Com a efetivação do projeto de dominação colonial espanhol, os novos conquistadores da América iniciaram a implantação de um complexo sistema de controle sob as regiões dominadas. Valendo-se da justificativa religiosa e do grande interesse comercial da Coroa, a Espanha apresentou hábitos, instituições e homens que garantiram o funcionamento da lógica de exploração hispânica. Inicialmente, as possessões espanholas foram divididas em quatro grandes Vice-reinados: Nova Espanha (MEX), Nova Granada (COL/EC), Peru (PERU/BOL) e Rio da Prata (PAR/URU/ARG). Paralelamente, houve a instalação de outras quatro capitanias-gerais: Cuba, Guatemala, Chile e Venezuela. Nomeados pela Coroa, os vice-reis e capitães-gerais contavam com uma série de órgãos que legitimavam sua autoridade político-administrativa. Na esfera regional, ainda existiam os cabildos (ou ayuntamientos), que funcionavam como câmaras municipais incumbidas de resolver as questões de caráter local. Todos os cargos do alto escalão administrativo da Coroa Espanhola eram dominados por um grupo específico. Somente os indivíduos nascidos na Espanha, chamados chapetones, podiam ocupar estes cargos. Logo em seguida, existia uma elite local que detinha o controle sobre as atividades comerciais e agro-exportadoras. Os criollos formavam uma elite nascida em solo americano que, por determinação da administração colonial, não usufruíam dos mesmos privilégios políticos da classe chapetone. Esse tipo de separação causou grandes conflitos entre criollos e chapetones na América espanhola. Nos extratos intermediários da sociedade colonial hispânica estavam os mestiços. Esses, apesar de serem trabalhadores livres, não desfrutavam de nenhuma espécie de direito político. Por fim, as populações indígenas compunham a grande parcela da população colonial e, ao mesmo tempo, representava o sustentáculo de toda economia. A exploração da mão-de-obra indígena era organizada em duas diferentes modalidades: a mita e a encomienda. A mita consistia em uma espécie de imposto pago em forma de trabalho. Essa relação de trabalho, herdada dos incas, escolhia por sorteio parcelas da população indígena que deveriam compulsoriamente prestar serviços durante um período de três a quatro meses. Já encomienda era um tipo de relação de trabalho onde um encomendero organizava as populações que teriam sua mão-de-obra explorada. Em troca, os índios recebiam a catequização católica. A escravidão também foi explorada na América Espanhola, principalmente na medida em que a mão-de-obra indígena mostrava-se insuficiente. O Conselho Real e Supremo das Índias era o órgão máximo da administração colonial. Para controlar as riquezas produzidas e a cobrança dos impostos foi criada na metrópole a Casa de Contratação. Nelas, o “sistema de porto único” era dotado para evitar o contrabando comercial. Segundo esse sistema, somente nos portos de Cádiz e Sevilha poderia circular os produtos oriundos e destinados ao continente americano. Em solo americano, somente os portos de Veracruz (MEX), Porto Belo (PAN), e Cartagena (COL) podiam comercializar com a Espanha. Ao longo do século XVII e XVIII, os interesses político-econômicos da elite criolla e a ascensão do ideário iluminista criaram um sério desgaste na administração colonial espanhola. Com o advento da Era Napoleônica, as autoridades coloniais metropolitanas perderam sua autoridade no momento em que Napoleão ameaçava a estabilidade do poder central hispânico. Nesse contexto, as várias independências latino-americanas do século XIX deram fim ao poderio colonial espanhol. Por Rainer Sousa Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Ouça este artigo: Na época em que a Espanha mantinha colônias de exploração na América, foram criados conselhos municipais para a administração das terras conquistadas. Chamadas de cabildos, estas instituições eram de extrema importância para a organização da estrutura das colônias. Apesar da preponderância no continente americano, o cabildo era um órgão de governo para todas as áreas habitadas pelos espanhóis. A divisão dos cabildos era feita da seguinte forma:
Nos cabildos, eram realizadas sessões para resolução de diversos tipos de problema. Entre eles, ações para manter a justiça na cidade, definição do sistema de medidas e pesos, leis regulamentares para ofícios da urbe, definição de valores para venda de bens e serviços, abastecimento, ensino, higiene da cidade, policiamento, entre outros assuntos. De acordo com Leslie Bethell, no livro "História da América Latina, Volume 1" (editora Edusp): "Cada vila tinha seu próprio conselho, ou cabildo, uma corporação que regulava a vida dos habitantes e fiscalizava as propriedades públicas - as terras comunais, florestas e pastagens e as galerias de rua com suas tendas de comércio - de onde derivava grande parte de sua renda”. A origem do cabildo remete ao período medieval da Espanha, mas suas características mais importantes foram levadas para as colônias americanas pelos conquistadores durante o século XVI. A instituição era formada pelos habitantes mais importantes da cidade, que possuíam poderes administrativos e jurídicos. Com as diversas intromissões de autoridades das colônias, como corregedores e vice-reis, os cabildos começaram a perder seu poder. A partir do século XVIII, medidas coloniais começaram a centralizar o poder, agravando ainda mais a situação. Ao final daquele século, os cabildos eram quase insignificantes nas colônias, pois suas funções haviam sido tomadas por audiencias, intendentes e corregedores. Apesar disso, perduraram como representações das oligarquias dos crioulos, que eram os brancos descendentes dos espanhóis e nascidos nas Américas. Fontes: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/cabildo/ Quais eram as funções do Conselho das Índias?O Conselho das Índias foi o órgão mais importante da administração colonial espanhola (para a América e para as Filipinas), já que assessorava o rei na função executiva, legislativa e judiciária. Não tinha uma sede física fixa, mas se trata de um lugar a outro com o rei e sua corte.
Qual é a função das audiências?As Reais Audiências eram talvez os únicos órgãos da época que tinham uma função mais específica: a administração da justiça. Na América hispana foram os mais altos tribunais de justiça. Até o século XVIII, mais por evolução espontânea que por reformas legais, se converteram essencialmente em tribunais de apelações.
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Quais as funções do Conselho das Índias das audiências e dos cabildos?
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