Qual a região menos assistida pelo serviço de tratamento de esgoto?

A falta de saneamento básico é uma “chaga” que atenta contra o meio ambiente e contra a saúde das pessoas. Essa é a opinião do senador Márcio Bittar (MDB-AC) em defesa do novo marco legal do setor, que abre concorrência entre empresas públicas e privadas na tentativa de alavancar investimentos. O parlamentar acredita que a mudança na lei deve melhorar a distribuição de água e ampliar o acesso a coleta e tratamento de esgoto no Norte, região mais atrasada do país na prestação desses serviços.

“Um dos flagelos do Brasil é saneamento básico. A minha região, por exemplo, é a menos assistida do Brasil em termos de esgoto e de água. Apenas cerca de 8% das casas, na região Norte, têm esgoto. O maior problema ambiental do Norte do país não é floresta, é falta de saneamento básico”, aponta.

Dados do Painel Saneamento Brasil, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontam que a região Norte apresenta o maior percentual de pessoas sem coleta de esgoto no Brasil: 89,5% da população. Em outra estatística negativa, 43% dos moradores locais não têm acesso à água. De acordo com o IBGE, os sete estados do Norte abrigam mais de 18 milhões de habitantes.

O cenário do Acre ilustra bem o descaso com os brasileiros quando o assunto é saneamento. Isso porque no estado, onde vivem quase 870 mil pessoas, 89,9% da população não tem coleta de esgoto e mais da metade não é abastecida com água potável.

Para reverter esse quadro crítico, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) avalia que a abertura do mercado é o primeiro passo em direção ao atendimento total dos serviços.

“A concorrência pode ser benéfica no sentido de que incentiva as empresas a melhorarem seus projetos e investirem no setor de saneamento. A fim de prestar um serviço de qualidade à população, as empresas terão que comprovar a capacidade de investimento para garantir o cumprimento do projeto, que é a universalização dos serviços até 2033”, ressalta a senadora.

Fundamentada no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, a nova lei estabelece que os contratos em vigor possam ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados.

Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços.

Outra novidade é a formação de blocos regionais para a prestação do serviço, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.

Para guiar as mudanças previstas no marco regulatório, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais. A ideia é unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

Por André Telles *

O saneamento básico no Brasil é uma das questões mais preocupantes em relação à população, especialmente a mais pobre, já que na prática acaba sendo um grande problema de saúde pública. Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), até o ano passado, 50,3% dos brasileiros continuam sem a coleta de esgoto e somente 83,3 % dos habitantes têm acesso ao abastecimento de água. Os números reconhecidamente são decepcionantes para uma nação que sonha em ser desenvolvida em breve, e que efetivamente deixe de ser o país do futuro e passe a se tornar o país do presente.

O saneamento raramente tem sido bandeira de boa parte da classe política, talvez porque essa área da infraestrutura seja mais ou menos invisível aos olhos da população e não possa se tornar uma propaganda monumental como tem ocorrido com novos viadutos, pontes, túneis, estradas e outras obras civis, que por sinal, também são bastante necessárias, na maior parte das vezes. Para muitos legisladores ou mandatários, o saneamento pode significar apenas uma placa com um punhado de números, já que um bom número de obras se esconde debaixo do chão. É como um iceberg onde se enxerga apenas sua ponta singela, quando o grosso de muitos projetos está encravado nas profundezas do subsolo.

É muito triste saber que mais de 100 milhões de brasileiros ainda usam paliativos para eliminar seus dejetos domésticos. Para isso, empregam há séculos como alternativas a fossa sanitária ou esgoto direcionado para os rios, que vale ressaltar, nas grandes cidades, em sua maior parte estão mortos. Desde a sanção da Lei 11.445 (Lei do Saneamento Básico) em 2007 até o ano passado, o crescimento das redes de esgotos foi desolador, acendendo apenas 8,3 pontos percentuais, ou seja, de 42% da população chegou-se a tão-somente 50,3% dela, o que na prática significa pouco mais da sua metade. O índice de esgoto tratado, por sua vez, subiu de 32,5% para 42,7% no mesmo período, ou seja, 10,2 pontos percentuais. Uma evolução muita tímida para quem tem a pretensão de ser um Estado desenvolvido e provedor de saúde.

No caso do abastecimento de água os números são melhores, mas também não chegam a ser absolutamente animadores, pelo contrário. Em oito anos, houve um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais, partindo de 80,9% em 2007 para 83,3%, em 2015.

No período entre 2007 e 2015, duas regiões puderam ilustrar o problema por outro ângulo.  A região Sudeste, por exemplo, apresentou os melhores indicadores, tendo sua população assistida em água (91%), tratamento de esgoto (47,4%) e esgoto (77,2%). Por outro lado, a região Norte, demonstrou os menores indicadores. Somente 56,9% dos seus moradores têm acesso à cobertura de água; 16,4% são beneficiados pelo tratamento de esgoto e somente 8,7% deles têm efetivamente esgotos. 

Em razão da complexidade maior das cidades brasileiras, há uma demanda por novas medidas e instrumentos, bem como da escolha precisa de tecnologias, que melhorem os índices de desempenho, por exemplo, em estações de tratamento. A Ecosan, líder em soluções e integradora em tratamento de águas e esgotos, desenvolveu um estudo das condições de formação de controle de compostos químicos e ácidos para diferentes técnicas de tratamento da água.

Por meio dessa pesquisa científica, optou-se por um tratamento avançado pelo qual trabalha com processo de absorção, coagulação oxidativa e desinfecção controlada em tempo real, para evitar a formação de orgânicos clorados na própria estação. Em outras palavras, a tecnologia impede a formação de compostos químicos orgânicos que contém carbono e flúor no próprio tratamento e na distribuição da água. Essa nova possibilidade de ação procura criar um macroambiente saudável, conhecido tecnicamente como ‘higidez ambiental’, que age por intermédio do abastecimento de água potável, coleta e disposição de resíduos sólidos, controle de líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, do controle de doenças transmissíveis e outros serviços e obras especializadas neste contexto. O objetivo seria essencialmente proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural.

Há outras tecnologias sanitárias disponíveis também em progresso como os métodos de dessalinização e reuso da água. Atualmente as regiões metropolitanas já estão sofrendo com escassez de água, gerada pela disputa do recurso natural entre casas, indústrias e propriedades rurais. Sem falar, que muitas fontes de água estão degradas. Para a coleta e reuso local de água, o sistema de membranas para tratamento da água, por exemplo, tem se mostrado bastante viável e acessível. Nas últimas décadas, a tecnologia em razão das exigências ambientais ganha força. A dessalinização tem mostrado sua importância nesse momento, porque até 2025, estima-se que haverá escassez ‘econômica’ de água em quase toda a América Latina, inclusive no Brasil.

* André Telles, presidente executivo da Ecosan Soluções e Equipamentos ambientais e vice-presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

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