Projeto em análise na Câmara prevê pagamento temporário do valor extra 25/05/2022 - 09:01 José Cruz/Agência Brasil Texto aprovado limita pagamento dobrado a dois salários mínimos A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) a concessão de 14º salário a aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lembra que durante a pandemia de Covid-19 aposentados e pensionistas tiveram a antecipação das parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020. "Cabe destacar que esse adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas teve um impacto social muito importante, porque neste período de pandemia, muitas famílias se socorreram dos valores que foram recebidos do INSS para a sua sobrevivência", afirma o parlamentar, ressaltando que mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários. Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20). O texto permitia esse pagamento dobrado, excepcionalmente, nos anos de 2020 e 2021. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças no fim do ano passado e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Foram convidados para discutir o assunto na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, e representantes do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia. Da Redação - ND Como o pagamento do 13º salário do INSS foi adiantado no primeiro semestre, muitos segurados estão pedindo pela criação do 14º salário. A medida é uma proposta popular que chegou ao Congresso Nacional, mas não chegou a ser aprovada.  A ideia do novo abono não interessou os parlamentares, que mantém a proposta do 14º salário na fila desde 2020. Dificilmente o projeto será votado e aprovado ainda este ano, o que significa que os aposentados e pensionistas do INSS não receberão décimo quarto salário em 2022. Entre abril e junho deste ano, mais de 30 milhões de segurados do órgão previdenciário receberam de forma antecipada o 13º salário. O adiantamento foi uma decisão do INSS em conjunto com o Governo Federal. Constatando que muitos beneficiários ainda enfrentavam dificuldades para se manter por causa da crise de 2020, o pagamento do abono no início do ano foi uma forma de auxiliar esse grupo. E como o INSS paga o décimo terceiro em parcela única, não há mais valor referente ao 13º salário para ser depositado na conta dos segurados que receberam a antecipação. O INSS pagou 13º salário no final de 2022?Apenas um grupo de segurados recebeu o abono natalino no final deste ano. Aqueles que se cadastraram a partir de maio de 2022 não foram incluídos na lista de adiantamento do 13º salário no primeiro semestre. Mas, como beneficiários do INSS, têm direito ao abono. Esses aposentados e pensionistas mais recentes são o grupo que recebeu o décimo terceiro no final deste ano, pago junto com o seguro referente ao mês de novembro. Para esses segurados, o valor do abono foi proporcional ao tempo que têm como beneficiários do INSS. Entenda como funciona o cálculo: Salário bruto / 12 x número de meses como beneficiário = valor do 13° salário. Preencha a calculadora do FDR com o valor que recebe da autarquia e o número de meses que já passou como segurado. O resultado mostrará o valor exato do seu 13º salário do INSS. Para saber se o seu abono foi depositado na conta, acesse o site www.meuinss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS e consulte o saldo previdenciário. Na plataforma digital é possível checar todas as entradas de dinheiro e as datas em que foram feitas, além de poder atualizar dados do cadastro e solicitar novos benefícios. MAIS LIDASQuando sai o décimo quarto salário dos aposentados 2022?Última atualização em 2022
Com isso a previsão passou a ser de que a primeira parcela fosse paga ainda em 2022 e a segunda parcela em 2023, porém, não há uma data definida de quando isso vai acontecer. Assim, o projeto ainda encontra-se em análise na câmara dos deputados, desde a sua proposta em 2020.
Quando vai começar a pagar o 14º salário?Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento. Tudo indica que o 14º ainda não será pago neste ano de 2023… Caso aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.
É verdade que o INSS vai pagar o décimo quarto salário?Em virtude da Covid-19, cria-se a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º para socorrer-se na etapa inicial da pandemia.
Foi aprovado o décimo quarto salário dos aposentados e pensionistas?PL 4367/2020
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
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Foi aprovado o pagamento do décimo quarto salário para os aposentados?
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