Quais foram as instituições criadas após a chegada da Família Real no Brasil?

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No dia 22 de janeiro de 1808, chegava a Salvador a família real portuguesa, em fuga das tropas do exército francês, comandadas por Napoleão Bonaparte, que expandia seu domínio sobre a Península Ibérica. Politicamente, o evento significava a transferência do governo de Portugal e de suas colônias para o território brasileiro.

O Estado português estava, então, sob a regência do príncipe dom João de Bragança, uma vez que a rainha Maria 1ª., sua mãe, encontrava-se afastada do trono desde 1792, devido a problemas de saúde mental.

O papel do príncipe regente - que seria coroado rei de Portugal, dom João 6º, em 1816 - foi fundamental para a transformação da vida no Brasil da época, a partir do momento em que ocorreu o desembarque na Bahia.

Foram apenas 34 dias em Salvador. O breve tempo, porém, não impediu dom João de tomar decisões fundamentais para destravar a economia brasileira e promover o crescimento da cidade que, até 1763, foi a primeira capital do Brasil.

Abertura dos portos

Menos de uma semana após chegar à Bahia, o príncipe regente provocou uma verdadeira revolução na economia brasileira, ao decretar a abertura dos portos do país às nações amigas de Portugal. Era o fim do monopólio comercial português com o Brasil.

A medida permitiu que navios mercantes estrangeiros atracassem livremente nos portos brasileiros. O país passou a se beneficiar do comércio direto com a Inglaterra. Terminava o Pacto Colonial que, entre outras imposições, obrigava que todos os produtos das colônias passassem, primeiro, pelas alfândegas de Portugal. A decisão tem caráter histórico também por ser a primeira Carta Régia promulgada em território brasileiro, a 28 de janeiro de 1808.

Medicina e indústria

Em Salvador, o príncipe regente também fundou a Escola de Cirurgia da Bahia, embrião para a criação da primeira faculdade de medicina do Brasil. Erguida ao lado do Colégio dos Jesuítas (atual Catedral Basílica de Salvador), no Terreiro de Jesus, a Escola de Cirurgia - mais tarde Faculdade de Medicina - funcionou por mais um século no mesmo local, até ser incorporada pela UFBa (Universidade Federal da Bahia). Dois séculos depois, a obra deixada por dom João não perdeu o seu charme - suas salas centenárias abrigam grande parte do acervo da história da medicina do Brasil.

Antes de seguir para o Rio de Janeiro - o que aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1808 -, dom João ainda autorizou a criação de indústrias de vidro, pólvora, tabaco e colheita de algodão. Naquele começo de século 19, o setor industrial brasileiro não passava de uma miragem por três motivos básicos: a mentalidade escravocrata dos "empresários", a falta de capital para investimento na expansão dos negócios e a concorrência inglesa.

Dom João tomaria outras decisões muito importantes para o desenvolvimento do Brasil ao chegar ao Rio de Janeiro, para onde transferiu a sede do governo português. Na verdade, a presença da corte portuguesa no país acelerou o processo que resultou em nossa Independência, proclamada pelo herdeiro de dom João, dom Pedro. Isso, porém, já é o começo de uma outra história.

A vinda da família real para o Brasil, evento também conhecido como transferência da corte portuguesa para o Brasil, foi um acontecimento que se deu na passagem de 1807 e 1808 e foi consequência da invasão de Portugal por tropas francesas durante o período napoleônico. Para evitar de ser capturado pelas tropas de Napoleão, d. João (futuro d. João VI) ordenou a mudança da corte para o Brasil.

Esse acontecimento transformou o Rio de Janeiro na capital do Reino de Portugal e trouxe transformações profundas para o Brasil, tanto no aspecto econômico, quanto no social e no político. As transformações e a acomodação dos Bragança no Brasil contribuíram para que a independência do Brasil fosse antecipada.

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Contexto histórico da vinda da família real para o Brasil

A vinda da família real para o Brasil está relacionada com a deterioração das relações diplomáticas existentes entre a França e Portugal na virada do século XVIII para o século XIX. Essa situação tem relação com os acontecimentos que foram ocasionados pela eclosão da Revolução Francesa, a partir de 1789.

Nesse acontecimento, uma revolução de caráter liberal e iluminista eclodiu na França e voltou-se contra a monarquia absolutista do país. A existência dessa revolução na França era um risco para as monarquias absolutistas de toda a Europa e, por isso, coalizões foram formadas com o objetivo de derrubar os revolucionários e restaurar o absolutismo.

O cenário revolucionário estendeu-se na França por dez anos e, em meio às lutas em defesa do país, um nome surgiu: Napoleão Bonaparte. O general sobressaiu-se na liderança de tropas francesas e por meio de um golpe militar – Golpe de 18 de Brumário – ele assumiu o poder da França.

Com a ascensão de Napoleão ao poder francês, a relação entre franceses e ingleses piorou. A existência de um regime que ameaçava a existência das monarquias absolutistas por si só contribuiu por reforçar a aliança existente entre portugueses e ingleses. Durante o período revolucionário, os portugueses haviam assinado um acordo de proteção militar com os ingleses.

A ascensão de Napoleão agravou esse quadro, porque o governante francês possuía planos de expansão da França pela Europa, e o maior adversário dos franceses era exatamente o maior aliado dos portugueses: os ingleses. A guerra entre franceses e ingleses no período napoleônico foi iniciada em 1803, após alguns anos de armistício.

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O conflito entre ingleses e franceses afetava a política interna de Portugal, uma vez que o regente, d. João, precisava lidar com as pressões dos grupos pró-França e pró-Inglaterra. Ainda assim, ele procurou manter uma postura neutra, embora nem sempre tenha sido possível. Em 1801, os portugueses entraram em uma guerra contra a Espanha por conta dessa rivalidade entre ingleses e franceses. Essa guerra ficou conhecida como Guerra das Laranjas.

Os espanhóis, aliados dos franceses, exigiram, por meio de seu embaixador, que os portugueses colocassem fim na aliança que existia com a Inglaterra e fechassem seus portos aos ingleses. Como Portugal negou-se, os espanhóis declaram guerra a Portugal. A guerra estendeu-se por 18 dias e fez com que a cidade de Olivença fosse tomada pelos espanhóis.

Um tratado foi assinado ainda em 1801 – Tratado de Badajoz – e colocou fim na guerra sob termos duros para Portugal. O principal deles era que os portugueses comprometiam-se a fechar os portos de todas as suas possessões para as embarcações inglesas.

Por que a família real portuguesa mudou-se para o Brasil?

Como mencionado, essa decisão tem relação direta com a disputa travada entre ingleses e franceses. A guerra entre ingleses e franceses retomou em 1803 e com a derrota na Batalha de Trafalgar, em 1805, a França mostrou-se incapaz de invadir o território britânico. Assim, Napoleão decidiu adotar outra estratégia e adotou o Bloqueio Continental, a partir de 1806.

O Bloqueio Continental consistia em uma medida imposta pelos franceses que proibia todas as nações europeias de comercializar com os ingleses. Com esse decreto, o regente de Portugal já começou a cogitar a possibilidade de se mudar para o Brasil. Os portugueses tinham boas relações e aliança com os ingleses havia muito tempo e não estavam dispostos a abrir mão disso.

Desde 1801, os portugueses tinham o compromisso assumido no Tratado de Badajoz, mas nunca o haviam cumprido. Mesmo com a imposição do Bloqueio Continental, a postura dos portugueses foi a mesma. Como não mostravam disposição a acatar as decisões dos franceses, Napoleão deu um ultimato aos portugueses.

Napoleão determinou até setembro de 1807 para que os portugueses adotassem uma série de medidas contra a Inglaterra, entre as quais estavam o fechamento dos portos para embarcações inglesas, a prisão de ingleses e os confiscos de seus bens. Os portugueses tentaram contornar a situação por meio de negociatas diplomáticas e mostraram-se dispostos a aceitar fechar seus portos, mas não queriam aprisionar cidadãos ingleses.

Os franceses, no entanto, exigiam que os seus termos fossem aceitos integralmente. Já os ingleses, por sua vez, enviaram uma mensagem aos portugueses que se eles aceitassem os termos franceses, sobretudo na questão da prisão de cidadãos ingleses, guerra entre Inglaterra e Portugal seria declarada.

Em meados de outubro de 1807, Napoleão cansou-se de esperar pelos portugueses e autorizou o envio de tropas para invadir Portugal. Nesse momento, os portugueses já possuíam um acerto com os ingleses que, se necessário, a família real seria escoltada por embarcações inglesas para fugir dos franceses e os ingleses garantiam reconhecer a Casa de Bragança como a legítima governante de Portugal.

No final de novembro, d. João recebeu um exemplar de um jornal parisiense no qual Napoleão Bonaparte afirmava que a Casa de Bragança não mais governaria na Europa. O regente português, então, percebeu não haver saída e decidiu autorizar a transferência da corte ao Brasil. Em 24 de novembro, ele anunciou sua decisão e informou que as tropas francesas chegariam a Lisboa em até quatro dias. Assim, foram iniciados os preparativos da mudança.

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Transferência da corte portuguesa

O embarque de toda a corte portuguesa foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 1807. Pela dimensão do que estava sendo feito, naturalmente tudo foi realizado em meio à grande desorganização. O embarque ficou marcado pela correria e algumas pessoas entraram em pânico pelo temor das tropas francesas que se aproximavam.

Dom João não estava simplesmente embarcando os seus pertences. Ele estava embarcando todo o aparato de poder existente em Portugal, o que incluía as pessoas que trabalhavam nas instituições portuguesas, bem como os seus mobiliários e todos os bens de valor de Portugal. Todos os preparativos foram realizados e, no dia 27 de novembro, a família real já estava embarcada.

O clima não permitiu que os navios zarpassem no dia 28, o que aconteceu na manhã do dia 29 de novembro. Estima-se que entre 10 mil a 15 mil pessoas tenham embarcado na mudança para o Brasil. Era muita gente, não havia espaço suficiente para todos, além de não haver comida e água em quantidades suficientes, sendo necessário racionar ambos.

A comitiva portuguesa chegou ao Brasil no dia 22 de janeiro de 1808, desembarcando em Salvador. Após permanecer alguns dias em Salvador, a família real portuguesa partiu para o Rio de Janeiro, desembarcando lá em 8 de março de 1808. Ainda em Salvador, o regente tomou a primeira medida importante que marcou o Período Joanino: a abertura dos portos do Brasil para as nações amigas. Isso foi o início de um período de transformações significativas para o Brasil.

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[1] StockPhotosArt / Shutterstock

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