Qual foi o primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social?

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Análise histórica, social e política do Código de ética do serviço social de 1965

Análise histórica, social e política do Código de ética do serviço social de 1965

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1. 1. GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ÉTICA PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 2ª Edição/1965
2. 2. COMPONENTES DISCENTES: Filipe Neri Josiane Santos Kelly Baldessar Leonardo Lucas Reginaldo Marques Sofia Bertolini DOCENTE: Juliana Domingues
3. 3. ESTRUTURAÇÃO DO SEMINÁRIO 1. ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965 3. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 4. POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO 1947 X 1965 5. PERMANENCIA 1947 X 1965 6. ANÁLISE GERAL C.E. 1965 7. DESTAQUES C.E. 1965 8. REFERÊNCIAS
4. 4. ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965 O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965 está estruturado da seguinte maneira: • 11 Capítulos; • 46 Artigos; e • 06 Parágrafos
5. 5. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965 1932 – Criado o Centro de Estudos e Ação Soaicial – 1936 – Surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil; Ente as décadas de 1940 e 1950 houve um importante reconhecimento da profissão; 1938 – Forma-se a primeira turma em Serviço Social; 1944 – Serviço Social passa a atuar na Previdência; 1945 – I Congresso Pan-americano de Serviço Social; 1946 – Nasce a PUC de São Paulo; 1946 – ABESS cria a metodologia do Serviço Social; 1946 – Criação da Associação Brasileira de Assistência Social – ABAS; 1947 – I Congresso Brasileiro de Serviço Social; Primeira Escola de Serviço Social no Brasil
6. 6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965 1947 – Primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social; 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1949 – II Congresso Pan-americano de Serviço Social; 1953 – Criação da lei que institui a Graduação em Serviço Social; 1954 – Serviço Social ganha o Currículo Mínimo; 1954 – Primeira Associação da categoria; Primeira turma de Serviço Social no Brasil
7. 7. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965 1955 – Criação da Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo – APASSP 1957 – Primeira regulamentação do exercício profissional por meio da Lei 3.252, de 27 de agosto de 1957; 1961 – II Congresso Brasileiro de Serviço Social; 1962 – Regulamentação da Lei 3.252/57 (posteriormente revogada pela Lei 8.662, de 07 de junho de 1993) por meio do Decreto 994, de 14 de maio de 1962; 1962 – Criação do Conselho Federal de Assistência Social – CFAS; 1962 – Criação do dia do Assistente Social;
8. 8. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965 1964 – Criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH; 1964 – Golpe Militar (Ditadura militar); 1965 - I Congresso Regional Latino-Americano de Serviço Social; 1965 – Segundo Código de Ética Profissional do Serviço Social. OBS: Somente a parir desta segunda versão, é que o código de ética passa a ter um caráter legal, tendo em vista a Lei que regulamenta o exercício profissional no Brasil.
9. 9. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 O Código de 1965 reproduziu a base filosófica humanista cristã e a perspectiva despolitizante e a-crítica em face das relações sociais que dão suporte à prática profissional; Prescreve a “colaboração pessoal e técnica para o “desenvolvimento solidário e harmônico do país” Cabe destacar que os anos 60 foi um momento de grande efervescência política, econômica, social e cultural na América Latina.
10. 10. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 Nesse período profissionais começam a questionar a reprodução do ethos burguês pela profissão, e com isso uma tentativa de ruptura com seu projeto ideo-político. “No triênio 19611963, o sindicalismo brasileiro alcançou um de seus momentos de mais intensa atividade. Enquanto nos anos de 1958 a 1960, sob o governo de JK, tinham ocorrido cerca de 177 greves, nos três primeiros anos de Goulart, foram deflagradas mais de 430 paralisações. TOLEDO (2004)
11. 11. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 O pós-64 deu a luz ao Código de Ética Profissional de 1965, com uma reformulação dos pensamentos após o golpe da ditadura militar no Brasil. No entanto, deu-se continuidade nas perspectivas moralistas, conservando princípios do código de 1947. A diferença é que antes tudo era voltado a um capitalismo mascarado nos princípios de Deus, e aqui, tudo ocorre em volta do capitalismo puro defendido pelas classes dominantes.
12. 12. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 No entanto, a atualização do Código de Ética de 1965, bem como a lei que regulamenta a profissão, não asseguraram, naquele momento, possibilidades mais concretas da intervenção profissional dos Assistentes Sociais, pois não definiam com clareza e precisão as competências e atribuições privativas do profissional.
13. 13. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965 O Código de Ética de 1965 trata, implicitamente, a “questão social” como uma questão moral do “cliente”. A partir desse instrumento normativo, a atuação profissional era baseada em Caso, Grupo e Comunidade, intervindo nos “problemas sociais da comunidade”. Aula de “Organização Social da Comunidade”
14. 14. POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO 1947 X 1965 Questionamento coletivo à moral tradicional conservadora ; Intenção de ruptura político-ideológica com a ordem burguesa; Liberdade como projeto ético e político; Revisão crítica no campo das ciências sociais e apropriação de correntes filosóficas vinculadas ao pensamento cristão progressista Teologia da Libertação; interlocução com a tradição marxista –Teoria Social de Marx proposta pela Reconceituação.
15. 15. PERMANENCIA 1947 X 1965 Permanência da concepção conservadora de 1947; Pressupostos a-críticos, neotomistas e positivistas; Atuação em caso, grupo e comunidade; Atuação no desenvolvimento de comunidade;
16. 16. ANÁLISE GERAL C.E. 1965 No Código de 1965 surgem elementos diferentes do Código anterior, mas que não foram considerados em sua totalidade. Explicitados por Barroco (2006), em síntese traduz: o pluralismo frente a diferentes concepções e credos; relaciona as demandas do mundo moderno ao avanço técnico e cientifico da profissão; o compromisso profissional apresenta-se ante a legislação vigente a profissão e não ao compromisso religioso; aponta como dever a busca pelo bem comum e a ordem social reafirmando o tradicionalismo ético. Mesmo com apontamentos éticos diferentes, esse novo Código não ultrapassa o conservadorismo presente na profissão, avança em aspectos como justiça social, democracia e a vida cívica profissional, mas, intrínseco em suas entrelinhas está a moral conservadora necessária para manter a organização da sociedade e dos indivíduos.
17. 17. ANÁLISE GERAL C.E. 1965 Este Código manteve a ética que tradicionalmente envolve o Serviço Social aos laços liberais e neotomista de sua origem. A moral era interpretada como condição para dignidade humana, isso demonstra como neste momento da história as relações sociais e suas manifestações contraditórias eram negadas. Reafirmava-se a “questão social” como questão moral, e com isso a ética profissional estava alicerçada em concepções anacrônicas a realidade da sociedade e da própria profissão nela inserida. CARVALHO NETO (2013)
18. 18. DESTAQUES C.E. 1965 Art. 6° ‐ O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolv imento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade d os seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integ ridade. Art. 7° ‐ Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando‐se para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficie, capacitando indiv íduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social
19. 19. DESTAQUES C.E. 1965 Art. 9° ‐ O assistente social estimulará a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais. Art. 33° ‐ O assistente social deve exercer as suas funções na equipe com imparcialidade, independente de sua posição hierárquica.
20. 20. REFERÊNCIAS Código de ética profissional do serviço social 1947 Código de ética profissional do serviço social Lei 3.252, de 08 de maio de 1957 Decreto 994, de 15 de maio de 1962 Lei 8.662 de 08 de junho de 1993 TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: A Democracia golpeada

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