Qual a diferença de substabelecimento com e sem reserva de poderes?

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O que é substabelecimento?
Legislação
Quando juntar procuração e substabelecimento?
Qual a diferença de substabelecimento com e sem reservas?
O que quer dizer substabelecimento com reserva de poderes?
Qual a finalidade do substabelecimento?

Hoje quero explicar a diferença entre procuração e substabelecimento, de forma bem didática.

A procuração nada mais é do que é um instrumento escrito e com valor legal através do qual uma determinada pessoa autoriza outra a agir em seu nome.
Olha o que fala o Código Civil:

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

O outorgante é a pessoa que outorga os poderes, normalmente é o trabalhador ou a empresa.
Já o outorgado ou mandatário é aquele que recebe os poderes, ou seja, o advogado.
O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos (artigo 654, § 1º). Também deve conter o número da OAB do advogado.
Uma procuração pode ser pública ou particular:

Particular: feita entre as partes de maneira mais informal, sem necessidade de reconhecimento de firma por tabelião (é essa a procuração que juntamos no processo judicial).
Pública: é aquela registrada em cartório.

Assim, no processo trabalhista o cliente deve entregar ao advogado uma procuração particular concedendo poderes para agir em seu nome durante todo o processo.

O que é substabelecimento?

O substabelecimento é a transferência de poderes da procuração a uma terceira pessoa.
Isso acontece bastante quando um advogado substabelece um outro que vai ajudar com um processo, fazer um audiência, uma sustentação ou qualquer outro ato no processo.
O substabelecimento pode ser COM ou SEM reserva de poderes:

Com reserva: é a transferência provisória dos poderes recebidos (é essa que você deverá juntar para os advogados que te ajudarão a atuar no processo).
Sem reserva: é a transferência definitiva dos poderes recebidos (equivale à renúncia de poderes).

O outorgante pode impedir que o procurador substabeleça outros advogados, sendo que para isso deverá incluir uma cláusula específica nesses termos.

Legislação

Artigo 653 e seguintes do Código Civil
Artigo 24, §§ 1º e 2º do Código de Ética da OAB

Quando juntar procuração e substabelecimento?

No início do processo o advogado deve juntar uma procuração recebendo do cliente poderes para atuar em seu nome.
Após a realização desse ato, ao longo do processo, sempre que outro advogado precisar atuar no processo deverá receber poderes através de um substabelecimento.
Entendeu a diferença entre procuração e substabelecimento?
Qualquer coisa, deixa um comentário!
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Crédito de imagem: Pch.vector

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

O termo “substabelecer” significa passar, outorgar a outrem, por instrumento específico (substabelecimento), os poderes recebidos de alguém em procuração. A Procuração é o instrumento utilizado para que uma pessoa nomeie outra, denominada procurador, para representá-la, para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Assim, o substabelecimento diz respeito ao instrumento, o meio pelo qual alguém (procurador) transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que o substituirá na prática dos atos em nome do outorgante originário.

O substabelecimento pode ser:

Com reserva de poderes: consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;
Sem reserva de poderes: tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Importante destacar que, há a possibilidade de uma procuração ser pública, mas o substabelecimento seja particular, conforme dispõe o artigo 655 do Código Civil de 2002:

“Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.”

Qual a diferença de substabelecimento com e sem reservas?

O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

O que quer dizer substabelecimento com reserva de poderes?

3) Substabelecer com reserva significa continuar o substabelecente com poderes para atuar na causa; substabelecer sem reserva quer dizer desvincular-se o substabelecente, de modo total e definitivo, da causa, sem poderes para nela continuar atuando (em tal caso, é errado dizer com reservas ou sem reservas, assim, no ...

Qual a finalidade do substabelecimento?

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.