Sobre as funções econômicas do governo é correto dizer que

Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que:

• A não tem caráter autorizador e nem obrigatório de despesas nem requer a emissão de balanços.

• B é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.

• C é constituído apenas pelo orçamento anual, que envolve a visão de longo prazo.

• D não permite a realização de contingenciamentos ao longo do ano e nem créditos adicionais.

• E é constituído apenas pelo plano plurianual, que envolve a visão de curto prazo.

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

• A A função distributiva é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.

• B A função alocativa do setor público está conexa às ações cometidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.

• C A função alocativa é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.

• D A função estabilizadora efetivada pelo setor público refere-se às ações de maneira redistributiva executadas por meio de medidas de transferência que o Estado adimple em favor dos segmentos menos beneficiados na coletividade.

Atualmente o orçamento público como um instrumento apresenta múltiplas funções. Sobre a função alocativa é CORRETO afirmar:

• A O governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.

• B Está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos.

• C É fundamental para o crescimento equilibrado do país, propiciando análise pela finalidade dos gastos.

• D O governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos.

Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,

• A o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e do controle social dos investimentos públicos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

• B o favorecimento da máxima qualidade dos serviços educacionais prestados aos jovens e adultos pela União, Estados e Municípios.

• C a facilitação do processo de capacitação dos gestores educacionais no uso de informações orçamentárias para o combate da corrupção.

• D a permissão da utilização dos indicadores, gerados pelo sistema, para subsidiar a definição e a implementação de políticas monetárias orientadas para a promoção e inclusão educacional.

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.

• Certo

• Errado

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A função estabilizadora é a mais atual dentre todas, tendo surgido para proporcionar um crescimento equilibrado na economia, o que significa dizer, sem crises macroeconômicas.

II. Para estabilizar o país o governo deve buscar a manutenção de um nível adequado de emprego na economia, controlar os níveis de preços e o fluxo de entrada e saída de recursos do país.

III. O governo deve aplicar diversas políticas econômicas para estabilizar o país e promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance desses objetivos.

• A Todas as afirmações estão corretas

• B Somente a afirmação II está correta

• C Somente a afirmação III está correta

• D Nenhuma das afirmações está correta

• E Somente a afirmação I está correta

O surgimento do orçamento está fortemente ligado à ideia de controle. Em relação ao orçamento público, didaticamente, quais são as três funções que podemos considerar que o Estado precisa exercer?

• A A função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.

• B A função subordinada, a função soberana e a função intermediária.

• C A função valor, a função acompanhamento e a função finalizadora

• D A função legal, a função paraestatal e a função pública.

• E A função arrecadar, a função gastar e a função controlar.

Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.

Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

• Certo

• Errado

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

• Certo

• Errado

Em relação às funções do governo, analise as afirmativas a seguir.
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
Assinale:

• A se somente a afirmativa I estiver correta.

• B se somente a afirmativa II estiver correta.

• C se somente a afirmativa III estiver correta.

• D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Quais são as funções econômicas do governo?

Quais são as funções econômicas?

Qual a função de um governo em um país?

O que define a função distributiva do governo?