São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado todas as opções exceto?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 225, trata da temática Meio Ambiente. Nesse sentido, considerando as regras constitucionais vigentes, bem como os princípios e as regras basilares de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

• A A Constituição Federal determina que a educação ambiental deve ocorrer em todos os níveis de ensino para a preservação do meio ambiente, cabendo ao Poder Público determinar a criação de disciplinas específicas para atender essa demanda.

• B As práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, bastando que sejam manifestações culturais reconhecidas por qualquer ente público soberano.

• C A obrigatoriedade de reparar os danos causados ao ambiente natural está condicionada à atuação de pessoas físicas e/ou jurídicas que realizem condutas ou práticas lesivas ao ambiente, desde que haja o reconhecimento e/ou a aplicação de sanção penal e/ou administrativa.

• D Além da necessidade de se obter as devidas licenças ambientais, as usinas que operem com reator nuclear deverão, ainda, ter sua localização definida em lei federal.

• E Para se assegurar a efetividade do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, fica a coletividade incumbida de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público

I- preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público;

III- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

IV- promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens

• A I,II, III e IV.

• B I, II e III.

• C II e IV.

• D I e III.

• E II, III e IV.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público; III - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; IV - promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens

• A I,II, III e IV.

• B I, II e III.

• C II e IV.

• D I e III.

• E II, III e IV.

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:

I. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias.

II. A Constituição Federal estabelece a não crueldade da utilização de animais para práticas desportivas no Brasil, no caso de manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro, assegurado o bem-estar dos animais envolvidos, conforme regulamentação por lei específica.

III. É admissível proposta de Emenda à Constituição Federal em vigor, apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ou das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, desde que, quanto a estas, cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus membros.

• A Se a assertiva I for correta.

• B Se a assertiva II for correta.

• C Se a assertiva III for correta.

• D Se nenhuma das assertivas for correta.

• E Se todas as assertivas forem corretas.

De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Aquele que explorar recursos minerais fica liberado de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

(  ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.

(  ) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, exceto quanto ao uso dos recursos naturais.

• A C - E - E.

• B C - E - C.

• C E - C - E.

• D E - C - C.

• E C - C - E.

São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

O que é preciso para assegurar a efetividade desse direito?

É correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

Quanto aos princípios do direito ambiental assinale a opção correta?