduzindo a fiscalização no transporte de mercadorias e afetando os canais de importação e exportação. Os auditores também cruzaram os braços dentro dos escritórios. Segundo a categoria, nesse período, estarão liberados somente perecíveis, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), os passageiros que circulam nos aeroportos em todo país não serão afetados pela paralisação, que é dirigida aos transporte e liberação de cargas com impacto direto na arrecadação do governo. Nos principais aeroportos do país, como o internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio, e de Guarulhos, não foram registrados impactados no embarque e desembarque de passageiros. Durante o feriado prolongado de Finados, somente no Galeão, são esperados mais 285,8 mil passageiros, entre esta quinta-feira e a próxima segunda, dia 6. Na última segunda-feira, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 805 prevendo o adiamento do reajuste salarial dos servidores federais de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para quem ganha acima de R$ 5 mil. Além dos auditores fiscais, outras categorias de servidores federais organizam para o próximo dia 10 um protesto em várias cidades do país. Fonte: O Globo Os auditores da Receita Federal, desde o final de 2021, estão trabalhando em operação-padrão, isto é, com parte das suas atividades paralisadas, ocasionando o atraso na fiscalização de portos e aeroportos do País. No entanto, essa lentidão provocada pelos auditores fiscais em concluir o despacho aduaneiro viola o Decreto nº 70.235/72, que estabelece que o servidor da Receita Federal deverá executar os atos processuais no prazo de 8 (oito)
dias. Embora o direito de greve seja assegurado pela Constituição Federal, tal direito não pode resultar em prejuízo das empresas importadoras e exportadoras de mercadorias, decorrente da paralização dos serviços públicos. Além disso, a atividade aduaneira se trata evidentemente de um serviço essencial, já que analisa todas as entradas e saídas de mercadorias no País. Portanto, diante da inércia e inatividade dos servidores da Receita Federal em dar continuidade ao procedimento de desembaraço aduaneiro, cabe ao Poder Judiciário intervir nesta situação e assegurar a prestação de tais serviços à sociedade. Nesse sentido, já foram proferidas diversas decisões pelos Juízes Federais, concedendo as medidas liminares pleiteadas pelas empresas prejudicadas pela “Operação-Padrão” e garantindo a elas o direito à conclusão da análise do despacho aduaneiro, com maior brevidade possível. Desse modo, as empresas exportadoras e importadoras de mercadorias que estiverem sofrendo prejuízos comerciais e/ou financeiros, em decorrência da operação-padrão exercida pelos auditores da Receita Federal, podem se amparar no Poder Judiciário para assegurar o seu direito de conclusão do despacho aduaneiro e liberar as mercadorias importadas/ exportadas. 
Abaixo compartilhamos a situação atual: PORTO DE SANTOS Sem comunicado oficial de paralisação – Liberações de carregamento de DI e DTA ocorre normalmente até o momento. Atendimento Receita Federal – Apenas com agendamento no setor administrativo sem fiscais presencial, Conferencia Física em media de 7 a 10 dias. AEROPORTOS Aeroporto de Campinas – VCP Desembaraço importação
Processo importação agenciamento
Rodoviário
Aeroporto de Guarulhos – GRU Desembaraço importação
Processo importação agenciamento
Rodoviário
PORTOS DO SUL Itajaí COMUNNICADOS – Sem fiscalização local nos EADIs para a análise dos processos, apenas para liberação e análise das Declarações de Trânsito (DTA) seguem conforme horários abaixo; 1 – Integridade somente duas vezes ao dia às 11h00 e às 15h00. EADIs Até o momento as operações estão normais. Em média 03 dias entre distribuição e conferência física das mercadorias. FRONTEIRAS Uruguaiana e São Borja Em operação padrão, sendo liberado apenas produtos perecíveis e perigosos. Processos em canal diferente de verde estão demorando em média 15 dias entre distribuição e conferência física. Chuí e Jaguarão Em operação padrão, sendo liberados somente produtos perecíveis e perigosos. Processos em canal verde sendo liberados normalmente. Processos em canal diferente de verde com atrasos na distribuição, conferência e liberação. SAIBA MAIS SOBRE O MERCADO Cadastre-se para receber nossas Newsletters |
A receita da receita federal está em greve por quê
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