Em dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos desde sua criação. O documento é composto por 30 artigos que trazem os direitos que todo ser humano tem ao nascer e ao longo de toda a vida. E, claro, a Educação
está presente em um dos tópicos. O 26º artigo da Declaração formaliza a obrigatoriedade de uma educação primária gratuita para todos. Independente da idade, a pessoa pode ter acesso à educação e à alfabetização, Ao longo dos anos, o objetivo de tornar a educação universal é renovado, mas os números mostram avanços no decorrer desse processo. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que, nos primeiros 15 anos do século XX, o total
de crianças fora da escola tenha reduzido 43%: de 100 milhões sem frequentar salas de aula em 2000 para 57 milhões em 2015. Segundo estimativa do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de pessoas que sabem ler e escrever cresceu de 42%, em 1960, para 86% do total da população mundial, em 2015. Alguns países já erradicaram o analfabetismo. Há lugares onde a alfabetização já começou a ser trabalhada de maneira mais ampla. Além da
leitura e escrita, estão sendo incluídas habilidades com números, imagens e computadores no conceito de alfabetização. Cabe aos países viabilizarem que o direito à educação básica seja plenamente cumprido. No Brasil, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante isso, colocando esse direito como um dever do Estado e da família. Leia o Artigo 26 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos: 2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e grupos raciais ou religiosos, e deve desenvolver as atividades da ONU em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação que será fornecida a seus filhos. Fonte: Quero Bolsa | Mathias Sallit
 Direito Humano N.º 26 O Direito à Educação 1. Todas as pessoas têm direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
3. Os pais tem o direito primário de escolher o tipo de educação que deve de ser dada aos filhos. Utilizadores registados Assine J� Desde €75,00 Escolha a dura��o de assinatura mais conveniente para si. Assine Agora Se possui um n�mero de s�rie ou um c�digo de acesso experimental, por favor crie o seu acesso. Criar Acesso Facilidade de consulta e LeituraNa BDJUR, toda a legisla��o, c�digos e jurisprud�ncia � apresentada em p�ginas bem formatadas, com um espa�amento e tamanho de letra estudado para uma leitura confort�vel. Tratamento Jur�dicoO tratamento jur�dico na BDJUR � efectuado diploma a diploma, ao n�vel do artigo individual. S�o efectuadas todas as rela��es consideradas relevantes, devidamente destacadas do texto para uma consulta f�cil. Pesquisa Instant�nea e F�cilA pesquisa em todo o conte�do da BDJUR � instant�nea e apresenta-lhe os melhores resultados automaticamente. Pode tamb�m especificar todas as condi��es de pesquisa tais como data, �rea de Direito, etc. Exporta��o em PDFExporte toda a Legisla��o do Di�rio da Rep�blica e Jurisprud�ncia em formato PDF para impress�o ou consulta sem necessidade de liga��o � Internet. O PDF mant�m a excelente legibilidade da vers�o online. Conhe�a todas as funcionalidade da BDJUR na p�gina de Apresenta��o do Servi�o. Quais devem ser os objetivos da educação de acordo com o parágrafo 2 do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
O que diz o artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
O que diz o artigo 25 Declaração Universal dos Direitos Humanos?O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.
O que diz o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos?Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
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O que diz o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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