Como a Declaração de Alma Ata se insere na história das políticas de saúde?

Questões Norteadoras

1 - Como a Declaração de Alma Ata se insere na história das políticas de saúde? A declaração de Alma Ata se insere politicamente na história da temática da saúde no Brasil e no mundo de maneira forte e significativa pois foi um marco no cenário mundial. Em um contexto onde a saúde era tratada apenas como ausência de doença, existiam apenas experiências isoladas de atenção primária que estavam muito vinculadas a ordens de desenvolvimento. A atenção primária não era o elemento central, na Inglaterra por exemplo o médico da família britânica Lord Dawson fez referência a uma organização de sistemas de saúde baseada em uma rede capilarizada de serviços que começavam com a atenção primária, mas logo deixou de lado devido aos enfrentamentos políticos sofrido. Alma Ata foi o primeiro destaque dado à atenção primária em termos globais, recuperando experiências e reflexões teóricas, definindo a atenção primária como estratégia a ser ofertada a toda a população, trazendo a ideia de universalidade, e propondo isso no contexto de um sistema de saúde.

2 - Qual a importância dessa declaração e quais países/instituições influenciou? A declaração de Alma Ata é um marco pois expressou de forma clara e objetiva a necessidade de ações urgentes de todos os governos, dos que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo. Esta conferência alertou para que os cuidados primários de saúde fossem desenvolvidos e aplicados em todos os países do mundo e principalmente nos países em desenvolvimento, por meio de cooperação técnica e de acordo com a nova ordem econômica internacional. Ela estimul ou os governos, a OMS (Organização Mundial de Saúde), a UNICEF(Fundo das Nações Unidas para a Infância) e outras organizações internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações governamentais, agências financeiras, bem como todos os que trabalham no campo da saúde e toda a comunidade mundial a introduzirem, desenvolverem e manterem os cuidados primários de saúde.

3 - O que são e quais foram as Conferências de saúde do Brasil? As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) consistem em um encontro de representantes do governo, profissionais da saúde, movimentos sociais e comunidade no qual são discutidos aspectos acerca da situação do sistema d e saúde. Essas conferências servem com um fórum de debate democrático, entre todos os segmentos da sociedade, um momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de seus direitos, em atenção às necessidades da população. No Brasil a primeira conferência aconteceu em 1941 e discutiu principalmente sobre a organização sanitária estadual e municipal e sobre a ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose; a segunda aconteceu em 1950 e tratou acerca da legislação referente à higiene e à segurança do trabalho; a terceira aconteceu em 1963 e discutiu sobre a situação sanitária da população brasileira bem como da necessidade de fixação de um plano nacional de saúde. Já a quarta aconteceu em 1967 e trouxe como temática os recursos humanos para as atividades em saúde; a quinta foi em 1975 e destacou sobre a necessidade da implementação do Sistema Nacional de Saúde; a sexta aconteceu em 1977 e tratou acerca do controle das grandes epidemias e da importância de uma Política Nacional de Saúde; a sétima aconteceu em 1980 e tratou da extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos; a oitava aconteceu em 1986 e tratou acerca da saúde como direito e nessa ocorreu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS); a nona foi em 1992 e houve de fato a implantações do SUS; em 1996 houve a décima conferência que tratou sobre saúde, cidadania e políticas públicas. Posteriormente em 2000 aconteceu a décima primeira que tratou sobre a efetivação do SUS; em 2003 aconteceu a décima segunda conferência que trouxe como temática a saúde como direito de todos e dever do Estado; em 2007 ocorreu a décima terceira e tratou acerca da saúde como e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento; já em 2011 aconteceu a décima quarta conferência que trouxe como eixo temático o SUS na seguridade social como uma política pública e um patrimônio do povo brasileiro. No ano de 201 5 ocorreu a décima quinta que tratou acerca da saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas, como um direito do povo brasileiro e no ano de 2019 aconteceu a décima sexta conferência que trouxe a ideia de 8ª + 8 = 16ª , buscando dessa

6 - Como foram definidos os princípios e diretrizes do SUS? Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde do país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, e humanista que deve caracterizá-lo. A definição desses princípios e diretrizes aconteceu através da Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é definida como um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988); da lei 8, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a); a lei 8, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b) bem como diversas normatizações, artigos, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizam, alteram ou revisam aspectos organizacionais e operacionais do sistema.

7 - Quais são os princípios ético/doutrinários e qual é sua importância? Os princípios éticos e doutrinários do SUS são: universalidade, equidade e integralidade e são norteados por valores, concepções, doutrinas filosóficas e éticas, justificando o embasamento do sistema na sua teoria e prática. O princípio da universalidade determina que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito; a equidade determina o tratamento desigualmente dos desiguais, investindo mais onde a carência é maior no intuito de diminuir assim as desigualdades; já o princípio da integralidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

8 - Quais são os princípios organizativos e qual é sua importância? Os princípios organizativos do SUS são a descentralização, a regionalização/ hierarquização e a participação social. São importantes pois servem para organizar o SUS a partir dos princípios doutrinários, trata-se de formas de concretizar o sistema na prática. A regionalização/hierarquização determinam que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, relacionados a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida, a regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos; a descentralização consiste na redistribuição de poder e

responsabilidade entre os três níveis de governo, com relação à saúde com o objetivo de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; já a participação social destaca que a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

9 - Como os princípios e diretrizes influenciam a organização e fluxo de serviços de saúde no SUS? Através dos princípios e diretrizes do SUS se configuram toda uma rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde. Essa rede se baseia na política nacional de atenção básica cuja estratégia prioritária é expandir e consolidar a atenção básica. A gestão das ações e dos serviços de saúde se baseia nesses princípios e diretrizes e deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O princípio da descentralização por exemplo é essencial pois garante a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios e dessa forma viabiliza funcionamento de unidades básicas de saúde, hospitais municipais; o princípio da regionalização/ hierarquização determina que os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso sua área de abrangência é mais ampla atendendo uma maior região já o princípio da participação social garante a participação da população nos processos relacionados à formulação de políticas de saúde.

10 - Com relação a Reforma Sanitária e o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), apresente e comente as concepções de saúde ao longo da história – internacionalmente e nacionalmente. O conceito de saúde sofreu alterações conforme o passar do tempo refletindo a conjuntura social, econômica, política e cultural da época e da sociedade inserida. A saúde nem sempre representa a mesma coisa para todas as pessoas, dependendo da época, do lugar e até da classe social. Pode sofrer influência de valores individuais, concepções científicas, religiosas, filosóficas. Segundo os mandamentos religiosos a cura de determinada doença era sinal de obediência ao mandamento divino; para os gregos a saúde só era obtida pelo uso de plantas e de métodos naturais e por procedimentos ritualísticos; para Hipócrates filósofo greco- romano a saúde era baseada no equilíbrio dos elementos bile amarela, bile negra,

popular e contou com a representatividade dos profissionais da saúde, políticos e lideranças populares, atingindo as diversas classes da sociedade.

12 - Quais foram os reflexos da Reforma Sanitária no que diz respeito à concepção, conquistas históricas e legais da saúde no país? A Reforma Sanitária apresentou reflexos significativos na história do Brasil já que demostrou uma diferente forma de olhar para a saúde. Ao afirmar que a saúde não era simplesmente a ausência de doença, que era o bem estar físico, mental, social e político o médico e sanitarista Sérgio Arouca, um dos impulsionadores do movimento criou alicerces para o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a atenção primária básica. Em um contexto social marcado pela exclusão de parcela significativa da população ao direito à saúde, a Reforma Sanitária pretendeu ser mais que uma reforma setorial, buscando servir a democracia e a consolidação da cidadania no país. Através dela a saúde passa a ser definida como o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes. Esse movimento legitima a saúde como direito de todo o cidadão, independentemente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador; determina ainda que as ações de saúde deveriam garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo e que estas deveriam estar integradas em um único sistema e garante ainda a descentralização da gestão, tanto administrativa, como financeira no intuito de obter o controle social das ações de saúde.

13 - Sobre o que dispõe a Lei nº 8 de 1990 e quais são os principais aspectos abordados pela Lei? A lei federal nº 8 de 19 de setembro de 1990, denominada como Lei Orgânica da Saúde trata acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei tem um de seus principais princípios no fato de determinar a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Aspectos como o fato do Estado ser o responsável pela garantia de saúde e se amparar na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças bem como assegurar condições de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação, foram garantidos por essa lei bem como

determinações de que a saúde tem como fatores condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Essa lei instituiu ainda o Sistema Único de Saúde que é o fundamento legal do SUS, composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público e até da participação da iniciativa privada de maneira complementar.

14 - Sobre o que dispõe a Lei nº 8 de 1990 e qual é sua importância na organização do SUS? A lei federal n.º 8 de 1990, trata do financiamento da saúde e da participação popular. Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e de outras providências. Essa lei é importante pois trata acerca da distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os municípios, estados e distrito federal. Para o recebimento destes recursos essa lei estruturou a existência de fundos como o de saúde, conselhos de saúde, planos de saúde, relatórios de gestão dentre outros.

Como a Declaração de Alma Ata se relaciona com as políticas públicas de saúde?

Como surgiu a Declaração de Alma Ata?

O que foi considerado pela Conferência de Alma Ata como Cuidados Primários de Saúde?

Quais foram os objetivos principais da Declaração de Alma Ata e Carta de Ottawa?