É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo antes da extinção da pena ou após?

ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I – Tribunal Regional Federal julgou apelação e lhe deu parcial provimento, mantendo a condenação de Y pelo crime de peculato. O réu interpôs recurso especial, que não foi admitido. Ajuizado agravo, os autos subiram para o STJ, que, entendendo não estarem preenchidos os requisitos legais do recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade. O feito transitou em julgado. Alegando que a condenação que remanesceu se fundou exclusivamente em documentos falsos, é correto o ajuizamento de revisão criminal perante o próprio Tribunal Regional Federal que julgara a apelação.

II - Instaurada investigação criminal por um membro do Ministério Público Federal na Procuradoria da República no Município Z, o advogado do investigado impetrou habeas corpus perante o Juiz Federal da localidade respectiva, pugnando o trancamento sob o argumento da indiscutível prescrição do fato. Sem concessão de liminar, o juízo solicitou informações ao parquet para subsidiar sua decisão de mérito. Estão corretos os procedimentos adotados pelo advogado e pelo juízo monocrático.

III – Promotor de Justiça instaurou investigação criminal e, ao final, concluindo que os fatos seriam de atribuição do Ministério Público Federal, declinou de sua atribuição, remetendo os autos ao Juiz Estadual da sua Comarca. Concordando integralmente com a manifestação do Promotor, o Juiz Estadual acolheu o pedido e remeteu os autos ao Juiz Federal competente, que imediatamente encaminhou os autos ao MPF, sem qualquer análise de mérito. Ao receber os autos, se estiver convicto de que a atribuição não é sua, é correto dizer que, segundo a atual jurisprudência do STF, deverá o membro do Ministério Público Federal suscitar conflito de atribuições a ser resolvido pelo Procurador-Geral da República.

Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo:

• A apenas a assertiva I está integralmente correta;

• B apenas as assertivas I e II estão integralmente corretas;

• C todas as assertivas estão integralmente corretas;

• D nenhuma das assertivas está integralmente correta.

Milhares de questões atuais de concursos.

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Folha de respostas:

• 1

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 2

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 3

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 4

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 5

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 6

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Determina o art. 261 do CPP que

• a) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
• b) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
• c) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
• d) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
• e) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

• a)

  consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

• b)

  consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

• c)

  consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.

• d)

  consanguíneos, excluídos os parentes afins.

• e)

  consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

GABARITO:

• 1

  D

• 2

  A

• 3

  E

• 4

  D

• 5

  A

• 6

  E

Em caso de dúvidas com relação à solução de alguma questão, assista às videoaulas de resolução no site. Digite na barra de busca o ID da pergunta desejada, você irá encontrá-lo ao lado do número da questão.

Pode ser requerida a qualquer tempo antes ou após a extinção da pena?

É correta a afirmação de que a revisão criminal A pode ser requerida a qualquer tempo antes ou após a extinção da pena?

Para que serve a revisão criminal?