Quem foi a primeira medida do Brasil?

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No dia 22 de janeiro de 1808, chegava a Salvador a família real portuguesa, em fuga das tropas do exército francês, comandadas por Napoleão Bonaparte, que expandia seu domínio sobre a Península Ibérica. Politicamente, o evento significava a transferência do governo de Portugal e de suas colônias para o território brasileiro.

O Estado português estava, então, sob a regência do príncipe dom João de Bragança, uma vez que a rainha Maria 1ª., sua mãe, encontrava-se afastada do trono desde 1792, devido a problemas de saúde mental.

O papel do príncipe regente - que seria coroado rei de Portugal, dom João 6º, em 1816 - foi fundamental para a transformação da vida no Brasil da época, a partir do momento em que ocorreu o desembarque na Bahia.

Foram apenas 34 dias em Salvador. O breve tempo, porém, não impediu dom João de tomar decisões fundamentais para destravar a economia brasileira e promover o crescimento da cidade que, até 1763, foi a primeira capital do Brasil.

Abertura dos portos

Menos de uma semana após chegar à Bahia, o príncipe regente provocou uma verdadeira revolução na economia brasileira, ao decretar a abertura dos portos do país às nações amigas de Portugal. Era o fim do monopólio comercial português com o Brasil.

A medida permitiu que navios mercantes estrangeiros atracassem livremente nos portos brasileiros. O país passou a se beneficiar do comércio direto com a Inglaterra. Terminava o Pacto Colonial que, entre outras imposições, obrigava que todos os produtos das colônias passassem, primeiro, pelas alfândegas de Portugal. A decisão tem caráter histórico também por ser a primeira Carta Régia promulgada em território brasileiro, a 28 de janeiro de 1808.

Medicina e indústria

Em Salvador, o príncipe regente também fundou a Escola de Cirurgia da Bahia, embrião para a criação da primeira faculdade de medicina do Brasil. Erguida ao lado do Colégio dos Jesuítas (atual Catedral Basílica de Salvador), no Terreiro de Jesus, a Escola de Cirurgia - mais tarde Faculdade de Medicina - funcionou por mais um século no mesmo local, até ser incorporada pela UFBa (Universidade Federal da Bahia). Dois séculos depois, a obra deixada por dom João não perdeu o seu charme - suas salas centenárias abrigam grande parte do acervo da história da medicina do Brasil.

Antes de seguir para o Rio de Janeiro - o que aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1808 -, dom João ainda autorizou a criação de indústrias de vidro, pólvora, tabaco e colheita de algodão. Naquele começo de século 19, o setor industrial brasileiro não passava de uma miragem por três motivos básicos: a mentalidade escravocrata dos "empresários", a falta de capital para investimento na expansão dos negócios e a concorrência inglesa.

Dom João tomaria outras decisões muito importantes para o desenvolvimento do Brasil ao chegar ao Rio de Janeiro, para onde transferiu a sede do governo português. Na verdade, a presença da corte portuguesa no país acelerou o processo que resultou em nossa Independência, proclamada pelo herdeiro de dom João, dom Pedro. Isso, porém, já é o começo de uma outra história.

Governo Bolsonaro: Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas pelo novo governo

2 janeiro 2019

Crédito, Marcos Corrêa/PR

Legenda da foto,

Edições do Diário Oficial do dia 1º de janeiro e do dia 2 trouxeram diversas mudanças do novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que assumiu a Presidência

Edições gordas do Diário Oficial da União nos dois primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na terça-feira (1º de janeiro) por Jair Bolsonaro (PSL). Menos ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas delas.

Separamos as principais medidas do governo Bolsonaro em seus dois primeiros dias:

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1) Nova estrutura ministerial

O Diário Oficial confirmou, por meio de Medida Provisória, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro - como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.

Os ministros foram empossados na terça-feira por Bolsonaro.

Crédito, Alan Santos/PR

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Texto publicado no Diário Oficial confirma número de pastas ministeriais em 22; número, maior do que anunciado durante a campanha, havia sido anunciado já durante a transição

São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, sete pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil;

2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços

3) Esporte

4) Cidades

5) Cultura

6) Trabalho

7) Segurança Pública.

Crédito, JOEDSON ALVES/EPA

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Texto publicado no Diário Oficial criou novos secretários de articulação na Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (na foto com Bolsonaro), entre o governo, a Câmara e o Senado

2) Cargos de articulação da Casa Civil na Câmara e no Senado

O texto também cria cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.

Deve ser anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDG-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.

Quem passa a ter o poder de "identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Crédito, Adriano Machado/Reuters

Legenda da foto,

Nova medida dá a ruralistas o poder de demarcar terras indígenas

Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poder de demarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povoso indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo

O Diário Oficial também trouxe o novo valor do salário mínimo, que já passa a valer desde o dia 1º de janeiro: R$ 998.

O valor é menor que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB), de R$ 1.006, uma correção de 5,45% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 954.

Um salário mínimo menor do que o previsto é resultado de uma mudança na previsão da inflação: na época em que o governo Temer orçou o salário mínimo em R$ 1.006, a previsão era de que inflação fecharia em um valor mais alto.

O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativa de inflação projetada pelo governo era de 4,2%, com crescimento do PIB de 1% em 2017 (o governo também levava em conta um resíduo de R$ 1,75 que faltou do salário mínimo em janeiro de 2018). A expectativa agora é que o INPC feche em um valor menor - o número oficial ainda não foi divulgado.

5) Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas

Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.

Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro, que modifica a organização dos ministérios, o "serviço exterior brasileiro (...) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia".

A frase em negrito é nova e altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Crédito, Carolina Antunes/PR

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Pasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro irá controlar o Coaf

6) Alterações internas em ministérios

Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2 de janeiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias - de Inteligência Financeira e de Supervisão -, entre outras modificações.

O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.

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