Quais os requisitos para a alienação do estabelecimento empresarial?

Índice Show

Como ocorre a alienação do estabelecimento empresarial?
Quais o requisitos legais que devem ser observado para que a alienação do estabelecimento tenha eficácia perante os credores do alienante?
Quanto à alienação de um estabelecimento comercial Pode
Quais são os elementos do estabelecimento empresarial?

Como ocorre a alienação do estabelecimento empresarial?

Salvo disposição contratual em contrário, a alienação do estabelecimento inclui todo o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que o compõe, sejam eles móveis ou imóveis, desde que indispensáveis à continuidade da atividade empresarial pelo adquirente.

Quais o requisitos legais que devem ser observado para que a alienação do estabelecimento tenha eficácia perante os credores do alienante?

E, para que esta operação tenha eficácia perante terceiros (sociedade) são necessários três requisitos: Arquivamento na Junta Comercial do Estado, publicação no Diário Oficial e anuência dos credores.

Quanto à alienação de um estabelecimento comercial Pode

Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que. a sua validade está sujeita a prévia e expressa concordância de todos os credores do vendedor. o adquirente responde por todas as dívidas do alienante, relativas ao estabelecimento, ainda que não contabilizadas.

Quais são os elementos do estabelecimento empresarial?

São elementos do estabelecimento empresarial os: bens corpóreos e materiais: mercadorias, instalações, equipamentos, mobílias, veículos etc; bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: marcas, patentes, títulos de estabelecimento, créditos, contratos, ponto comercial etc.