Quais foram as principais características de Constituição de 1934?

Após enfrentar as pressões impostas pela Revolução Constitucionalista, Getúlio Vargas tomou as medidas cabíveis que estabeleceriam a redemocratização do país. Seguindo os elementos do novo Código Eleitoral, foram organizadas, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela discussão de nossa nova carta magna. De tendência modernizadora, a eleição da Assembleia Constituinte foi conduzida pelo voto secreto dos maiores de 21 anos alfabetizados, incluindo as mulheres.

Sob um aspecto geral, a nova assembleia era formada por dois grupos de deputados: os classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais; e os deputados escolhidos como representantes de seus estados. Formada em maio de 1933, essa assembleia de deputados encerraria as suas atividades em julho do ano seguinte, quando uma nova constituição era oficialmente concedida à nação brasileira.

Em seus aspectos mais amplos, a Constituição de 1934 apresentava muitas características que a aproximavam de sua antecessora. O Brasil continuava a ser uma República Federativa, com relativa autonomia para os estados; os poderes continuavam separados em Executivos, Legislativo e Judiciário; e as eleições diretas eram mantidas como forma de escolha dos governadores, deputados e do presidente.

Além de oficializar as diretrizes do Código Eleitoral, podemos ver que a nova constituição foi composta por outros capítulos que nos revelam a sua singularidade. Assuntos como a educação, a saúde pública, a família e o trabalho aparecem como grandes marcos da transformação que impulsionara a Revolução de 1930. Agora, aos olhos da lei, era possível ver que a hegemonia das oligarquias estava sendo quebrada sob alguns aspectos.

Com relação às leis trabalhistas, a constituição proibiu a distinção dos salários para uma mesma função por razões de estado civil, nacionalidade, sexo e idade. Promoveu a criação do salário mínimo e a padronização de uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias. O repouso semanal remunerado foi instituído, assim como as férias anuais remuneradas. Os menores de quatorze anos de idade eram proibidos de trabalhar e os patrões deveriam indenizar o trabalhador que fosse demitido sem justa causa.

Por meio dessa ampla e significativa gama de direitos aos trabalhadores, a Constituição de 1934 fazia com que Getúlio Vargas conquistasse o apoio de grande parte da população assalariada. A formação de sindicatos foi autorizada, desde que estes fossem devidamente reconhecidos e autorizados pelo Ministério do Trabalho. Dessa forma, o governo conseguia controlar as atividades sindicais e transformar esse espaço em palco de apoio ao governo varguista.

Interessada em oferecer uma política desenvolvimentista, essa mesma constituição se mostrou preocupada em debater os setores industrial e agrícola. A nova carta incentivava a criação de institutos e associações que se preocupassem com o desenvolvimento de técnicas e planos que ampliassem a riqueza gerada pelos campos e indústrias. Dessa forma, Vargas abraçava a burguesia industrial sem necessariamente abandonar as necessidades das oligarquias agroexportadoras.

Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar. Através de tais medidas, era preparada uma nova leva de profissionais que ocupariam os postos de trabalho a serem oferecidos, principalmente, no meio urbano.

Visando garantir a sua permanência no poder, Getulio Vargas conseguiu habilmente barganhar um dispositivo transitório para a eleição do próximo presidente. Pela lei, o primeiro presidente eleito seria escolhido pelos membros participantes da constituinte. Dessa forma, Vargas conseguiu mais quatro anos de governo até que as primeiras eleições diretas fossem realizadas.

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A Constituição de 1934 é a terceira Constituição Federal brasileira, sendo a segunda de caráter republicano. Ela foi criada devido ao período político pelo qual o Brasil estava passando, que era um pouco instável, pois as bases políticas e sociais que foram construídas desde a primeira constituição de Dom Pedro I, a Constituição de 1824, sofreram muitas mudanças, principalmente nesses setores de bases mais frágeis.

Constituição de 1934: Contexto Histórico

O Brasil passou por momentos de instabilidade política e social em meados de 1930, por causa das frágeis bases políticas e sociais provenientes dos anos anteriores (desde a independência do país).
Logo, essa nova Constituição de 1934 foi fruto direto de uma sequência de revoluções, como a Revolução Constitucionalista de 1932, além do mini período quase ditatorial da época, em que o presidente provisório Getúlio Vargas derrubou o então presidente Washington Luís e, com a guarda militar, instaurou no território brasileiro o que ficou conhecido por Governo Provisório.

Revolução de 1930

As brigas e instabilidades políticas do cenário brasileiro culminaram em algumas revoltas, que se tornaram revoluções. Uma delas foi a revolução de 1930, uma briga puramente política liderada pela elite brasileira, sobretudo pelos poderes de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Esses poderes, naquela época, articularam-se e premeditaram um golpe de Estado que tirou Washington Luís do poder e impediu que Júlio Prestes assumisse o comando, alegando fraude na eleição.

O Brasil, naquele momento, vivia a época do agroexportador, no qual a política do café reinava, por São Paulo e Minas Gerais serem grandes produtores do grão. Por terem bastante dinheiro, essas oligarquias brasileiras viviam reinando por meio de eleições repletas de fraudes. Dessa maneira, o poder do Brasil oscilava entre esses dois estados.

Revolta Paulista de 1932

A Revolta Paulista de 1932, ou Revolução Constitucional de 1932, foi caracterizada por uma série de queixas que aconteceram por parte da elite de São Paulo a respeito do governo de Getúlio Vargas.

Isso se deu em virtude da necessidade de a elite paulista reconquistar o poder que perdeu na Revolução de 1930 e, para isso, pediram eleições e promulgaram a constituição.

O que mudou com a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi fruto de uma sequência de revoluções e brigas pelo poder do Brasil. No entanto, o grande objetivo desta constituição era priorizar a sociedade como um todo, criando leis que tornariam a vida da população mais tranquila. Por isso, a educação e saúde foram pautas, para que o direito de ser cidadão fosse ampliado.

Isso se tornou pauta em virtude dos acontecimentos dos últimos anos, em que só a elite do Brasil era priorizada. Então, essa nova Constituição veio para abrir os ares e trazer uma nova esperança para o povo brasileiro. Afinal, o que mudou com ela? Confira algumas mudanças: 

•     Criação do Tribunal do Trabalho e de uma legislação trabalhista;
• Dissociação dos poderes, ou seja, independência do legislativo, judiciário e executivo;
•     O sufrágio eleitoral tornou-se universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
•     Instituição da Ação Popular.

A Constituição de 1934 durou apenas 3 anos, mas foi um marco na sociedade brasileira. 

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Quais são as principais medidas da Constituição de 1934?

Quais as características da Constituição de 1934 e 1937?

Quais os principais pontos da Constituição de 1934 Brainly?

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