O que já foi feito para minimizar a situação trazida pelo desastre ambiental que atingiu a região de Mariana em Minas Gerais?

No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, rompeu-se, causando uma grande enxurrada de lama. A lama devastou o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, em Minas Gerais, destruindo casas e ocasionando a morte de 19 pessoas, incluindo moradores e funcionários da própria mineradora. Além das perdas humanas e materiais, a lama que escapou em razão do rompimento das barragens provocou um grave impacto ambiental.

Tópicos deste artigo

• 1 - → Impactos ambientais
• 2 - → População afetada
• 3 - → Impactos do acidente de Mariana em números

→ Impactos ambientais

O rompimento da barragem do Fundão liberou o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de resíduos. A mistura, que era composta, segundo a Samarco, por óxido de ferro, água e muita lama, não era tóxica, mas capaz de provocar muitos danos. Inicialmente, pensou-se que a barragem de Santarém também havia sido afetada, no entanto, o que ocorreu foi a passagem dos rejeitos da outra (Fundão) por cima dessa barragem.

A liberação da lama provocou a pavimentação de uma grande área. Isso acontece porque a lama seca e forma uma espécie de cimento, onde nada cresce. Vale destacar, no entanto, que, em razão da grande quantidade de resíduos, a secagem completa do material poderá demorar anos. Enquanto isso, nada também poderá ser construído no local. Além disso, o material não contém matéria orgânica, sendo, portanto, infértil.

A enxurrada de lama atingiu o Rio Gualaxo – afluente do rio Carmo, que deságua no Rio Doce, que, por sua vez, segue em direção ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. O impacto mais perceptivo no ambiente aquático foi a morte de milhares de peixes, que sucumbiram em razão da falta de oxigênio na água e da obstrução de suas brânquias. Além da morte de peixes, micro-organismos e outros seres vivos também foram afetados, o que destruiu completamente a cadeia alimentar em alguns ambientes atingidos. Entretanto, não é somente a morte dos organismos vivos que afetou os rios da região, a quantidade de lama liberada provocou assoreamento, desvio de cursos de água e levou até mesmo ao soterramento de nascentes.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Muitos biólogos estimam que o rio Doce precisará, em média, de 10 anos para recuperar-se do terrível impacto. Outros pesquisadores, no entanto, afirmam que o impacto foi tão profundo que é impossível estimar um prazo para o restabelecimento do equilíbrio da Bacia.

Além de causar morte no interior dos rios, a lama provocou a morte de toda a vegetação próxima à região. Uma grande quantidade de mata ciliar foi completamente destruída. Os resíduos da mineração também afetaram o solo, causando sua desestruturação química e afetando o pH da terra. Essa alteração no solo dificulta o desenvolvimento de espécies que ali viviam, modificando completamente a vegetação local.

Como a lama afetou o rio Doce e seguiu em direção ao Espírito Santo, também houve impacto ambiental nos ecossistemas marinhos do litoral. Um dos principais impactos observados foi nos fitoplânctons e zooplânctons que vivem flutuando na água e constituem a base da cadeia alimentar.

→ População afetada

Além da grande quantidade de pessoas que perderam suas casas e outros bens materiais em Mariana, os sobreviventes enfrentaram dificuldades relativas, principalmente, à falta de água. Isso aconteceu porque grande parte das cidades atingidas dependia dos rios afetados para o abastecimento, que, após o acidente, apresentaram água imprópria para o consumo.

Não é apenas a população de Mariana que sofreu com as consequências do desastre, mas, sim, toda a população próxima ao rio Doce. Índios da tribo indígena Krenak, que possuem reserva cortada pelo rio, na época do acidente, relataram estar sem água para consumo, banho e limpeza de seus objetos, por exemplo. Não podemos nos esquecer também de todas as pessoas que retiravam do rio o sustento para as suas famílias.

→ Impactos do acidente de Mariana em números

De acordo com o Governo Federal, o acidente afetou:

→ 663 km de rios e córregos;

→ 1469 hectares de vegetação;

→ 207 das 251 edificações de Bento Rodrigues;

→ 600 famílias, as quais ficaram desabrigadas.

O desastre

No dia 05 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., localizada no município de Mariana, se rompeu. O barramento, classificado como classe III, de alto potencial de dano ambiental, era destinado a receber e armazenar o rejeito gerado pela atividade de beneficiamento de minério de ferro. O rompimento da Barragem de Fundão causou efeito em cadeia, ocasionando o extravasamento da Barragem Santarém, de acumulação de água, e retenção de sedimentos, localizada também na área da empresa.

Os danos ao meio ambiente foram inevitáveis. A lama de rejeitos devastou o Distrito de Bento Rodrigues, situado a cerca de 5 km abaixo da barragem, foi carreada até o Rio Gualaxo do Norte, a 55 km, desaguando no Rio do Carmo, atingindo em seguida o Rio Doce, afetando também o  litoral do estado do Espírito Santo. No distrito de regência, situado no município de Linhares, localizado no Estado do Espírito Santo, os danos às Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens destes cursos d’água são incalculáveis, além dos prejuízos sociais econômicos a diversos proprietários rurais, povos indígenas e à população dos municípios mineiros e capixabas afetados pelo comprometimento da qualidade das águas e deposição de rejeitos.

O desastre foi classificado pela Defesa Civil de Minas Gerais como nível IV, isto é, “desastre de porte muito grande”, o que significa que os danos causados são extremamente significativos e os prejuízos muito vultosos e consideráveis. Devido à gravidade do ocorrido, as atividades de beneficiamento de minério no Complexo do Germano da Samarco Mineração S.A. foram suspensas  pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).   Esta suspensão permanece em vigor, mas não impede a realização de obras emergenciais pela Samarco, visando à contenção de material remanescente no local, controle de drenagens e recuperação das áreas afetadas ao longo da bacia hidrográfica, até a Usina Hidroelétrica Risoleta Neves (Candonga),que fica no município de Santa Cruz do Escalvado, localizado no Estado de Minas Gerais.

Força Tarefa

Em resposta ao desastre, o Governo de Minas Gerais publicou, no dia 20 de novembro de 2015, o Decreto nº 46.892/2015, que instalou a “Força-Tarefa Barragem do Fundão” para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento das Barragens de Fundão e Santarém. Os trabalhos reuniram representantes de órgãos e entidades do Estado, incluindo o Sisema, e de municípios afetados. As reuniões foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru). 

A Força-Tarefa encaminhou a cada um dos 35 municípios atingidos diretamente pelo desastre um formulário para o levantamento dos seguintes danos socioeconômicos: áreas afetadas, danos humanos diretos e indiretos, danos materiais à infraestrutura, prejuízos econômicos públicos, prejuízos econômicos privados, situação municipal. 

O Relatório Final da Força-Tarefa traz a análise dos impactos em escala microrregional, com o diagnóstico sobre os danos ambientais, danos materiais e danos humanos, logo após o ocorrido. O documento também traz sugestões captadas dos grupos de trabalho e das diversas contribuições recebidas de instituições públicas e privadas, profissionais independentes e universidades, que servem como ponto de partida para o balizamento das medidas corretivas, restauradoras e compensatórias a serem adotadas.

Atuação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

A partir da ocorrência do acidente,  o Sisema vem realizando  várias ações de acompanhamento das obras emergenciais e operações de fiscalização  na área do acidente, incluindo sobrevoos das áreas afetadas até a UHE Candonga, bem como o monitoramento contínuo da qualidade das águas, realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Os Autos de Fiscalização e de Infração lavrados e demais documentos e relatórios técnicos emitidos podem ser acessados no final deste texto.

Cabe ressaltar que os efeitos dos impactos ambientais decorrentes do desastre ainda estão presentes, o que enseja a adoção de várias medidas complementares com vistas à sua redução e mitigação, tanto pela empresa como pelos órgãos e entidades do poder público federal, estadual e municipal.

Nesse sentido, o Governo de Minas Gerais publicou Decreto com numeração especial nº 197, em 20 de abril de 2016, que cria comissão para acompanhar e prestar suporte técnico ao Comitê Interfederativo instituído pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA, da qual a Semad é participante.

Avanços na legislação sobre barragens

Diante das repercussões do desastre em Mariana e a necessidade de discutir os requisitos da legislação ambiental vigente sobre o controle de barragens, em 20 de novembro de 2015, por meio do Decreto n° 46.885/2015, foi instituída Força-Tarefa, com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas estaduais relativas à disposição de rejeitos de mineração.

Os trabalhos foram coordenados pela Semad, com a participação de várias Secretarias de Estado, representantes do setor produtivo, entidades púbicas e universidades, culminando com a proposição de uma minuta de decreto que convoca os responsáveis por barragens de contenção rejeitos de mineração com alteamento para montante para a realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, até o dia 1º de setembro de 2016, e para implantação imediata de um Plano de Ação para adequação das condições de estabilidade e de operação dessas estruturas, visando a  reduzir o potencial de acidentes com danos ambientais. Veja aqui o Relatório Executivo da Força-Tarefa.

Com base neste trabalho, em 03 de maio de 2016, foi publicado o Decreto N° 46.933, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências.

Em complementação, também fruto das discussões técnicas na Força-Tarefa, foi editada, em 06 de maio de 2016, a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.372, que estabelece diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade de que trata o Decreto nº 46.993, de 02 de maio de 2016, e dá outras providências.

Ações de outros órgãos

Diante da abrangência dos impactos sociais e ambientais do desastre em Mariana, todas as ações decorrentes também estão sendo acompanhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos do Espírito Santo.

Acesse abaixo os documentos relacionados ao desastre e suas consequências:

Fiscalização Ambiental

Regularização Ambiental

Relatórios e Notas Técnicas

Operação Watu

Sisema no CIF (Comitê Interfederativo)

Notícias

Informativo Rio Doce - Julho de 2017

O que foi feito ou está sendo feito para minimizar os impactos ambientais causados pela tragédia de Mariana?

O que a Vale fez para minimizar os problemas nas áreas atingidas?

O que foi feito em relação ao desastre de Mariana?

Que ações foram adotadas em relação ao rompimento da barragem em Mariana?